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Um total de 315 denúncias sobre a comercialização de produtos com preços abusivos já foram apuradas pela força-tarefa do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), desde o dia 4 de maio. Os estabelecimentos denunciados estão localizados em Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Cachoeirinha, Canoas e Alvorada, na Região Metropolitana. 

Até o momento, o MP-RS confirma que 65 pontos comerciais foram autuados, a maioria das autuações ocorreu em mercados e postos de gasolina. Em um dos postos, dois funcionários foram presos. A força-tarefa também fiscalizou farmácias, empresas de caminhão pipa e revendas de gás e água. Em algumas, o galão de 20 litros estava sendo vendido a R$ 80.

As reclamações chegaram por meio do canal criado pela instituição – o email [email protected] – para que os consumidores pudessem relatar casos de aumentos ocorridos depois das enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul. No total, o MP-RS já recebeu 680 denúncias de todo o estado.

Para o promotor de Justiça Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, os números refletem a decisão acertada do Ministério Público de criar um e-mail exclusivo para esse tipo de denúncia. “Percebemos que o consumidor precisa ter um canal rápido para denunciar quando se depara com um produto comercializado acima do preço, ainda mais nesse momento de crise”, diz o promotor.

Também integram a força-tarefa criada pelo MPRS, o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor e da Ordem Econômica, André Marchesan, o promotor de Justiça Marcos Centeno, servidores da instituição, além de integrantes do PROCON Estadual, PROCONs municipais e Delegacia do Consumidor da Polícia Civil (DECON).

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) voltou a insistir junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que reconsidere a decisão do ministro Dias Toffoli, que negou pedido de adiamento do segundo júri dos réus pela tragédia da Boate Kiss. O Tribunal de Justiça do Rio Grande Sul (TJ-RS) marcou o novo julgamento do caso para o dia 26 de fevereiro. 

Segundo informações da coluna de Guilherme Amado do Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias, a promotoria alega que o despacho sigiloso de Toffoli partiu de uma premissa errada. O ministro negou conceder efeito suspensivo a um recurso extraordinário do MP-RS, o que adiaria o novo júri até decisão definitiva sobre a anulação do primeiro, por considerar que o recurso ainda não teria sido admitido na primeira instância.

No entanto, no pedido o MP-RS apontou que seu recurso extraordinário já foi, sim, admitido na instância inferior.

Responsável pelo plantão do STF durante o recesso do Judiciário, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, enviou a solicitação do MP gaúcho à análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), “com urgência”.

HISTÓRICO

Os quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss foram condenados por júri popular em dezembro de 2021 e chegaram a ser presos. A tragédia matou 242 pessoas em janeiro de 2013. 

Os réus são Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann, sócios da boate, Marcelo de Jesus, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha, auxiliar da banda.

No entanto, em agosto de 2022, o TJ-RS anulou o júri considerando ter havido irregularidades no processo. A decisão foi mantida em setembro de 2023 pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desde então, o Ministério Público gaúcho e a Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria vêm tentando suspender temporariamente o segundo julgamento

O MP-RS alega que tenta evitar novo sofrimento às famílias das vítimas da tragédia com o início de um segundo júri, enquanto aguarda uma decisão final sobre a anulação do primeiro julgamento.