nilson soares castelo branco

Pela segunda vez, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) conquistou o primeiro lugar no ranking da transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre os tribunais estaduais do país. O prêmio foi entregue nesta segunda-feira (28), em Brasília, durante a abertura da 2ª Reunião Preparatória para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário.

A corte baiana atendeu a 100% dos itens exigidos pelo CNJ. “O grande vencedor é o cidadão”, comemorou o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco. 

“Esse é um prêmio coletivo, do qual todos do TJ-BA participam. Somos bicampeões em Transparência – 2022 e 2023. A transparência significa o triunfo do cidadão, que é o titular da soberania, o princípio e o fim do Estado. Transparência, também, significa o acesso a todas as informações e a plenitude do princípio da moralidade”, complementou o presidente. 

Castelo Branco fez, ainda, um agradecimento especial à mesa diretora do TJ-BA nas pessoas do corregedor-geral, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, presente no evento; do corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior, também presente; da 1ª vice-presidente, desembargadora Gardênia Pereira Duarte; e da 2ª vice-presidente, desembargadora Márcia Borges Faria e as Ouvidorias da Mulher, de Gênero e da Discriminação, representadas pelo desembargador Lidivaldo Reaiche Brito e pela desembargadora Nágila Brito. 

“Agradeço a todos os desembargadores; aos juízes de 1º Grau; à Associação dos Magistrados da Bahia (Amab); aos meus assessores desembargador Paulo Chenaud e juízes Rita Ramos, Ícaro Almeida Matos e Sadraque Oliveira; ao meu secretário-geral, Franco Bahia; ao secretário de Planejamento, Pedro Vivas; e ao diretor de Planejamento Estratégico, Alexsandro Silva, aqui presentes. Enfim, agradeço a todos os meus secretários, servidores e colaboradores”, finalizou Castelo Branco.

Foto: TJ-BA

O Ranking da Transparência, instituído pela Resolução CNJ n. 260/2018, é realizado anualmente e busca valorizar os Tribunais e os Conselhos que mais se destacam no fornecimento de informação de forma clara e organizada.

Os itens sob avaliação estão distribuídos em nove temas compostos por 84 perguntas, como por exemplo, se os órgãos publicam os objetivos estratégicos, as metas e os indicadores; os levantamentos estatísticos sobre a atuação do órgão; o calendário das sessões colegiadas; a ata das sessões dos órgãos colegiados; o campo denominado

‘Serviço de Informações ao Cidadão’ na página inicial; informações sobre licitações e contratos, entre outros.

Essa é a sexta edição do Ranking da Transparência, que é dividido nas seguintes categorias: Justiça Estadual, Federal, do Trabalho, Militar Estadual, Tribunais Superiores e Conselhos.

A premiação foi avaliada e chancelada pela Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas, coordenada pelo Conselheiro do CNJ, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho.

Na categoria estadual, além do TJ-BA, os outros dois Tribunais que obtiveram maior percentual de atendimento aos itens foram: Piauí (100%) e Maranhão (99,2%).

Já na categoria Justiça Federal, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) atendeu a 94,15% dos itens. Na categoria Justiça do Trabalho, os três órgãos que atingiram maiores percentuais de atendimento aos itens foram: o Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT24), com 100%; o da 4ª Região, com 99,02%; e o da 22% Região, com 98,05%.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), esteve, na noite da sexta-feira (25), em Salvador, com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para conversar sobre ações voltadas para garantias de direitos das comunidades quilombolas e sobre o caso da morte de Mãe Bernadete Pacífico. 

Na reunião com os chefes do Judiciário federal e estadual, Jerônimo conversou sobre o estágio das investigações e sobre os desafios comuns relacionados ao tema.

Jerônimo pediu à ministra o apoio do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no acompanhamento das investigações também do caso Binho do Quilombo, Fábio Gabriel Pacífico dos Santos, filho de Bernadete morto em 2017, cujas investigações estão sob responsabilidade da Polícia Federal.

