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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) estabeleceu o prazo de 30 dias, a partir desta terça-feira (1º) para que a MRV Engenharia realize o pagamento de R$ 800 mil em multa por irregularidades na construção do condomínio Colina Imperial, em Mussurunga. A informação foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça.

Além do prazo para o pagamento da multa, o Inema também disponibilizou a possibilidade para que a MRV apresente uma Defesa Administrativa dentro de um prazo de até 20 dias.

O valor de R$ 800 mil foi dividido em três multas diferentes, sendo uma de R$ 500 mil, uma de R$ 200 mil e a última de R$ 100 mil. No documento, a entidade citou que os valores são referentes a três pontos de degradação do leito do rio localizado dentro das intermediações da obra.

O Inema informou que constatou as irregularidades no dia 3 de maio deste ano, às 11h. Segundo o instituto, a degradação do leito do rio ocorreu por conta do aterramento decorrente da atividade de terraplanagem da obra, que teria sido executada de forma inadequada.

Na terça-feira da semana passada, o Bahia Notícias publicou que a prefeitura de Salvador concedeu uma nova licença de implantação à MRV. Contudo, a retomada das obras em Mussurunga ainda aguarda pela Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), que é expedida pelo Inema e, até o momento, não ocorreu.

A prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), concedeu uma nova Licença de Implantação à MRV Engenharia para a construção do Condomínio Colina Imperial, no bairro de Mussurunga. A permissão estava suspensa desde o início deste mês de julho, após o empreendimento ser multado em R$ 800 mil pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) por irregularidades ambientais.

De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM) da última sexta-feira (21), a nova licença terá validade de três anos. A autorização prevê a construção de 4.596 imóveis, distribuídos em 12 setores denominados “Parque das Monarcas”. O empreendimento possui vínculo com o antigo programa de habitação do governo federal, o “Casa Verde Amarela”, agora chamado novamente de “Minha Casa Minha Vida”.

O documento também apontou que a MRV terá que informar a Sedur sobre “qualquer alteração” na obra. Além disso, a companhia só poderá retomar a construção após o Inema emitir a Autorização de Supressão de Vegetação (ASV), algo que até o fechamento desta reportagem não ocorreu.

A Sedur determinou que a MRV apresente, semestralmente, relatórios com registros fotográficos e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) dos seguintes planos: Plano de Controle Ambiental, Projeto Paisagístico, Projeto de Drenagem, Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, Programa de Proteção e Manejo da Fauna, Programa de Planejamento das Obras, Programa de Instalação e Desmobilização das Instalações Provisórias, Plano de Comunicação para a População da Área do Entorno, Plano de Educação Ambiental e Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

Área liberada pela prefeitura para a construção da MRV | Foto: Google Earth

O CASO 

No início de julho, a construção do Condomínio Colina Imperial teve sua licença de implantação suspensa pela Sedur após irregularidades nas obras. Além da perda da licença, o empreendimento foi multado em um total de R$ 800 mil pelo Inema.

A suspensão da permissão foi publicada no DOM ddo dia 3 de julho. No documento assinado pelo secretário João Xavier Nunes Filho, ele citou o descumprimento da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, regulamentada por meio da Lei Municipal nº 8.915.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sedur afirmou que cumpriu uma determinação da Justiça para suspender o documento: “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informa que a suspensão foi em cumprimento da liminar deferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador”.

Em relação às sanções do Inema, o valor de R$ 800 mil foi dividido em três multas diferentes, sendo uma de R$ 500 mil, uma de R$ 200 mil e a última de R$ 100 mil. No documento, a entidade citou que os valores são referentes a três pontos de degradação do leito do rio localizado dentro das intermediações da obra.

O Inema informou que constatou as irregularidades no dia 3 de maio deste ano, às 11h. Segundo o instituto, a degradação do leito do rio ocorreu por conta do aterramento decorrente da atividade de terraplanagem da obra, que teria sido executada de forma inadequada (veja mais detalhes aqui).

O Bahia Notícias entrou em contato com a Sedur, mas não obteve resposta.

A construção do Condomínio Colina Imperial, realizada pela construtora MRV Engenharia, no bairro de Mussurunga, teve sua licença de implantação suspensa pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur) após irregularidades nas obras. Além da perda da licença, o empreendimento foi multado em um total de R$ 800 mil pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

A suspensão da permissão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) da última segunda-feira (3). No documento assinado pelo secretário João Xavier Nunes Filho, ele citou o descumprimento da Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, regulamentada por meio da Lei Municipal nº 8.915.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sedur afirmou que cumpriu uma determinação da Justiça para suspender o documento: “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano informa que a suspensão foi em cumprimento da liminar deferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador”.

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Enquanto isso, as sanções distribuídas pelo Inema foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) no último sábado (1º). O valor de R$ 800 mil foi dividido em três multas diferentes, sendo uma de R$ 500 mil, uma de R$ 200 mil e a última de R$ 100 mil. No documento, a entidade citou que os valores são referentes a três pontos de degradação do leito do rio localizado dentro das intermediações da obra.

O Inema informou que constatou as irregularidades no dia 3 de maio deste ano, às 11h. Segundo o instituto, a degradação do leito do rio ocorreu por conta do aterramento decorrente da atividade de terraplanagem da obra, que teria sido executada de forma inadequada.

Área que teria degradado o leito do rio, segundo coordenadas do Inema | Foto: Google Earth

Agora, a MRV terá 20 dias para uma defesa contra as acusações e/ou 30 dias para efetuar o pagamento das multas.

Procurada pela equipe de reportagem, a companhia reforçou que o alvará da construção não foi suspenso pela prefeitura de Salvador. Em relação a multa do Inema, a MRV afirmou que irá recorrer a decisão e "comprovar a regularidade" das atividades realizadas na construção. 

"A empresa esclarece que não houve suspensão do alvará de construção do empreendimento. Em relação à suspensão da licença e a multa aplicada pelo INEMA, a MRV informa que irá apresentar defesa no processo administrativo e que atuará junto aos órgãos para comprovar a regularidade dos seus atos. A companhia reitera que suas ações e relações são éticas, respeitosas e transparentes com todos os públicos que interage", disse a MRV.

A LICENÇA E A OBRA

A licença para as obras foi concedida em setembro do ano passado, após publicação do Diário Oficial. Com validade de 3 anos, no documento a prefeitura de Salvador autorizava a MRV a realizar a construção 4.596 imóveis, distribuídos em 12 setores denominados “Parque das Monarcas”. O condomínio era vinculado ao programa do governo federal “Casa Verde Amarela”, que voltou a se chamar Minha Casa Minha Vida neste ano.

Segundo o documento, a área licenciada pela prefeitura chegava a 348.438,37 m², o equivalente a mais de 32 campos de futebol.

A construção do condomínio dividiu opiniões entre os moradores de Mussurunga. Em 2021, habitantes da região afirmaram que o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) apresentado pela construtora MRV subdimensionou as possíveis consequências da instalação do equipamento na localidade.

De acordo com o documento feito pelos moradores, para produzir o RIV, a MRV usou como referência a atual estrutura de serviços do bairro, que segundo eles, já não suporta a atual demanda.

A projeção era de que o bairro recebesse aproximadamente 14 mil novos moradores, o que representa um aumento de quase 50% na população, já que, na época, o último censo havia sido feito em 2010, com a estimativa de que Mussurunga possuía pouco mais de 30 mil moradores (veja mais detalhes aqui).

Vídeo de divulgação do projeto do Condomínio Colina Imperial