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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (3) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança deve ser votada ainda este ano.

“Temos como prioridade votar essa PEC ainda este ano”, disse Motta em entrevista à GloboNews.

A proposta, que é uma das principais bandeiras do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, trata a segurança como “problema de âmbito nacional cujo enfrentamento exige planejamento estratégico”. 

A expectativa é de que a comissão especial conclua os trabalhos até novembro, permitindo que o texto seja analisado pelo plenário antes do recesso parlamentar.

Além disso, Motta destacou que o Projeto de Lei da Dosimetria, conhecido como “PL da Anistia”, ainda não tem um texto finalizado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC das Prerrogativas, conhecida como PEC da Blindagem, tem como objetivo “inibir o avanço contra o livre exercício do mandato”.

Durante participação remota em um evento do BTG Pactual, em São Paulo, Motta ressaltou que a Câmara “não vai aliviar para parlamentar que cometa crime comum, seja ele qual for”. Segundo ele, a proposta busca fortalecer a atuação dos deputados federais que representam a população brasileira.

Motta argumentou que o texto aprovado na Câmara é uma retomada do espírito da Constituição de 1988, elaborada após o fim da ditadura militar, quando as prerrogativas do Legislativo foram definidas para proteger o livre exercício do mandato.

Ele lembrou que, em dezembro de 2001, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 25, que extinguiu a exigência de autorização prévia para processar um congressista.

Apesar da defesa da proposta, o presidente da Câmara garantiu que respeitará a decisão do Senado, onde a matéria agora tramita. O relator da PEC na Casa, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já declarou que o texto “traz enormes prejuízos para os brasileiros”.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), lançaram uma nota em conjunto rebatendo o "tarifaço" de 50% sobre produtos brasileiros imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No texto enviado nesta quinta-feira (10), os representantes do Congresso Nacional relembrou que o legislativo do Brasil foi responsável pela aprovação da Lei da Reciprocidade econômica e defenderam a soberania do país.

“Com muita responsabilidade, este Parlamento aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica. Um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania. Estaremos prontos para agir com equilíbrio e firmeza em defesa da nossa economia, do nosso setor produtivo e da proteção dos empregos dos brasileiros”, diz a nota assinada por Alcolumbre e Motta.

Os presidentes do Senado e da Câmara também pregaram diálogo para solucionar a taxação imposta por Trump e garantiram que o Congresso irá acompanhar a situação entre o Brasil e os Estados Unidos.

"A decisão dos Estados Unidos de impor novas taxações sobre setores estratégicos da economia brasileira deve ser respondida com diálogo nos campos diplomático e comercial. O Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos”, afirmaram.

Nesta quarta (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se posicionou contra as tarifas sobre os produtos brasileiros. No comunicado, o governo federal afirmou que o Brasil "é soberano" e que "não aceitará ser tutelado", além de prometer a "reciprocidade econômica".

A medida, adotada pelo gestor norte-americano, foi justificada pela alegação de que o Brasil teria atacado "as eleições livres" e violado a "liberdade de expressão" dos estadunidenses. Além disso, Trump afirmou que as relações comerciais com o país estariam trazendo prejuízos aos cofres dos Estados Unidos.