movimento pela conciliacao

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) está em pleno Movimento pela Conciliação. Instituído pelo presidente Nilson Soares Castelo Branco, por meio do Ato Normativo Conjunto nº 027/2023, a iniciativa estimula a resolução pacífica de conflito e promove, a partir desta segunda-feira (23), a Semana Estadual da Conciliação. É a fase de audiências que acontece até o dia 10 de novembro. 

O Movimento pela Conciliação envolve uma série de ações, direcionadas ao estímulo à autocomposição, inclusive no âmbito extrajudicial, como a formação de conciliadores e mediadores judiciais, de facilitadores da Justiça Restaurativa; e a organização de mutirões específicos. 

No âmbito da Corte baiana, o Prêmio Conciliar foi instituído como forma de estimular a busca pelo consenso nas negociações. Ainda no âmbito de fomentar a conciliação, o TJ-BA participa da Semana Nacional da Conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 6 a 10 de novembro. 

A mobilização em torno da conciliação já apresenta resultados positivos. Um acordo pré-processual no valor de R$3.572.103,09 foi homologado pelo Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) Cível e das Relações de Consumo do Tribunal de Justiça da Bahia (TBA). O acerto entre as partes foi fechado no mês de setembro, em meio à movimentação do judiciário baiano para o Movimento pela Conciliação.  

As atividades dos Cejusc’s são coordenadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) – presidido pelo desembargador João Augusto Alves de Oliveira Pinto e coordenado pelo juiz Moacir Reis Fernandes Filho.

De 3 de outubro a 10 de novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promoverá o Movimento pela Conciliação, ação que também integra a XVIII Semana da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No território nacional, a mobilização acontece no período de 6 a 10 de novembro. 

O Movimento pela Conciliação do TJ-BA envolve uma série de ações, direcionadas ao estímulo à autocomposição, inclusive no âmbito extrajudicial, como a formação de conciliadores e mediadores judiciais, de facilitadores da Justiça Restaurativa; e a organização de mutirões específicos. 

As ações interessam aos cidadãos com processo judicial ou questão ainda não judicializada; advogados com processos passíveis de resolução por meio da conciliação; servidores envolvidos com a seleção dos processos inscritos; e as empresas que acreditam no diálogo como instrumento de pacificação.  

Em escala nacional, o CNJ lançou a campanha “Conciliação: a um passo da solução”. Realizada anualmente, desde 2006, a iniciativa ganha força também com o envolvimento dos Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais, os quais selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito. 

No período das Semanas Nacional e Estadual, a solicitação para a realização da audiência no procedimento judicial ocorreu mediante o preenchimento do formulário disponível na página do Nupemec – Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos. É obrigatória a apresentação de proposta, quando o feito versar sobre matéria cível, de relações de consumo e tributária.  A data limite da seleção de processos pelas Varas, designação das audiências e expedição de mandados, foi até o último dia 10.