mudanca na legislacao

O secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner, revelou, nesta sexta-feira (18), que o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp) enviou um documento em que pede mudanças na Legislação e no Código Penal brasileiro. Segundo o chefe da pasta, a proposta solicita mudanças legislativas para “endurecer” as leis para pessoas que cometem crimes violentos na Bahia e no Brasil. 

“Nós vamos inclusive fazer o encaminhamento de um documento para que a gente possa encaminhar ao Congresso Nacional, solicitando mudanças legislativas a fim de endurecer a legislação para esses que cometem crimes violentos no nosso estado e no Brasil”, revelou Werner. 

Em seguida, o secretário estadual explicou algumas das proposições apresentadas no documento. 

“Colocar dentro do código a possibilidade de conversão de prisão preventiva para aquilo que a gente chama de habitualidade criminosa, aquela pessoa que é reincidente na prática criminosa de crimes violentos no estado brasileiro. A gente também fez esse encaminhamento. Aqueles também que mentem em audiência de custódia, que após a investigação de denunciação caluniosa aqui também seja aumentada a pena por ter mentido perante a autoridade policial”, revelou. 

“Enfim, são alguns encaminhamentos que a gente vem realizando enquanto conselho de secretários. É bom dizer que o conselho tem feito cada vez mais a integração que pactua desse sentimento com os diversos outros conselhos, dos chefes de polícia, de comandante-gerais, dos secretários de justiça e de administração penitenciárias, que entendem também que tem que haver melhor instrumento das leis", completou. 

CÓDIGO PENAL 
O titular da SSP comentou ainda sobre a atualização do Código Penal brasileiro. De acordo com Werner, a legislação precisa ser “aprimorada”. 

“O Código Penal remota 1940, 1941, são mais de 80 anos. Lógico que a gente sabe que ao longo desse período houve revisões, houve legislação extravagante para se adequar a novos tipos penais que vieram ao longo desse período a novas situações criminais. A dinâmica criminal é muito dinâmica. A gente precisa estar fazendo essa revisão, mas o código como um todo, o grande arcabouço do código penal tem mais de 80 anos, a gente sabe que tem projetos de leis em andamento no congresso nacional para revisão disso”, contou o secretário.