normas sanitarias

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, acionou a Justiça para que obrigue 13 lojas da Le Biscuit a sanar inconformidades sanitárias graves, bem como a executar projetos de segurança contra incêndio e pânico.

A ação, ajuizada nesta terça-feira (5), se dirige às unidade da Le Biscuit nos Shoppings Salvador, Salvador Norte, Barra, Bella Vista, Paralela, da Bahia, Piedade e Cajazeiras, além das unidades localizadas nos bairros da Pituba, Comércio, Bonocô, Liberdade e Águas Claras. O MP também acionou a Lacta, por ter vendido produtos estragados em uma das unidades da Le Biscuit investigadas.

A investigação do MP começou após a denúncia de um consumidor de que havia adquirido produtos estragados da marca Lacta em uma das unidades da Le Biscuit. Após aberta a investigação, a promotora Joseane Suzart relata na ação que o MP constatou que 13 estabelecimentos integrantes das Lojas Le Biscuit situadas em Salvador “têm colocado em risco a vida, saúde e segurança de uma quantidade incomensurável de consumidores”.

De acordo com o Ministério Público estadual, a ação levou em consideração relatórios técnicos de inspeção do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia (CBMBA) e da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa) que demonstraram que as 13 filiais apresentam problemas referentes à falta de salubridade, limpeza e higiene durante o armazenamento e comércio de gêneros alimentícios; e/ou dispõem de estruturas indevidamente desprotegidas contra situações de incêndio e pânico.

Nesse ponto específico, além das unidades que não possuem o Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, o Corpo de Bombeiros detectou uma série de outros estabelecimentos que, ainda que já tenham elaborado o referido documento, que foi aprovado pela Órgão Fiscalizador, não iniciaram a sua execução.

O Ministério Público do Estado da Bahia informou que já elaborou propostas de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para cada uma das 13 unidades das Lojas Le Biscuit com irregularidades, buscando a solução extrajudicial das demandas.

Porém, de acordo com Joseane Suzart, as unidades se recusaram a assinar os termos alegando que “vêm cumprindo as regras jurídicas vigentes e que já sanaram as irregularidades encontradas pelos órgãos fiscalizadores”.

Como os acordos não foram assinados e as lojas não apresentaram qualquer evidência de que vinham cumprindo as normas, não restou ao MP outra alternativa além da proposição da ação civil pública. 
 

OUTRO LADO

Após a publicação da nota, o grupo Le Biscuit se pronunciou e indicou que os fatos relatados na ação são antigos e que já buscou a adequação às recomendações feitas pelo MP-BA. Confira a nota na íntegra:

A Le biscuit ressalta que a situação relatada ocorreu há um ano, e desde então, vem tomando todas as ações para devida adequação. A empresa leva a sério sua responsabilidade com a segurança e bem-estar de seus clientes e colaboradores, e as medidas necessárias estão sendo adotadas para garantir o pleno cumprimento das normas em vigor.

A ocorrência trata-se de um evento pontual que, assim que identificado, foi gerenciado com a urgência e seriedade que o caso exigia. Investimos tempo, recursos e esforço para solucionar todas as questões levantadas pelas autoridades competentes, visando aprimorar ainda mais a segurança e qualidade das operações, por meio de treinamento e capacitação de nossos funcionários. A segurança e o conforto de nossos clientes e colaboradores são prioridades fundamentais para a Le biscuit. A empresa segue à disposição para fornecer qualquer informação adicional necessária. (Atualizada às 11h42 de 11/09/2023 para adicionar o posicionamento da empresa)