motofretista

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou um Projeto de Lei que concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na compra de motocicletas novas, de 125 a 250 cilindradas, além de peças, acessórios e serviços de manutenção, para profissionais cadastrados como mototaxistas e motoboys no estado. A proposta foi apresentada nesta segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Pelo texto, o benefício será válido para trabalhadores com pelo menos um ano de atuação comprovada, mediante cadastro em órgãos municipais de transporte ou sindicatos da categoria. A isenção alcançará apenas uma motocicleta zero quilômetro a cada três anos, exceto em casos de perda total do veículo. Já para peças e manutenções não haverá limite de quantidade.

A deputada argumenta que a proposta equipara os mototaxistas e moto-fretistas aos taxistas, que desde 1990 já possuem direito à isenção do ICMS na compra de veículos novos. Para Olívia, a medida atende a um pleito do Sindicato dos Mototaxistas da Bahia (Sindmoto-BA) e tem potencial de reduzir o desemprego, estimular a formalização do setor e fortalecer a economia local.

“É dever do Estado oferecer tratamento igual aos contribuintes em situação semelhante. Estamos falando de profissionais que garantem sustento para milhares de famílias e que precisam de condições para manter suas atividades de forma digna. A arrecadação será compensada pelo impacto social da geração de emprego e renda”, justificou.

O projeto ainda prevê que o benefício pode ser anulado em casos de fraude, revenda do veículo em prazo inferior a dois anos ou utilização para fins diferentes da atividade profissional. Nessas hipóteses, o imposto deverá ser recolhido com os acréscimos legais.