novo codigo civil

No dia 26 de fevereiro, a comissão de juristas criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai apresentar o texto do anteprojeto do novo Código Civil. O grupo teve a missão de propor a atualização e reforma da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Pacheco disse ser preciso preencher lacunas e fazer modificações que permitam adequar o Código Civil às novas relações sociais da era digital. Seis reuniões foram realizadas ao longo dos últimos meses, sendo três delas fora de Brasília, em São Paulo, Porto Alegre e Salvador. O resultado dos encontros é um texto com mais de 1.800 páginas. As informações são da Agência Senado. 

Entre os membros da comissão estão dois baianos: Pablo Stolze, juiz e professor associado à Associação de Magistrados da Bahia (Amab), e o vereador de Salvador e jurista Edvaldo Brito (PSD).

O vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) debateu as mudanças que serão incorporadas no anteprojeto do novo Código Civil, a ser apresentado no Senado, com profissionais do Direito. Outras pessoas que desejarem colaborar no projeto podem enviar mensagens para o e-mail [email protected] e [email protected].

Segundo o representante da Câmara de Vereadores de Salvador (CVS), cerca de 50 profissionais baianos participaram da discussão, que ocorreu em Jardim Armação, na terça-feira (14). Eles identificaram os principais problemas da lei e formas de torná-las mais eficazes, visando acompanhar a evolução da sociedade. 

Os advogados e professores de Direito pedem que o novo Código seja elaborado para atender às necessidades da sociedade, não apenas para a academia.Temas como família, posse e propriedade, consumo, saúde e bem-estar, prescrição e decadência, prazos, regularização fundiária, incapacidades, casamento com patrimônio e herança, entre outros, estiveram em destaque.

Essa reunião foi apenas a prévia de outra, que acontecerá na capital baiana no início de dezembro, desta vez com a participação dos 34 notáveis da Comissão de Juristas criada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei. Dentre eles, o vereador Edvaldo Brito faz parte.

O Código Civil está em vigor desde 2003, mas precisa acompanhar a evolução da sociedade, adicionando temas como Direito Digital, desjudicialização de inventários, união estável e direitos sucessórios, entre outros. “Toda a sociedade pode colaborar enviando sugestões em áreas como o conceito de família, as novas relações comerciais e empresariais em tempos de internet e redes sociais, o trabalho em casa, entre outros”, declarou Brito.