niobio

Na véspera do encontro que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá na Casa Branca, em Washington, com o líder norte-americano Donald Trump, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que cria, no país, o Marco Legal dos Minerais Críticos. O projeto foi aprovado de forma simbólica na sessão desta quarta-feira (6) e agora segue para ser apreciado pelo Senado.

O tema dos minerais críticos e as terras raras deve ser um dos pontos fortes da conversa entre Lula e Trump nesta quinta-feira (7). O governo brasileiro tenta aproveitar o interesse global crescente por minerais usados em baterias, chips, carros elétricos e datacenters para ampliar o peso do Brasil na nova geopolítica da energia e da tecnologia.  

A proposta analisada na Câmara, o PL 2780/2024, cria um marco legal para minerais como lítio, cobalto, nióbio, grafite e terras raras. Entre os minerais abrangidos estão matérias-primas usadas na fabricação de:

• Smartphones
• Carros elétricos
• Baterias
• Equipamentos eletrônicos
• Sistemas militares

O projeto foi relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que antes da votação fez novas mudanças no seu parecer, retirando do marco legal a menção à “anuência prévia” de Conselho Ministerial para a eventual mudança de controle societário de empresa titular de direitos minerários neste segmento. 

De acordo com o texto, o colegiado terá o condão “homologar” tal operação. Ou seja, validar um ato já realizado. A mudança foi justificada sob o risco de litígio comercial. 

O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) proporá políticas e ações públicas com vistas ao desenvolvimento da cadeia produtiva dos minerais críticos e minerais estratégicos no país. Haverá 15 representantes de órgãos do Poder Executivo. Haverá ainda representante dos Estados e do Distrito Federal, representante dos Municípios e do setor privado.

Pelo projeto, o Conselho Nacional, vinculado à Presidência da República, irá gerir os recursos e será responsável por aprovar projetos alinhados a essa política, além de monitorar transferências e mudanças de controle acionário no setor. Caberá ao conselho homologar contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam o fornecimento desses minerais.

Com a criação do Conselho, o deputado Arnaldo Jardim atendeu a um pedido do governo federal, o que gerou discordâncias nos bastidores. Por um lado, o governo quis garantir um papel do Estado de gerenciar a atividade nas reservas brasileiras, sob a justificativa da soberania nacional. Já as empresas criticaram a intervenção estatal e a falta de critérios para embasar a decisão do Conselho de eventualmente barrar decisões empresariais.

“O Brasil não pode ser mero exportador de commodities minerais, deve ter estratégia política, determinação de agregar valor,fazer o seu beneficiamento,fazer a transformação e usar isso, que é um atributo nosso, geológico, como um instrumento claro de desenvolvimento”, disse o relator ao defender as mudanças no texto. 

Após a aprovação do projeto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a construção de um consenso sobre o texto e o diálogo entre os partidos que permitiu o avanço sobre o tema que, para ele, é de interesse mundial. 

“Trata-se de um assunto que está para o futuro assim como o petróleo, há alguns anos, esteve para o desenvolvimento de diversos países importantes, porque não há tecnologia sem a exploração das terras raras e dos minerais críticos”, disse Motta.

O texto aprovado pela Câmara prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais entre 2030 e 2034 para estimular a cadeia de minerais críticos no país. O benefício é limitado a até 20% dos investimentos e condicionado a processos concorrenciais para a produção de insumos estratégicos. O projeto também autoriza a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), voltado a viabilizar o financiamento de projetos no setor.

A proposta prevê ainda outros incentivos, como a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para financiar projetos de beneficiamento, transformação mineral e mineração urbana. O relatório aprovado de forma simbólica inclui atividades no escopo do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), ampliando os benefícios fiscais para obras em setores como transporte, portos, energia, saneamento e irrigação, além da cadeia de minerais críticos e estratégicos.

Para viabilizar os incentivos fiscais, o governo vai propor ao Congresso uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que veda neste ano a concessão de novos incentivos fiscais ou a prorrogação de benefícios existentes e a criação de fundos para financiamento de políticas públicas.