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multa de transito
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu anular uma multa de trânsito da dona de um veículo que foi supostamente clonado. O posicionamento unânime manteve sentença do Juízo Federal da 13ª Vara da Seção Judiciária da Bahia (SJBA).
No recurso, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) pediu a manutenção da multa. No entanto, o desembargador federal João Carlos Mayer divergiu e destacou que constam no processo provas robustas de que a autora, residente na Bahia, não trafegava em trecho da BR-070, em Brasília, na data em que o auto de infração foi lavrado.
Mayer ressaltou, ainda, que o TRF-1 possui o entendimento de que “havendo indícios suficientes de clonagem do veículo, o proprietário não pode ser responsabilizado pelas multas por infração às leis de trânsito”.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