Na manhã desta terça-feira (28), a Corregedoria das Comarcas do Interior (CCI), em parceria com a presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e com a participação da Coordenação dos Juizados Especiais (Coje), abriu a semana de audiência presenciais da segunda edição do Projeto Corregedoria em Ação. Juízes, advogados, representante do Ministério Público e partes envolvidas estiveram presentes na cidade de Conde, no Litoral Norte, para o ponta pé inicial da ação.

Cinco mesas distribuídas no Salão do Júri do Fórum Dr. Murilo Coelho Cavalcanti vão receber, até a quinta-feira (30), processos de alimentos, divórcio e interdição, dentre outras ações de competência cível. Também haverá a realização gratuita de teste de DNA para reconhecimento de paternidade.

A abertura oficial ocorreu nesta segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Conde, com a presença do presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, e o corregedor das Comarcas do Interior, desembargador Jatahy Júnior.

“Parabenizo, portanto, o desembargador Jatahy Junior por sua sensibilidade e dedicação na qualidade de integrante da mesa diretora deste tribunal, identificando as comarcas que mais necessitam de uma atuação substantiva e diferenciada pela Corregedoria e pela presidência”, disse o desembargador Castelo Branco em discurso.

Conforme o presidente, já foram enviados à comarca 11 computadores e, no dia 24 de abril, haverá a instalação do segundo link de internet na instância.

Já o corregedor relembrou o propósito da atual gestão: “É preciso desmistificar que o papel da Corregedoria é apurar e punir. Estamos aqui para apoiar e orientar magistrados e servidores”, afirmou Jatahy Júnior.

Juízes e servidores trabalham nos processos de forma remota, desde 6 de fevereiro. “Já foram feitos mais de 3 mil atos, sendo que 756 entre despachos, decisões e sentenças”, disse a juíza Isabella Lago, coordenadora do Corregedoria em Ação.

Também compareceram à cerimônia a coordenadora do projeto e juíza auxiliar da Corregedoria, Isabella Lago; os juízes designados Bruno Barros, Hosser Araújo e Tardelli Boaventura; e o Juiz Substituto da Comarca, Yago Ferraro. Também participaram o presidente da Câmara, Reinaldo Schiavon; o secretário municipal de Comunicação, Marcos de Bento, representando o prefeito Antônio Castro; a promotora de Justiça Ana Patrícia Melo; e o presidente da subseção da OAB de Alagoinhas, Marcelo Gallo.

NOVIDADE

Pela primeira vez, o projeto terá audiências de termos circunstanciados de crime, referentes aos registros de menor relevância, com pena máxima de até dois anos de prisão ou multa.

Nas audiências, diante da ausência da Defensoria Pública na Comarca do Conde, estarão presentes advogados, sob a liderança do presidente da OAB-BA - Subseção de Alagoinhas, Marcelo Galo.

A primeira edição do Projeto Corregedoria em Ação aconteceu em Amargosa, entre outubro e novembro de 2022. Na ocasião foram promovidos 7.085 atos cartorários e arquivados 503 processos. Os juízes designados proferiram 2.533 sentenças.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e a Prefeitura de Lauro de Freitas firmaram compromisso para construção de um novo fórum na cidade. O governo municipal doará um terreno localizado na região do centro. 

O presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, recebeu a visita da prefeita Moema Gramacho (PT), do vice-prefeito Vidigal Cafezeiro (Republicanos), secretários municipais e advogados esta semana para tratar do assunto. 

A intenção é construir um novo fórum, aproveitando um projeto de verticalização com até sete andares, para reunir todas as varas e unidades do Judiciário baiano na comarca.  

“Nós conseguimos localizar um espaço no centro de Lauro de Freitas que permita que tudo isso possa acontecer [acessibilidade, segurança]. Ainda tem outro aspecto que é a possibilidade de ter uma garantia preventiva dos presidiários, que também requer que seja um local que tenha acessibilidade. E este local tem várias saídas, todas desembocam em fluições, seja na Estrada do Coco, na outra via para o aeroporto. Então, nós achamos que encontramos o melhor lugar”, sinalizou Moema. 

