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O Desembargador Mário Albiani Júnior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi designado para integrar o Comitê Gestor Nacional do E-NatJus. A nomeação foi decretada pelo Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Luís Roberto Barroso.

O e-NatJus, Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas, será um banco de dados destinado a fornecer embasamento técnico-científico para decisões judiciais aos magistrados do Brasil em ações relacionadas à saúde que tratam de medicamentos, procedimentos e produtos.

“A participação do TJBA neste Comitê é fundamental para o aprimoramento dessa plataforma de caráter nacional. A Conselheira do CNJ e Coordenadora do Comitê, Daiane Lira, tem realizado um trabalho memorável nesta pauta”, afirmou o Desembargador Mário Albiani.

O Comitê é composto por onze magistrados, incluindo representantes dos Tribunais de Justiça da Bahia, do Pará, do Mato Grosso e de Pernambuco, além de membros do Tribunal Regional Federal de diversas regiões e do próprio CNJ, tem o objetivo de desenvolver a plataforma do E-NatJus.

Para o Desembargador Mário Albiani Júnior que, também, coordena o Comitê Estadual de Saúde, a iniciativa ganha ainda mais fôlego diante do julgamento do Tema 1234 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do Ministro Gilmar Mendes. Esse tópico trata das decisões judiciais que determinam a concessão de medicamentos à população desassistida. “Com a definição do Tema 1234, os Tribunais passaram a ter a obrigatoriedade de utilizar a ferramenta E-NatJus como suporte para embasar decisões judiciais”, reitera. 

Os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NatJus) continuarão emitindo notas técnicas para magistrados. O TJ-BA está em vias de integração do NatJus local à plataforma nacional. Em outubro de 2024, o Tribunal baiano firmou um termo de cooperação com o CNJ e o Hospital Israelita Albert Einstein, na esfera da judicialização da saúde, em prol da nova versão do NatJus.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) assinou o acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Hospital Israelita Albert Einstein, na esfera da judicialização da saúde, para uma nova versão do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas, o NatJus 4.0. A solenidade aconteceu em Brasília, na terça-feira (8), durante a 12ª Sessão Ordinária de 2024 do CNJ.

Assinaram o termo a presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso; e o presidente da Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Sidney Klajner. Na oportunidade, um outro termo foi, também, assinado pelo CNJ com o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, para adesão do STJ à plataforma e-NatJus. 

A intenção do acordo com o Judiciário baiano é aprimorar e fomentar o e-NatJus, sistema que reúne notas técnicas e pareceres para subsidiar decisões judiciais na área da saúde. “A cooperação envolve o uso de ferramentas avançadas de análise de dados, painéis intuitivos e recursos de previsão de impactos orçamentários. Otimizará processos, oferecerá capacitação e suporte aos usuários, bem como o engajamento de diversos interessados da área de saúde e justiça”, destacou Barroso.

Durante a solenidade, o ministro Luís Roberto Barroso ressaltou que o STF já aderiu ao e-NatJus e facultou o uso a todos os gabinetes do Supremo. 

“O que se vislumbra com esse acordo é a certeza de que o Poder Judiciário precisa andar de mãos dadas com a tecnologia e em colaboração mútua a partir de um olhar inovador para o enfrentamento dos problemas e para a necessidade inerente de uma sociedade, que se renova constantemente e que anseia pela inafastável tutela jurisdicional, assegurada pela carta cidadã”, afirmou a presidente do TJ-BA.

Entre os objetivos da parceria, estão: a aplicação dos precedentes do STF; a unificação de base de dados de diversas esferas e órgãos da área da saúde; a implementação de soluções com inteligência artificial; e o monitoramento em tempo real de todas as ações judiciais relacionadas à saúde no país, com a integração aos sistemas dos tribunais, para rastreamento dos processos e troca de informações.

O Hospital Albert Einstein contribui com o sistema judicial, por meio do fornecimento de notas técnicas pela Central de Telemedicina. Sidney Klajner destacou os ganhos com o desenvolvimento de novas ferramentas tecnológicas no e-NatJus. “O incremento tecnológico com base de dados integrada e fazendo parte de repositório de notas gera celeridade. As demandas serão respondidas mais rápidas, o que pode fazer uma grande diferença na saúde da população”, disse. 

Também acompanharam a assinatura do termo de cooperação, representando o TJ-BA, o coordenador do Comitê Estadual de Saúde, ligado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ (Fonajus), desembargador Mário Albiani Júnior; o juiz assessor especial da presidência, Sadraque Oliveira Rios Tognin, membro do Comitê Estadual; a juíza Rita Ramos, assessora especial da presidência para Assuntos Institucionais (AEP II); e o secretário-geral da presidência, Pedro Vieira da Silva Filho. A equipe do TJ-BA atua junto à Conselheira do CNJ, Daiane Lyra, para o aperfeiçoamento do Sistema NatJus.

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“O TJ-BA é uma referência que está em vias de integração do NatJus local à plataforma nacional. É um momento de expansão e aprimoramento para auxiliar juízes e toda a sociedade”, destacou a conselheira Daiane Lyra durante a solenidade, informando que o portal do CNJ começa a disponibilizar o painel do e-NatJus, com dados e informações sobre a judicialização da saúde.?

Na sessão desta terça-feira (8), marcada para às 10h, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, assinará um acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein e o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) sobre nova versão do Sistema Nacional de Pareceres e Notas Técnicas, voltados para a judicialização da saúde, o NatJus 4.0.

Criado em 2016 pelo CNJ em parceria com o Ministério da Saúde, o e-NatJus é um banco de dados nacional de pareceres técnico-científicos e notas técnicas elaboradas com base em evidências científicas na área da saúde. Os documentos são emitidos pelos Núcleos de Apoio Técnico ao Judiciário (NATJUS) e pelos Núcleos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (NATS) para subsidiar decisões judiciais em ações que envolvam questões de saúde.  

Em setembro, o coordenador do Comitê Estadual de Saúde, ligado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do CNJ (Fonajus), desembargador Mário Albiani Júnior, já havia sinalizado para a renovação do sistema.