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novo codigo civil
No dia 26 de fevereiro, a comissão de juristas criada em setembro do ano passado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), vai apresentar o texto do anteprojeto do novo Código Civil. O grupo teve a missão de propor a atualização e reforma da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Pacheco disse ser preciso preencher lacunas e fazer modificações que permitam adequar o Código Civil às novas relações sociais da era digital. Seis reuniões foram realizadas ao longo dos últimos meses, sendo três delas fora de Brasília, em São Paulo, Porto Alegre e Salvador. O resultado dos encontros é um texto com mais de 1.800 páginas. As informações são da Agência Senado.
Entre os membros da comissão estão dois baianos: Pablo Stolze, juiz e professor associado à Associação de Magistrados da Bahia (Amab), e o vereador de Salvador e jurista Edvaldo Brito (PSD).
O vereador e jurista Edvaldo Brito (PSD) debateu as mudanças que serão incorporadas no anteprojeto do novo Código Civil, a ser apresentado no Senado, com profissionais do Direito. Outras pessoas que desejarem colaborar no projeto podem enviar mensagens para o e-mail [email protected] e [email protected].
Segundo o representante da Câmara de Vereadores de Salvador (CVS), cerca de 50 profissionais baianos participaram da discussão, que ocorreu em Jardim Armação, na terça-feira (14). Eles identificaram os principais problemas da lei e formas de torná-las mais eficazes, visando acompanhar a evolução da sociedade.
Os advogados e professores de Direito pedem que o novo Código seja elaborado para atender às necessidades da sociedade, não apenas para a academia.Temas como família, posse e propriedade, consumo, saúde e bem-estar, prescrição e decadência, prazos, regularização fundiária, incapacidades, casamento com patrimônio e herança, entre outros, estiveram em destaque.
Essa reunião foi apenas a prévia de outra, que acontecerá na capital baiana no início de dezembro, desta vez com a participação dos 34 notáveis da Comissão de Juristas criada pelo Senado para elaborar o anteprojeto de lei. Dentre eles, o vereador Edvaldo Brito faz parte.
O Código Civil está em vigor desde 2003, mas precisa acompanhar a evolução da sociedade, adicionando temas como Direito Digital, desjudicialização de inventários, união estável e direitos sucessórios, entre outros. “Toda a sociedade pode colaborar enviando sugestões em áreas como o conceito de família, as novas relações comerciais e empresariais em tempos de internet e redes sociais, o trabalho em casa, entre outros”, declarou Brito.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Hugo Motta
"Eu não vou fazer pré-julgamento. Não sei ainda a motivação nem qual foi a busca. Apenas recebi a ligação do diretor-geral da Polícia Federal. Pelo que me foi dito, parece ser uma investigação sobre questão de gabinete, mas não sei a fundo e, por isso, não quero fazer pré-julgamento".
Disse o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao afirmar que o Judiciário “está cumprindo o seu papel” ao autorizar operações contra parlamentares. A declaração foi feita após a deflagração de uma ação da Polícia Federal que teve como alvos o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), e o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).
