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O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) obteve decisão liminar no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) que determina a remoção, em até 24 horas, de quatro publicações em redes sociais de propaganda eleitoral antecipada com distribuição ilegal de brindes no extremo sul do estado.
Direcionada ao deputado estadual Jânio Natal Andrade Borges Júnior (PL) e ao vereador Vagner Martins dos Santos, o Vaguinho do Esporte (PODE), a representação foi apresentada à Justiça Eleitoral após a distribuição massiva de bonés personalizados com o nome “Jânio Natal Júnior” durante a Cavalgada da Fé, evento religioso e festivo realizado em 9 de maio de 2026, no distrito de Monte Pascoal, em Itabela (BA).
Além da entrega dos itens, a irregularidade foi amplificada pela divulgação e pela exaltação da conduta nos perfis do Instagram dos dois representados. O MP Eleitoral comprovou ao TRE que a conduta caracterizou propaganda eleitoral antecipada por meio expressamente proibido pela legislação.
A distribuição de brindes ou qualquer vantagem material a eleitores é proibida pelo artigo 39, § 6º, da Lei nº 9.504/1997, independentemente da existência de pedido explícito de voto, por comprometer a igualdade de oportunidades entre os futuros candidatos.
A decisão do TRE proibiu Jânio Natal Júnior e Vaguinho do Esporte de postarem conteúdos semelhantes na rede social, sob pena de multa, e determinou que o Instagram torne os links indisponíveis, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Além da liminar, o MP Eleitoral pediu para que, ao final da ação, eles sejam condenados ao pagamento da multa prevista na legislação eleitoral, no valor de R$ 25 mil para cada um.
O Ministério Público Eleitoral da Bahia pediu à Justiça Eleitoral, nesta terça-feira (21), a remoção imediata de um vídeo publicado no Instagram pelo prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix, por entender que o conteúdo configura propaganda eleitoral antecipada e pode representar coação eleitoral contra servidores municipais. A ação também inclui o vice-prefeito Deivison Mendonça.
Na representação, o MP sustenta que o vídeo extrapola a simples manifestação política ao vincular a continuidade de investimentos públicos à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e ao ameaçar servidores que não apoiarem o grupo político. O órgão afirma que a mensagem utiliza metáforas futebolísticas para convocar apoio eleitoral em período anterior ao início oficial da campanha.
Segundo o documento, a publicação contém expressões com “carga semântica equivalente a pedido explícito de voto”, como a frase “ou joga nesse time ou pede pra sair”, associada à possibilidade de demissão de funcionários. O Ministério Público argumenta que a fala “extrapola o mero pedido de voto e assume ares de coação eleitoral”, ao usar a autoridade do cargo para pressionar servidores e eleitores.
O órgão também destacou que o vídeo foi produzido de forma planejada, com encenação, troca de figurinos e apresentação de um quadro de obras e investimentos, o que, segundo a representação, evidencia uma peça de comunicação política estruturada para influenciar o eleitorado. O conteúdo foi publicado no perfil pessoal do prefeito e amplamente replicado nas redes sociais.
ASSISTA:
Na ação, o MP pede que a Justiça determine a exclusão da postagem original em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A solicitação inclui ainda a intimação da empresa responsável pela plataforma, a Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., para remover eventuais replicações do vídeo e adotar medidas técnicas para impedir a recirculação do material.
O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) protocolou, nesta sexta-feira (17), uma notícia de fato na Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia contra o senador Jaques Wagner (PT) por suposta propaganda eleitoral antecipada durante o evento Programa de Governo Participativo (PGP), realizado em Itabuna.
Na representação, o parlamentar afirma que Wagner teria feito pedidos explícitos de voto antes do início oficial da campanha eleitoral. Segundo o documento, o senador declarou que era necessário eleger o ex-governador Rui Costa (PT) para o Senado, afirmou que também precisava de "um votinho" para sua candidatura e incentivou o público a escolher candidatos a deputado estadual, além de mencionar a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
Conforme a representação, a legislação autoriza atos de pré-campanha, como a apresentação de propostas e pré-candidaturas, mas veda pedidos explícitos de voto antes do período oficial de propaganda. Além de Jaques Wagner, o deputado solicita que o Ministério Público Eleitoral apure eventual responsabilidade de Rui e Jerônimo, apontados como possíveis beneficiários das manifestações feitas durante o evento.
Entre os pedidos encaminhados à Procuradoria Regional Eleitoral estão a abertura de procedimento investigatório, a apuração de possível violação aos artigos 36 e 36-A da Lei nº 9.504/1997 e a adoção de medidas judiciais para retirar das plataformas digitais o vídeo com o discurso, caso a Justiça Eleitoral reconheça a existência de propaganda antecipada.
A Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia irá analisar a notícia de fato e decidir se instaura investigação e quais providências serão adotadas. O Bahia Notícias entrou em contato com a assessoria do senador Jaques Wagner para solicitar posicionamento sobre a representação, mas a equipe informou que o petista não irá se manisfestar.
CONFIRA A FALA DE JAQUES WAGNER:
O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um procedimento para apurar a conduta do prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix, após a divulgação de um vídeo em que o gestor ameaça demitir servidores municipais que não apoiarem a reeleição do governador Jerônimo Rodrigues (PT).
“Ainda na data de ontem, foi instaurado o competente procedimento, com remessa do expediente ao Procurador Regional Eleitoral para a adoção das medidas judiciais cabíveis”, diz trecho da nota oficial divulgada nesta quinta-feira (16), assinada pelo Promotor de Justiça Victor de Araújo Fagundes, da 111ª Zona Eleitoral de Paramirim.
O vídeo que motivou a atuação do Ministério Público mostra Eraldo Félix ao lado do vice-prefeito do município da Bacia do Paramirim, Deivison Mendonça, afirmando que os servidores que não estiverem dispostos a "fazer parte desse time" devem pedir exoneração para evitar que sejam demitidos, condicionando a permanência na gestão ao apoio à reeleição de Jerônimo.
“Nós queremos deixar bem claro para a população de Água Quente [antigo nome de Érico Cardoso] aquele que não tiver a fim de fazer parte desse time, pede pra sair logo agora. Porque a hora é agora, para não me dar sequer a decepção de ter que mandá-los embora. Porque aqui só tem um técnico: Eraldo e Deivison. Ou joga de acordo com o time que a gente escala, ou não faz parte do time”, disse o prefeito.
Na nota, o MPE disse ainda que permanece à disposição da população para receber denúncias e reforçou seu compromisso com a lisura do processo eleitoral e da liberdade do voto popular.
“O Ministério Público reafirma seu compromisso institucional com a proteção do livre exercício do direito constitucional ao voto, mecanismo essencial à preservação do regime democrático brasileiro”, completa a nota.
Confira o trecho em que o gestor ameaça servidores na íntegra:
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Daniel Vorcaro
“Acha que segunda já tenho que estar fora?”
DIsse o ex-dono do banco Master, Daniel Vorcaro ao trocar mensagens com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da possibilidade de a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação que teria o ex-banqueiro como alvo.
