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mudanca na legislacao
O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, revelou, nesta sexta-feira (18), que o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) enviou um documento em que pede mudanças na Legislação e no Código Penal brasileiro. Segundo o chefe da pasta, a proposta solicita mudanças legislativas para “endurecer” as leis para pessoas que cometem crimes violentos na Bahia e no Brasil.
“Nós vamos inclusive fazer o encaminhamento de um documento para que a gente possa encaminhar ao Congresso Nacional, solicitando mudanças legislativas a fim de endurecer a legislação para esses que cometem crimes violentos no nosso estado e no Brasil”, revelou Werner.
Em seguida, o secretário estadual explicou algumas das proposições apresentadas no documento.
“Colocar dentro do código a possibilidade de conversão de prisão preventiva para aquilo que a gente chama de habitualidade criminosa, aquela pessoa que é reincidente na prática criminosa de crimes violentos no estado brasileiro. A gente também fez esse encaminhamento. Aqueles também que mentem em audiência de custódia, que após a investigação de denunciação caluniosa aqui também seja aumentada a pena por ter mentido perante a autoridade policial”, revelou.
“Enfim, são alguns encaminhamentos que a gente vem realizando enquanto conselho de secretários. É bom dizer que o conselho tem feito cada vez mais a integração que pactua desse sentimento com os diversos outros conselhos, dos chefes de polícia, de comandante-gerais, dos secretários de justiça e de administração penitenciárias, que entendem também que tem que haver melhor instrumento das leis", completou.
CÓDIGO PENAL
O titular da SSP comentou ainda sobre a atualização do Código Penal brasileiro. De acordo com Werner, a legislação precisa ser “aprimorada”.
“O Código Penal remota 1940, 1941, são mais de 80 anos. Lógico que a gente sabe que ao longo desse período houve revisões, houve legislação extravagante para se adequar a novos tipos penais que vieram ao longo desse período a novas situações criminais. A dinâmica criminal é muito dinâmica. A gente precisa estar fazendo essa revisão, mas o código como um todo, o grande arcabouço do código penal tem mais de 80 anos, a gente sabe que tem projetos de leis em andamento no congresso nacional para revisão disso”, contou o secretário.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"A ONU está falhando em uma das suas missões mais elevadas, a de livrar o mundo, a humanidade, do flagelo da guerra. Sua credibilidade nunca esteve tão baixa. Sua capacidade de proteger os mais vulneráveis, os que não têm exército, nem arsenais, nunca foi tão pequena".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao discursar na abertura da 81ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Lula falou de sua indignação diante de um cenário internacional conturbado, e disse que a ONU está falhando em evitar as guerras, mortes e destruição.