Para que a doação do terreno ocorra, será necessária aprovação da Câmara Municipal.

A Comarca de Ilhéus terá um novo fórum. O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, assinou nesta sexta-feira (24), de forma virtual, a escritura pública de doação de um terreno para a construção do novo fórum da cidade.O espaço foi cedido pela prefeitura, sob a gestão do prefeito Mário Alexandre (PSD).

O Tabelionato do 2º Ofício de Notas de Ilhéus, por meio da Tabeliã Renata Baldez Mendonça, foi responsável pela lavratura. As tratativas vêm sendo acompanhadas desde o início pela desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar.

Em cumprimento ao plano de obras, aprovado pelo Tribunal Pleno, a pedra fundamental será lançada ainda na gestão do presidente Nilson Soares Castelo Branco, que encerra em fevereiro de 2024.

O novo fórum reunirá todas as Varas e unidades do Judiciário, situadas em Ilhéus.

A ministra do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, recebeu do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a Medalha do Mérito Jurídico Ruy Barbosa. A outorga foi dada pelo presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, em cerimônia solene no Auditório Desembargador Olny Silva, nesta sexta-feira (10). 

A honraria, instituída em outubro de 1999, somente havia sido entregue, até então, a cinco personalidades nacionais. A medalha e o diploma foram entregues à ministra pelas desembargadoras Nágila Brito e Rita Magalhães.

“Eu fico, extremamente, emocionada com uma reverência tão pródiga, generosa e afetuosa, como a que foi feita pelo Presidente do TJBA, em um evento que, para mim, só de estar presente já é uma honra enorme”, afirmou Cármen Lúcia. 

A magistrada destacou que a honraria pertence a todo o STF. Declarou, ainda, a importância de a comenda vir do tribunal baiano, em um evento sobre Ruy Barbosa. “Ruy é, além de tudo, um homem de coragem”, pontou. 

Na ocasião, a ministra proferiu a palestra de encerramento do Seminário “Ruy Barbosa, do Império à República, uma vida dedicada à Nação”.O Seminário integrou a programação especial, promovida pelo TJ-BA, para homenagear o Centenário da Morte de Ruy Barbosa. Realizado no Auditório Desembargadora Olny Silva, com transmissão ao vivo no YouTube, o evento ocorreu na quinta (9) e na sexta-feira (10).

“Enfim, chegamos à conferência de encerramento deste evento, com uma das mais representativas e republicanas Juristas deste país, na semana que, igualmente, celebramos o Dia Internacional da Mulher. A Ministra Cármen Lúcia é um exemplo para todos e todas”, defendeu o presidente do TJ-BA. 

Ainda em seu discurso, Nilson Soares Castelo Branco repudiou os atentados realizados ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo Tribunal Federal, ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023.

A solenidade reuniu autoridades locais e nacionais, bem como estudantes, pesquisadores, especialistas, profissionais do Direito e membros do Poder Judiciário. Ao final, a Ministra Cármen Lúcia recebeu flores e a terceira edição do livro “Antecedentes Históricos do Fórum Ruy Barbosa”.

A apresentação musical de encerramento foi realizada pela cantora Mariene de Castro que entoou o hino da Bahia e as canções ao Senhor do Bonfim e a Oxum.

A indicação inédita de uma mulher negra para ocupar a vaga de ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) parece ter ganhado coro na Bahia. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nilson Soares Castelo Branco defende a indicação de uma jurista negra para a cadeira.

“É muito justo, oportuno e pertinente. Já tivemos um jurista negro [Joaquim Barbosa]. Por que não associar a essa conjugação de valores virtuosos, mulher e negra a um só tempo?”, disse ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (9).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já sinalizou que pretende indicar para a vaga o advogado Cristiano Zanin, que atuou na sua defesa durante os processos da Operação Lava Jato. 

