novo nordisk

O Ministério Público da Bahia ajuizou uma ação civil pública na Justiça contra a empresa farmacêutica Novo Nordisk. A ação serve para que a empresa volte a restabelecer a fabricação, distribuição e venda unitária da insulina Tresiba. A iniciativa chega após estados relatarem ao Ministério da Saúde sobre o “risco iminente” de desabastecimento no fornecimento do produto. 

Segundo o promotor Saulo Mattos, da 4ª Promotoria de Justiça do Consumidor, a empresa deixou de ofertar o medicamento em embalagem individual e passou a comercializá-lo apenas em caixas com cinco unidades, o que aumentou o custo do tratamento e dificultou o acesso ao produto por consumidores em situação de vulnerabilidade. 

De acordo com a investigação, a mudança na forma de venda causou falta do medicamento em vários locais do estado e gerou muitas reclamações registradas em órgãos de defesa do consumidor e em plataformas digitais. No documento, o MPBA também solicita que a empresa seja proibida de impor a compra casada ou qualquer limitação quantitativa sem justificativa técnica, assegurando que o consumidor possa adquirir o medicamento de forma individual, como ocorria anteriormente. 

A ação requer ainda que o preço da unidade seja proporcional ao valor historicamente praticado, evitando majorações indiretas por meio da venda exclusiva em embalagens múltiplas. 

O MP-BA pede que a Novo Nordisk apresente um plano nacional de abastecimento, com cronograma de produção, distribuição e estoque mínimo, além de comprovar o cumprimento das normas sanitárias da Anvisa, especialmente da RDC nº 18/2014. 

O MP solicita ainda a criação de um canal emergencial para atender pacientes insulinodependentes e garantir o fornecimento da apresentação unitária, bem como a divulgação, em seus canais oficiais e às farmácias, de informações claras sobre a retomada da venda individual, as vedações a práticas abusivas e o funcionamento do canal de atendimento.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Novo Nordisk, comunicou que tem conhecimento do fato de que o Ministério Público da Bahia ajuizou, no dia 6 de março de 2026, uma ação civil pública e que responderá formalmente nos autos dentro do prazo legal.

A empresa afirmou que desde março de 2024, o medicamento Tresiba Flextouch passou a ser comercializado em embalagem com cinco canetas, e não mais uma unidade por embalagem. 

Veja a nota na íntegra: 
A Novo Nordisk, empresa líder global em saúde, informa que tem conhecimento do fato de que o Ministério Público da Bahia ajuizou, no dia 6 de março de 2026, uma ação civil pública e que responderá formalmente nos autos dentro do prazo legal.

Desde março de 2024, o medicamento Tresiba Flextouch® passou a ser comercializado em embalagem com cinco canetas, e não mais uma unidade por embalagem. Esta mudança não trouxe impacto no tratamento do diabetes, uma vez que a posologia, instruções de uso e o valor do medicamento por caneta permaneceram os mesmos.

A empresa ressalta que a alteração foi realizada pensando em garantir aos pacientes a continuidade do tratamento com o produto Tresiba®. Priorizou-se garantir o fornecimento sem alterar o preço do produto unitário, visando uma programação do tratamento por um período maior e a redução de potenciais riscos de abastecimento.Tratou-se também de uma decisão operacional tomada com o objetivo de adequar as embalagens do produto ao padrão adotado globalmente pela Novo Nordisk, além de ser uma solução de menor impacto ambiental devido à redução significativa de papel, considerando a menor produção de embalagens e bulas.

Assim, a companhia reafirma seu compromisso com a segurança e a qualidade de seus medicamentos, bem como o bem-estar dos pacientes.

Atualizada às 13h15 com a manifestação da empresa

A empresa Novo Nordisk, fabricante da Ozempic no Brasil, tenta ampliar o prazo da propriedade intelectual da Ozempic, para continuar tendo produção exclusiva no país. A iniciativa acontece cerca de um ano antes da queda da patente do medicamento. 

Segundo O GLOBO, a queda desta patente gera um novo espaço para que outras empresas vendam medicamentos com o mesmo princípio ativo. Conforme a reportagem, farmacêuticas brasileiras correm para estruturar laboratórios parar vender produtos similares. 

A concorrência deve fazer com que o custo do tratamento diminua, já que outras empresas poderiam vender a medicação. Na última semana, a organização dinamarquesa, dona dos diretos sobre o medicamento, alegou, em nota, que a aplicação da legislação brasileira não foi razoável no caso do Ozempic, bem como na autorização de outros remédios, de acordo com o GLOBO. 

Na legislação brasileira, a patente de um fármaco possui validade de 20 anos após o registro no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI). Porém, no caso da Ozempic, a Novo Nordisk só teve a liberação da patente pelo órgão 13 anos após a solicitação.

A empresa levou a demanda para o governo em dezembro, durante reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

“A Novo Nordisk apoia totalmente os esforços do governo para acelerar os tempos de processamento de patentes e reconhece o progresso feito em outros setores. No entanto, a duração do processamento de patentes nos setores de saúde no Brasil ainda está muito abaixo da média global. (...) A demora excessiva na tramitação dos processos resulta, na prática, em tempos de patente utilizáveis muito abaixo dos 20 anos previstos na lei”, argumenta a empresa.

À Justiça, a empresa pediu para manter a patente até 2036, no entanto, a demanda foi negada em 2021. Vale lembrar que a patente do Ozempic está prevista para cair em julho de 2026.