novo ensino medio

O deputado Hilton Coelho (Psol) apresentou um Projeto de Lei (PL) visando estabelecer a adequação da Política Nacional do Ensino Médio nas escolas da rede estadual de ensino da Bahia. Caso seja aprovado, os alunos dos colégios públicos vinculados ao governo do estado terão uma ampliação de 600 horas de carga horária, totalizando 3600 horas anuais.

Com o advento da alteração curricular do novo Ensino Médio, a carga horária na Bahia passa por uma ampliação de 1800 horas anuais para 2400 horas destinadas à Formação Geral Básica (disciplinas como biologia, física, química, história, etc.) e mais 1200 horas para áreas do conhecimento ou ensino técnico – envolvendo português, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e sociais aplicadas, formação técnica e profissional.

“Nosso projeto de lei visa garantir que todas as disciplinas do Ensino Médio tenham uma carga horária mínima de dois tempos de aula semanais, evitando o desequilíbrio na distribuição do tempo entre as matérias e assegurando uma formação mais completa e equilibrada dos alunos. Queremos assegurar que conteúdos fundamentais de cada área do conhecimento sejam adequadamente trabalhados, promovendo uma educação mais equitativa e eficiente reduzindo a desigualdade educacional”, afirma Hilton Coelho.

Segundo o deputado do Psol, a medida promove uma gestão mais organizada do tempo pedagógico. Além disso, de acordo co Hilton, respeita a importância de cada disciplina cursada, evitando assim distorções entre a carga horária das matérias.

“A Matemática desenvolve o raciocínio lógico, enquanto a História proporciona a compreensão crítica do passado e suas influências no presente. A Biologia ensina sobre a vida e o corpo humano, e a literatura amplia a empatia e a compreensão das diferentes culturas e emoções. As disciplinas como Filosofia, Sociologia e Geografia promovem o desenvolvimento do pensamento crítico e da cidadania, incentivam o aluno a questionar a realidade e compreender seu papel na sociedade e agir de forma consciente. Devem, portanto, ser valorizadas no mesmo nível das demais disciplinas”, concluiu Hilton.

O novo ensino médio foi sancionado nesta quinta-feira (1º) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta permite que o aluno escolha uma das áreas de conhecimento, independentemente do itinerário cursando no ensino médio. 

As mudanças também foram aprovadas pelo Congresso em julho deste ano. No entanto, houve o veto a mudanças no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). Isso, que entraria em vigor a partir de 2027, também foi vetado. 

A administração de Camilo Santana no MEC já havia indicado que não pretendia alterar o formato do Enem. Em novembro de 2023, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), encarregado do exame, declarou que a intenção era preservar a prova única, baseada em uma nova matriz de conhecimentos que estivesse em conformidade com a formação geral da Base Nacional Comum Curricular.

Assim, a proposta do governo Jair Bolsonaro (PL) de criar versões distintas da prova para se ajustar à reforma do ensino médio está rejeitada. As alterações, que foram divulgadas no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (1º), incorporam as modificações debatidas pelo Congresso Nacional na LDB (Lei de Diretrizes e Bases).

Entre as principais mudanças, estão a alteração da carga-horária anual dos alunos, que prevê aumento de carga mínima comum ao longo dos três anos, de 1.800 horas para 2.400. O novo formato do ensino médio passará a ser implementado em 2025. 

A redução da parte comum visa assegurar uma oferta maior de carga horária para o ensino técnico.

Como é: no modelo vigente, a parte comum para o ensino técnico é igual à dos outros itinerários, totalizando 1.800 horas.Como ficará: será reduzida de 2.400 para 2.100 horas, sendo que 300 horas desse total devem integrar a formação geral e o ensino técnico.

Considerando uma jornada de 5 horas de aula diárias, que totalizam 3 mil horas nos três anos do ensino médio, 80% da carga horária deve ser ligado à Base Nacional Curricular. O restante é conectado aos itinerários formativos. 

A organização dos itinerários com a nova mudança do ensino médio mantém os cinco itinerários já previstos em 2017; linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza, ensino técnico e profissional, com mudanças na carga horária. 

Com a implementação da reforma educacional em 2017 nas escolas, a partir de 2022, aparecem problemas na rede pública. Estudantes, professores e especialistas denunciaram perdas de conhecimento tradicional na parte comum e oferta deficiente dos itinerários. 

O projeto que altera a reforma do ensino médio, aprovado na noite desta quarta-feira (20) no Plenário da Câmara, incorporou diversos avanços para a educação brasileira, mas manteve pontos que ajudam a perpetuar a baixa qualidade do ensino e não contribuem na redução da evasão de estudantes da escola pública.  A opinião foi dada pela deputada Alice Portugal (PCd0B-BA), uma das mais atuantes durante a votação do projeto no Plenário. 

Segundo a deputada baiana, o projeto, que agora vai tramitar no Senado, pecou principalmente pela manutenção no texto da possibilidade de contratação de profissionais de “notório saber”. Alice Portugal também criticou a carga horária destinada ao ensino técnico.

“Houve, sim, vitórias neste texto. Porém, o ensino técnico não teve sorte. Serão 1,8 mil horas de ensino geral. Queremos aplaudir o aumento do número de técnicos do Brasil, mas não queremos apertadores de botões. Queremos técnicos competentes. O notório saber também precisa ser retirado deste projeto. Salas de aulas são lugares para professores, que são profissionais com formação e não apenas com dom", afirmou a deputada do PCdoB da Bahia.

Em votação simbólica, o texto principal do PL 5230/2023, do Novo Ensino Médio, manteve a proposta apresentada pelo governo Lula. Houve divergências entre o relator, deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), e o Ministério da Educação sobre a carga horária apropriada, mas a final, nas negociações entre Congresso e Palácio do Planalto, prevaleceu a proposta do Executivo. 

O projeto altera a carga horária do ensino médio no Brasil. O texto determina 2.400 horas de disciplinas obrigatórias para a formação básica e 600 horas para o chamado “itinerário formativo”, que permite ao estudante completar a grade escolar com áreas de interesse.

Ao final da votação, a deputada baiana elogiou a disposição do relator em promover avanços, como na incorporação das 2.400 horas obrigatórias, além da revisão da carga horária para o ensino técnico. A deputada, entretanto, viu como negativa a relutância na manutenção da contratação de profissionais por notório saber, o que, para ela, representa a precarização da profissão do professor. 

“Essa questão do notório saber é a reforma administrativa na educação, é a retirada do professor concursado para colocar alguém que seja selecionado precariamente, uberizado, que não terá piso, que não terá carreira, que será mais barato, mas será precário para formar técnicos de qualidade. E nós sabemos que isso recai sobre os ombros dos mais pobres, porque é o aluno mais pobre, como fui eu, que vai procurar ter a formação técnica, para trabalhar mais cedo, ajudar sua família e, quiçá, fazer uma universidade à noite”, afirmou a deputada Alice Portugal.

A parlamentar da Bahia disse ainda que as entidades de defesa dos estudantes precisam continuar sua luta pelo fim do notório saber na educação, agora durante a tramitação do projeto no Senado. 

“É necessário professores nas salas de aula, e não regimes especiais, não entidades contratadas, não fundações privadas de grandes milionários, que procuram ter o comando do Estado e da formação de líderes no Brasil. Queremos líderes reais, nascidos nas ruas. Em nome da educação pública brasileira, dissemos sim aos professores, à educação pública gratuita e de qualidade, democrática, voltada aos interesses nacionais”, conclui Alice Portugal.