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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já editou 56 medidas provisórias em 2026, ainda com quatro meses restantes para o ano acabar, superando o número contabilizado em 2023 (52) e em 2025 (46). O recorde até o momento ocorreu em 2024, quando o presidente assinou 81 MPs.

Neste terceiro mandato, 49 das 235 medidas editadas se tornaram leis, uma taxa de conversão de 20,8%. Outras 137 "caducaram", 21 foram revogadas, entre elas oito que tiveram a vigência encerrada, e 36 seguem em tramitação.

Em comparação, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) editou 284 MPs nos quatro anos de seu governo, das quais 57,7% (164) foram convertidas em lei.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convocou uma reunião de emergência com ministros, na manhã desta quarta-feira (31), para discutir estratégias para aprovar no Congresso Nacional medidas provisórias (MPs) que estão próximas de caducar.

A reunião aconteceu no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente, e contou com as presenças de ministros como Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). As informações são do portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Enquanto Lula estava reunido com os ministros no Alvorada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou líderes partidários aliados para uma reunião na residência oficial da Câmara. Na pauta, o mesmo tema: a votação das MPs.

O principal foco do governo é garantir a aprovação da MP que reestruturou os ministérios. A proposta vence nesta quinta-feira (1º/6), mas ainda não foi votada nem pela Câmara dos Deputados, nem pelo Senado.

Caso a medida provisória não seja votada a tempo por deputados e senadores, a estrutura de 37 ministérios definida por Lula perderá a validade, voltando o modelo de 23 ministérios vigente durante o governo Jair Bolsonaro.

RESISTÊNCIA NA CÂMARA

A principal resistência à MP dos ministérios vem da Câmara. Diante de ameaças de desfiguração da proposta, o próprio líder do governo pediu para adiar a votação da matéria prevista para a noite da terça-feira (30/5).

“O governo não pediu para adiar a votação por livre e espontânea vontade. O clima era de muita ameaça. Nada como baixar a poeira e retomar hoje de manhã”, afirmou à coluna um ministro palaciano.

Arthur Lira remarcou a votação para esta quarta-feira (31/5). O presidente da Câmara tem feito uma série de cobranças ao Palácio do Planalto para acelerar a liberação de cargos e emendas parlamentares para deputados aliados.

RECLAMAÇÕES

Segundo apurou a coluna, líderes do Centrão próximos a Lida reclamam, em especial, da dificuldade em nomear seus apadrinhados para cargos no Ibama, na Funai e em órgãos ligados à saúde indígena.

Também chegaram ao Planalto reclamações do Centrão pelo fato de ministros do governo não convidarem deputados e senadores para acompanharem suas agendas nos estados dos parlamentares.

Ministros defendem que Lula faça um gesto de boa vontade a Lira. Os dois se encontraram e conversaram rapidamente nessa terça, durante a cúpula dos presidentes da América do Sul realizada no Palácio do Itamaraty, em Brasília.

O Palácio do Planalto tem traçado um caminho alternativo para conseguir aprovar medidas provisórias no Congresso Nacional enquanto os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), e da Câmara, Arthur Lira (PP), não resolvem o impasse sobre a tramitação das MPs Responsável pela articulação política e interlocução com o Parlamento, a Secretaria de Relações Institucionais admite que um acordo entre deputados e senadores não está em perspectiva.

Temendo que o desgaste traga ainda mais dificuldades para o governo avançar com pautas consideradas prioritárias, o Planalto trabalhar para "blindar" pelo menos quatro medidas: retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida; garantia de pagamento de R$ 600 mensais do Bolsa Família; reestruturação da Esplanada dos Ministérios; e retomada do voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), da Receita Federal.

Há duas semanas o Congresso Nacional trava um embate sobre o rito das MPs. Pela legislação, os textos são analisados, primeiro, por comissões mistas, compostas por deputados e senadores, e, depois, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Durante a pandemia, contudo, as MPs deixaram de ser debatidas nos colegiados e a tramitação passou a ser iniciada diretamente no plenário da Câmara e seguiam para aval dos senadores. O impasse ocorre porque a Câmara quer manter o modelo atual e o Senado quer o modelo que está na constituição: MPs sendo apreciadas pelos colegiados mistos antes de serem enviadas ao plenário.

A discussão sobre o rito de tramitação de Medidas Provisórias no Congresso está longe de ser resolvida. Os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, não chegaram a um acordo sobre o assunto, e Lira cobrou "bom senso" da Casa para construir um texto comum.

"Era de se esperar bom senso do Senado, de que o que estava funcionando bem permanecesse. Mas tivemos, e temos a grandeza de entender, que as duas casas não podem se confrontar em uma discussão que interfira nos rumos do pais.

Lira negou que a proposta de alternância de relatores tenha partido de Pacheco e citou a ideia de mudar a proporcionalidade das Comissões Mistas. Para ele, a atual proporcionalidade não é democrática, deixando o Senado superdimensionado e a Câmara subdimensionada.

O presidente da Câmara também defendeu que o Senado é o maior interessado na vigência das Medidas Provisórias, já que foram eles que indicaram ministros e têm ministérios. Ele garantiu que a questão de ordem acatada por Pacheco sobre o rito de tramitação das MPs não avançará "um milímetro" na Câmara.

Enquanto isso, medidas importantes, como a que altera o organograma da máquina pública e a das novas regras para o Bolsa Família, além dos programas Mais Médicos e Minha Casa, Minha Vida, estão paralisadas, sob risco de caducar.

Lira propôs que Pacheco liberasse as Medidas Provisórias na sua gaveta, pelo menos as do governo anterior, para que a Câmara pudesse votar, enquanto as casas teriam um tempo para negociar a alteração do texto constitucional. "Na conversa ontem, com o presidente Pacheco, eu coloquei como proposta que ele liberasse, porque ele está desde dezembro com 29 Medidas Provisórias na sua gaveta, medidas importantes”, detalhou.

O presidente da Câmara disse ainda que as Medidas Provisórias do governo Bolsonaro, no total 13, serão votadas na próxima semana na Câmara. "A pauta da Câmara na semana que vem será de segunda-feira à noite à quinta-feira”, disse Lira a jornalistas.