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Artigos

Ângelo Pitombo
O novo marco na relação Fisco-Contribuinte
Foto: Divulgação

O novo marco na relação Fisco-Contribuinte

Em meio a um contencioso tributário que, somadas as esferas administrativa e judicial, já ultrapassa R$ 5 trilhões, cenário que revela profunda insegurança jurídica e persistentes divergências na interpretação das normas, o Brasil convive, há décadas, com um ambiente de elevada litigiosidade fiscal. É nesse contexto que a Lei Complementar nº 225/2026, ao instituir o Código de Defesa do Contribuinte, surge como medida estruturante destinada a enfrentar e atenuar esse quadro, promovendo maior equilíbrio, previsibilidade e racionalidade na relação entre Fisco e sociedade.

Multimídia

Jerônimo garante que chapa não está definida apesar de fala de Wagner

Jerônimo garante que chapa não está definida apesar de fala de Wagner
Durante entrevista ao Projeto Prisma, no Bahia Notícias, nesta quinta-feira (26), o governador Jerônimo Rodrigues (PT) negou que a chapa majoritária para as eleições deste ano já esteja definida. A declaração chega após o senador Jaques Wagner (PT) anunciar a chapa majoritária completa da base governista para a disputa das eleições de 2026.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

monjauro

Ilha de médico baiano investigado pela PF era usada como espaço de treinamento e divulgação de produtos ilegais, diz Fantástico
Foto: Divulgação

A Ilha de Carapituba, de propriedade do médico baiano Gabriel Almeida, investigado pela Polícia Federal por suposta produção ilegal de “Monjauro”, era utilizada como ponto de treinamento para médicos e de apresentação dos produtos alvo da investigação. As informações foram divulgadas pelo Fantástico, da TV Globo. O local fica na Baía de Todos-os-Santos, a cerca de 40 minutos de Salvador.

 

Segundo a reportagem, o espaço reforçava a estratégia de comercialização do medicamento. O delegado da PF Fabrízio Galli afirmou ao programa que o imóvel servia para qualificar profissionais e exibir os produtos investigados. “A Ilha funcionava não apenas como um centro de estudos, mas também a apresentação dos produtos para que fossem vendidos para clínicas e laboratórios”, declarou.

 

A ilha, que pertence a Gabriel Almeida e a um grupo de médicos que a adquiriu em consórcio, funcionava, ainda conforme o Fantástico, como uma escola do chamado “Protocolo de Emagrecimento”.

 


Foto: Reprodução / Instagram

 

Após a operação, a defesa de Almeida confirmou ao programa que o médico não possui especialização em endocrinologia, mas cursou pós-graduação na área em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação. A defesa também reconheceu as reuniões na ilha, mas afirmou que o médico não é responsável pela fabricação dos medicamentos investigados pela PF.

 

Gabriel Almeida possui quase 750 mil seguidores nas redes sociais e é conhecido por recomendar Mounjaro para fins de emagrecimento. Ele também atua como escritor, professor e palestrante.

 

A Operação Slim, da qual o médico é alvo, cumpriu 24 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, abrangendo clínicas, laboratórios, estabelecimentos comerciais e residências vinculadas aos investigados.

Médico influenciador Gabriel Almeida recebe punição do Cremeb por quebra do Código de Ética Médica
Foto: Divulgação

O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) aplicou sanção disciplinar de censura pública em publicação oficial ao médico Dr. Gabriel Almeida. A medida divulgada nesta segunda-feira (30) afirma que o influenciador infligiu quatro artigos do Código de Ética Médica. Acumulando mais de 500 mil seguidores, Gabriel Almeida é conhecido nas redes sociais por receitar Mounjaro como receita de emagrecimento.

 

Conforme o aviso do Cremeb, a penalidade foi comunicada em aviso oficial datado de 16 de junho de 2025, assinado pelo presidente do Conselho, Otávio Marambaia dos Santos.

 

Segundo o texto, a sanção foi decidida com base no Processo Ético-Profissional pelo Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, que reconheceu infrações ao Código de Ética Médica.

 

A infração foi enquadrada nos seguintes artigos do Código de Ética Médica:

  • Artigo 11
    Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a devida identificação de  seu número de registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários, atestados, laudos ou quaisquer outros documentos médicos.

 

  • Artigo 21
    Deixar de colaborar com as autoridades sanitárias ou infringir a legislação pertinente.

 

  • Artigo 80
    Expedir documento médico sem ter praticado ato profissional que o justifique, que seja tendencioso ou que não corresponda à verdade.

 

  • Artigo 87
    Deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente.

 

 

Segundo o Código de Ética Médica, esse tipo de penalidade representa a segunda entre as cinco previstas, sendo a menos grave a advertência confidencial, e a mais grave a suspensão do exercício profissional.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Lero tentou arriscar, mas o tiro saiu pela culatra. Enquanto isso, parece que só o Cacique ainda tenta sustentar o discurso de chapa do amor. O Galego já parece mais interessado em Harry, enquanto o Correria teve que engolir um elogio pro Cacique. No fim das contas, o povo tem que lembrar que toda aposta tem um vencedor e um perdedor. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Luiz Inácio Lula da Silva

Luiz Inácio Lula da Silva
Foto: José Cruz/Agência Brasil

"Cuba não está passando fome porque não sabe produzir, porque não sabe construir sua energia. Cuba está passando fome porque não querem que Cuba tenha o que todo mundo deveria ter direito". 

 

Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao afirmar que a crise alimentar em Cuba não é resultado de incapacidade produtiva, mas consequência de decisões políticas que, segundo ele, impedem a ilha de ter acesso ao que deveria ser um direito básico.


 

Podcast

Projeto Prisma entrevista deputado federal Leo Prates nesta segunda-feira

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O deputado federal Leo Prates (PDT) é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (2). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h.

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