moradia digna

O Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) completou quatro anos na última quarta-feira (26), com 40.038 matrículas de imóveis abertas e 23.896 títulos de propriedade entregues exclusivamente por meio da Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). 

A entrega dos títulos aos cidadãos garante segurança jurídica, valorização do imóvel e possibilidade de negociar o bem formalmente, além de abrir um horizonte de benefícios futuros decorrentes da urbanização, contribuindo diretamente para o acesso a serviços públicos e à promoção da cidadania.

“A moradia digna está garantida pela Constituição Federal, mas, por décadas, permaneceu distante da realidade de milhares de famílias", afirmou o presidente do TJ-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, durante a cerimônia de entrega de 277 títulos de propriedade a moradores do município de Barreiras, no dia 4 de agosto. Do total de matrículas entregues, 152 foram gratuitas para os beneficiários. 

Desde a sua criação, o Nuref tem desempenhado um papel fundamental no assessoramento às prefeituras para a implementação da Reurb-S, por meio da formalização de termos de cooperação técnica e de apoio aos municípios. 

“A boa vontade de todos os lados em levar esse serviço, que é de grande utilidade para a comunidade, só tem a beneficiar o cidadão”, pontuou a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro. 

O Nuref foi instituído pelo Provimento CGJ nº 11/2022, durante a gestão do Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano à frente da Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia. Atualmente, o Núcleo integra a estrutura da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, sob a condução da Desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.