novo arcabouco fiscal

Apesar da ausência em Brasília do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por conta da Cúpula dos Brics na África do Sul, os líderes partidários estão próximos de fechar um acordo sobre o projeto do novo arcabouço fiscal do País. E esse acordo caminha na direção de rejeitar quase todas as mudanças feitas no texto pelo Senado e retomar o relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA), aprovado inicialmente pela Câmara. 

Após reunião na noite desta segunda-feira (21) na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), os líderes definiram que o projeto do arcabouço (PLP 93/23) será votado nesta semana, e faltam apenas alguns detalhes para que se alcance um consenso sobre as alterações feitas pelo Senado. A reunião contou com a presença do deputado Claudio Cajado, além de integrantes da Casa Civil e do Ministério da Fazenda. Uma nova reunião foi programada para o final da manhã desta terça para ajustar os últimos pontos do acordo.

Ao final da reunião na casa do presidente da Câmara, Cajado disse que seu relatório já está pronto, retomando o texto aprovado inicialmente pelos deputados, e que ele aguarda apenas os últimos ajustes entre os líderes para apresentar o texto que será votado. A expectativa é que o projeto seja apreciado no Plenário ainda nesta terça ou o mais tardar, na sessão de quarta (23). 

“O parecer já está pronto, apenas faltando esses ajustes desses pontos que faltam ser acordados”, disse Claudio Cajado.

Uma das alterações feitas durante a votação pelo Senado, e que tem causado controvérsia, foi a mudança na fórmula de cálculo do índice da inflação usado para a correção de despesas condicionadas. Técnicos do governo e da consultoria da Câmara dos Deputados explicaram aos líderes que esta última mudança impacta no Orçamento de 2024 que será votado pelo Congresso. A tendência é que essa alteração seja suprimida do novo relatório. 

Já em relação à exclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal do novo regime de gastos, Arthur Lira já adiantou em entrevistas recentes que esta será a única mudança feita pelos senadores que deve ser mantida na Câmara.

O deputado Claudio Cajado (PP-BA) afirmou nesta terça-feira (15) que o projeto do novo arcabouço fiscal não será votado nesta semana. Cajado, que é o relator do projeto na Câmara, iria participar de reunião na noite desta segunda na casa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), junto com líderes partidários e técnicos do Ministério da Fazenda, para debater as mudanças feitas pelo Senado no texto. 

A reunião, entretanto, foi cancelada por Arthur Lira (segundo ele a pedido dos líderes), depois que repercutiu mal no Congresso uma declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na qual criticou o atual status de poder da Câmara. Apesar de Haddad ter ligado para Lira e procurado a imprensa para explicar o teor de suas declarações, o presidente da Câmara não remarcou a reunião, e a perspectiva agora é que seja realizada somente na próxima segunda-feira (21).  

O atraso na votação do novo regime fiscal que substituirá o atual teto de gastos também adia a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que define as prioridades do Orçamento de 2024. Com o agendamento da reunião para a próxima segunda, os líderes do governo trabalham com a hipótese de o projeto entrar na pauta de votações do Plenário já na próxima semana. 

Na reunião que seria realizada na noite desta segunda, o presidente da Câmara pretendia chegar a um consenso entre os líderes sobre as mudanças feitas pelo Senado no texto aprovado pela Câmara. O deputado Cláudio Cajado vem afirmando que defenderá na reunião a sua versão do projeto, sem as mudanças feitas pelos senadores, mas que respeitará a decisão que vier a ser tomada pelos líderes.

“Na minha opinião era para poder manter o nosso relatório, mas o Senado tem toda legitimidade de poder alterar o nosso relatório, e o colégio de líderes vai decidir. Nós vamos coletivizar dessa vez a decisão: se os líderes entenderem que devamos manter essas alterações que o Senado fez no nosso parecer, eu acatarei sem problema nenhum. Não farei mais um cavalo de batalha sobre a minha posição que é tecnicamente sustentável, falando em relação ao conjunto de despesas estarem tecnicamente todas juntas”, disse Cajado em entrevista à imprensa.
 

Caiu como uma bomba entre os parlamentares do Centrão, na tarde desta segunda-feira (14), declaração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que Câmara estaria “com poder muito grande”, e que este poder não podia ser usado “humilhar o Senado e o Poder Executivo”. A declaração foi dada em entrevista do ministro ao jornalista Reinaldo Azevedo. 

Por conta da fala de Haddad, líderes partidários teriam pedido ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que cancelasse reunião marcada para hoje com o deputado Claudio Cajado (PP-BA) para discutir o projeto do novo arcabouço fiscal. Técnicos da Câmara também iriam participar da reunião para falar sobre as mudanças feitas pelo Senado no texto do relatório. Após a repercussão negativa da entrevista do ministro da Fazenda, não há mais qualquer garantia de que o projeto do novo arcabouço seja votado nesta semana. 

Após a repercussão ruim de sua fala, Haddad teria procurado conversar com o presidente da Câmara, e afirmou que não se referia a pessoas ou a uma legislatura específica. O ministro disse que sua pasta tem uma relação de parceria tanto com a Câmara quanto com o deputado Arthur Lira.

“As minhas declarações foram tomadas como crítica à atual legislatura. Na verdade, eu estava fazendo uma declaração sobre o fim do chamado presidencialismo de coalizão. Eu defendi, durante a entrevista, que essa relação fosse mais harmônica e que pudesse produzir os melhores resultados”, disse Haddad a jornalistas.

Na entrevista que concedeu na saída do Ministério da Fazenda no final da tarde, Fernando Haddad citou a conversa com o presidente da Câmara, e disse que explicou o contexto de suas declarações. Haddad disse que a conversa foi “excelente”, e que Lira teria pedido que ele procurasse esclarecer o tom de sua fala. 

“Não vamos fazer disso um cavalo de batalha. Primeira providência que tomei foi ligar para o presidente Arthur Lira e esclarecer o contexto das minhas declarações. Minhas declarações não dizem respeito à atual legislatura. Eu sou só elogios para a Câmara, para o Senado e Judiciário. Nós não teríamos chegado aqui sem a concorrência dos Poderes da República”, afirmou o ministro.

Por 367 votos a favor e 102 votos contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o projeto de lei complementar (PLP 93/23) que fixa novo regime fiscal para as contas da União. O projeto do governo federal passou a ser chamado de Regime Fiscal Sustentável, como destacou o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). 

O relator, ao defender no Plenário a aprovação da urgência, agradeceu aos líderes de todos os partidos que apresentaram sugestões e contribuíram para a formulação do texto do substitutivo. Para Cláudio Cajado, o projeto do Regime Fiscal Sustentável é a matéria mais importante que está sendo votada neste ano. 

“Estamos votando essa urgência com a certeza de que estamos fazendo uma lei não só para esse governo, mas para todos que vêm pela frente. Essa é a lei mais importante desse ano, e o projeto se transformará em um benefício patrimonial para a nação brasileira”, disse Cajado. “Se eu puder fazer um pedido, vamos pensar em favor do Brasil, deixando de lado as questões ideológicas”, pediu o deputado.

O relatório apresentado nesta semana pelo deputado Cláudio Cajado promoveu diversas modificações no texto original enviado ao Congresso pelo governo Lula, mas manteve o cerne da proposta: despesa atrelada à variação da receita e meta de resultado primário. Segundo o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o mérito do projeto deve ser votado na próxima semana.