No entanto, juristas brasileiros têm defendido a indicação de uma mulher negra. Nesta quarta-feira (8), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Grupo Prerrogativas, Coletivo de Defensoras e Defensores pela Democracia, Associação Pública pela Democracia, Coalizão Nacional de Mulheres e outras entidades lançaram um manifesto público a favor da indicação inédita, já que o STF nunca teve uma ministra negra. Os ministros dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, e da Igualdade Racial, Anielle Franco, também reforçaram a ideia.

Segundo Castelo Branco, não significa que Zanin não seja um bom nome, mas que “nós temos que estar antenados com a época, com o pluralismo”.

“A Constituição consagra a questão do pluralismo, o pluralismo é tudo isso: homem, mulher, negra, a sua parte biográfica, os seus trabalhos. É muito oportuno sim, repito, que seja escolhido uma mulher negra”, complementou.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, afastou, nesta quinta-feira (9), a intenção de concorrer à vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, o STJ tem duas vagas abertas, sendo uma delas destinada a desembargadores dos Tribunais de Justiça.

“O meu plano é cumprir o meu mandato de presidente”, assegurou o magistrado ao Bahia Notícias, durante abertura do seminário em homenagem ao centenário de morte de Ruy Barbosa. 

“Eu tenho que cumprir o mandato de presidente para o qual eu fui eleito pelos meus pares”, reforçou. O desembargador foi eleito presidente do TJ-BA para o biênio 2022-2024.

No entanto, Castelo Branco não descartou a possibilidade de mudar o planejamento em um futuro bem próximo. “Se eu digamos, de repente, entender por bem me inscrever para ministro do Superior Tribunal de Justiça, eu tenho que consultar o meu grupo porque a eles eu tenho dever de fidelidade e de coerência”, afirmou.

Nos bastidores, as informações são de que ao menos três desembargadores do TJ-BA estão de olho na cadeira de ministro do STJ: Jatahy Fonseca, Roberto Frank e Maurício Kertzman Szporer.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugurou, na última sexta-feira (24), o primeiro Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) implementado na modalidade online. 

Os Cejusc´s são fundamentais para o funcionamento do sistema estabelecido pelo Código de Processo Civil, por possibilitar e fomentar a autocomposição das partes e materializar o acesso multiportas ao Judiciário. Com foco na virtualização dos serviços de mediação e conciliação de conflitos, a nova unidade permite ao cidadão solicitar, de forma simples e sem burocracia, uma sessão de mediação remota. Poderão ser resolvidas, por exemplo, questões relacionadas ao direito de família, como divórcio, alimentos e guarda, ou cíveis, por meio do diálogo e da negociação. 

Na cerimônia de inauguração no edifício-sede do Tribunal, o presidente do TJ-BA, desembargador Nilson Soares Castelo Branco, destacou a evolução e a democratização do Judiciário. ‘’A pergunta recorrente no Poder Judiciário deixou de ser ‘como devo sentenciar em tempo hábil’ e passou a ser ‘como devo abordar essa questão’, para que os interesses que estão sendo pleiteados sejam realizados de modo mais eficiente’’, declarou. 

O desembargador João Augusto Alves, Presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), responsável pelo gerenciamento dos Cejusc´s, ressaltou os fatores de modernidade do projeto e declarou que o principal impacto será o “acesso a um mecanismo eficiente, alternativo à jurisdição”. Ele explica que a política autocompositiva se trata de um outro meio de resolução de conflitos, além da sentença proferida pelo Juiz. ‘’O Cejusc Virtual garante a acessibilidade, estando presente em qualquer parte do estado, apoiando o Cejusc preexistente ou funcionando nas comarcas onde há Cejusc instalado’’. 

Além da inauguração, a implementação da unidade passou pelo processo de capacitação dos servidores que, agora, trabalham como mediadores. De acordo com o coordenador, foi realizado um recrutamento, tendo como requisito os participantes já serem mediadores formados e inscritos no CONCILIAJUD, um cadastro disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

‘’O propósito é um meio alternativo à jurisdição, mas, acima de tudo, trazendo paz social e resolvendo a litigiosidade e os conflitos existentes’’, ressalta o Juiz Moacir Reis Fernandes.