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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), falou, nesta quarta-feira (18), sobre a condenação de deputados do Partido Liberal por corrupção passiva, no caso que apura suposto desvio de recursos de emendas parlamentares. Os parlamentares foram condenados por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal na terça-feira (17).

“É importante dizer que o julgamento não foi concluído 100% ontem. Ainda temos os embargos que poderão e deverão ser apresentados pelos réus que estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal, até termos a conclusão desse processo por parte do Supremo”, declarou a jornalistas.

O parlamentar afirmou que a Casa agirá de forma regimental e deve aguardar o andamento na Suprema Corte.

“Depois de exaurido todo o processo lá no Supremo, é que a Mesa fará o encaminhamento que tem que ser dado nesses casos, que é o plenário dar a palavra final acerca da perda do mandato”, disse.

Motta acrescentou que, assim que a decisão transitar em julgado e o comunicado chegar à Câmara, o caso será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, posteriormente, ao plenário.

“Para que os deputados e deputadas federais possam decidir acerca desse tema, garantindo o amplo direito de defesa e o cumprimento regimental da decisão”, concluiu.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), alegou que a decisão do ministro Flávio Dino de suspender “penduricalhos” não deve afetar o projeto aprovado nesta semana que amplia benefícios para servidores do Legislativo.

O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) projetos que reajustam salários de servidores da Câmara e do Senado. As medidas prorpõe acréscimos anuais no vencimento básico dos servidores entre 2026 e 2029. As propostas ainda dependem de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetá-las total ou parcialmente.

Em resposta, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino diz que as remunerações extra-teto (penduricalhos) devem ser permitidas por lei. 

Aquilo que não for permitido por lei em 60 dias todo mundo tem que se ajustar. Isso que nós aprovamos esta semana, se o presidente sancionar, está aprovado por lei. Se o presidente vai sancionar eu não sei, mas essa decisão do ministro Dino não pega essas mudanças no Congresso — disse Motta à coluna de Manoel Ventura do jornal Globo.

Dino critica a ausência de uma lei nacional que regulamente as indenizações e determina ao Congresso Nacional a elaboração de uma legislação para regulamentar quais verbas indenizatórias são efetivamente admissíveis como exceção ao teto. Motta afirma que ainda irá conversar com colegas sobre essa determinação.

Segundo Motta, as mudanças aprovadas pelo projeto irão beneficiar 4% dos funcionários da Casa, apenas aqueles com cargo de direção, e servem para evitar desestimular os servidores nessas posições.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (3) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança deve ser votada ainda este ano.

“Temos como prioridade votar essa PEC ainda este ano”, disse Motta em entrevista à GloboNews.

A proposta, que é uma das principais bandeiras do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, trata a segurança como “problema de âmbito nacional cujo enfrentamento exige planejamento estratégico”. 

A expectativa é de que a comissão especial conclua os trabalhos até novembro, permitindo que o texto seja analisado pelo plenário antes do recesso parlamentar.

Além disso, Motta destacou que o Projeto de Lei da Dosimetria, conhecido como “PL da Anistia”, ainda não tem um texto finalizado.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a PEC das Prerrogativas, conhecida como PEC da Blindagem, tem como objetivo “inibir o avanço contra o livre exercício do mandato”.

Durante participação remota em um evento do BTG Pactual, em São Paulo, Motta ressaltou que a Câmara “não vai aliviar para parlamentar que cometa crime comum, seja ele qual for”. Segundo ele, a proposta busca fortalecer a atuação dos deputados federais que representam a população brasileira.

Motta argumentou que o texto aprovado na Câmara é uma retomada do espírito da Constituição de 1988, elaborada após o fim da ditadura militar, quando as prerrogativas do Legislativo foram definidas para proteger o livre exercício do mandato.

Ele lembrou que, em dezembro de 2001, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 25, que extinguiu a exigência de autorização prévia para processar um congressista.

Apesar da defesa da proposta, o presidente da Câmara garantiu que respeitará a decisão do Senado, onde a matéria agora tramita. O relator da PEC na Casa, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já declarou que o texto “traz enormes prejuízos para os brasileiros”.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), lançaram uma nota em conjunto rebatendo o "tarifaço" de 50% sobre produtos brasileiros imposto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. No texto enviado nesta quinta-feira (10), os representantes do Congresso Nacional relembrou que o legislativo do Brasil foi responsável pela aprovação da Lei da Reciprocidade econômica e defenderam a soberania do país.

“Com muita responsabilidade, este Parlamento aprovou a Lei da Reciprocidade Econômica. Um mecanismo que dá condições ao nosso país, ao nosso povo, de proteger a nossa soberania. Estaremos prontos para agir com equilíbrio e firmeza em defesa da nossa economia, do nosso setor produtivo e da proteção dos empregos dos brasileiros”, diz a nota assinada por Alcolumbre e Motta.

Os presidentes do Senado e da Câmara também pregaram diálogo para solucionar a taxação imposta por Trump e garantiram que o Congresso irá acompanhar a situação entre o Brasil e os Estados Unidos.

"A decisão dos Estados Unidos de impor novas taxações sobre setores estratégicos da economia brasileira deve ser respondida com diálogo nos campos diplomático e comercial. O Congresso Nacional acompanhará de perto os desdobramentos”, afirmaram.

Nesta quarta (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também se posicionou contra as tarifas sobre os produtos brasileiros. No comunicado, o governo federal afirmou que o Brasil "é soberano" e que "não aceitará ser tutelado", além de prometer a "reciprocidade econômica".

A medida, adotada pelo gestor norte-americano, foi justificada pela alegação de que o Brasil teria atacado "as eleições livres" e violado a "liberdade de expressão" dos estadunidenses. Além disso, Trump afirmou que as relações comerciais com o país estariam trazendo prejuízos aos cofres dos Estados Unidos.