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Artigos

Alex Bastos
O jumento no Nordeste: entre o abandono e a revalorização produtiva
Foto: Acervo pessoal

O jumento no Nordeste: entre o abandono e a revalorização produtiva

Nos últimos anos, tem-se debatido amplamente a suposta redução do número de jumentos no Nordeste brasileiro. Contudo, não há estudos científicos recentes nem levantamentos oficiais capazes de confirmar, com precisão, se essa diminuição realmente ocorreu, tampouco em que proporção. A ausência de estatísticas atualizadas e confiáveis impede afirmar se a população de asininos cresceu, estabilizou-se ou reduziu nos últimos anos, bem como estabelecer uma relação direta entre essa dinâmica e a reabertura dos frigoríficos de abate regulamentado, que seguem a legislação vigente e atendem às exigências do mercado internacional.

Multimídia

Angelo Almeida avalia críticas ao sistema logístico baiano e garante: “Tudo tem o porquê da coisa”

Angelo Almeida avalia críticas ao sistema logístico baiano e garante: “Tudo tem o porquê da coisa”
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico (SDE), Angelo Almeida (PSB), avaliou as críticas relacionadas a fragilidade do sistema de logística e escoamento de produtos e serviços na Bahia. Durante entrevista no Projeto Prisma, nesta segunda-feira (3), o gestor afirmou que “toda a crítica é construtiva”, porém destacou que a falta de investimento nacional atrasaram a evolução estadual neste sentido.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

mobilidade urbana

Número de cidades com transporte por aplicativo na Bahia cresce 84% em quatro anos, revela IBGE
Luís Eduardo Magalhães / Foto: Reprodução / iBahia

O número de municípios baianos com transporte por aplicativo [a exemplo de Uber e 99] cresceu 84,6% entre 2020 e 2024, segundo a Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2024, divulgada nesta sexta-feira (31) pelo IBGE.

 

Conforme o levantamento, o serviço está presente em 48 dos 417 municípios da Bahia, o que representa 11,5% do total. Apesar da expansão, a proporção ainda é inferior à média nacional (26,3%), sendo a 8ª menor do país. Em 2020, apenas 26 cidades baianas contavam com transporte por aplicativo.

 

O crescimento coloca o estado na 12ª posição nacional em ritmo de expansão, em um ranking liderado por Tocantins (+266,7%), Roraima (+200%) e Pernambuco (+150%).


POUCA MUDANÇA EM OUTROS MODAIS
Entre 2020 e 2024, a Bahia apresentou pequenas variações em outros meios de transporte. O número de municípios com serviço de van caiu de 364 para 350 (-3,8%), enquanto os que oferecem táxi e mototáxi registraram ligeira alta, passando de 317 para 318 (+0,3%) e de 316 para 317 (+0,3%), respectivamente.

 

O número de cidades sem nenhum tipo de transporte público ou privado apurado também aumentou, passando de 12 para 19 (+58,3%), o equivalente a 4,6% dos municípios baianos. O índice, no entanto, é menor que o nacional (8,1%).


GRATUIDADE E CICLOVIAS
A pesquisa também revelou que 63 municípios baianos (15,1%) oferecem gratuidade total no transporte coletivo, sendo que em 33 cidades (7,9%) o benefício vale todos os dias. No Brasil, a média é de 11,7% das cidades com transporte gratuito diário.

 

Outro destaque na pesquisa foi o crescimento das ciclovias. Entre 2020 e 2024, o número de municípios baianos com infraestrutura cicloviária passou de 79 para 87, um avanço de 10,1%, superior ao crescimento nacional de 6%.

Prefeitura de Brumado solicita parecer técnico para desvio da linha férrea da Ferrovia Centro-Atlântica
Foto ilustrativa: Divulgação

A Prefeitura de Brumado, no sudoeste da Bahia, enviou ofícios à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à estatal Infra S.A. solicitando pareceres técnicos sobre a viabilidade de deslocar o traçado da linha férrea da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) que corta a área urbana do município.

 

Os documentos, datados de 16 de junho e obtidos com exclusividade pelo Bahia Notícias (BN), mostram que o projeto ainda depende de autorização técnica federal para avançar. A medida faz parte de uma articulação direta do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

 

Veja registro do ofício obtido pelo BN:

 

Imagem do e-mail enviado do Gabinete do prefeito | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

 

O plano prevê que o novo traçado da ferrovia acompanhe a BR-030, margeando o perímetro urbano e liberando o centro da cidade para novos investimentos e melhorias na mobilidade. Nos ofícios assinados por Abrantes, o gestor alega que o objetivo é “mitigar os impactos urbanos, ambientais e sociais” provocados pelo tráfego de trens de carga — sobretudo de minério — em zonas residenciais e comerciais consolidadas.

 

Além de dois ofícios (N°133/2025 e N°134/2025) enviados para o diretor da ANTT Guilherme Sampaio e André Ludolfo o diretor da Infra S.A, o conjunto de documentos inclui um mapa técnico intitulado “Estudo Desvio da Ferrovia”, identificado oficialmente com o brasão e o endereço da Prefeitura de Brumado. 

 

O material detalha o novo traçado proposto, que contorna o perímetro urbano pela margem da BR-030, e foi anexado aos pedidos enviados a Brasília. Segundo a Secretaria de Planejamento municipal, o redesenho busca compatibilizar o crescimento urbano com a segurança ferroviária e as diretrizes de mobilidade sustentável.

 

Confira abaixo as mudanças vistas de cima em um mapa:

 

Imagem do mapa anexado nos e-mails | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

 

O BN também teve acesso a e-mails da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) que confirmam o envio dos documentos no mesmo dia, 16 de junho, com anexos do mapa técnico e dos estudos elaborados pela Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), concessionária da malha ferroviária que corta o município. As mensagens mostram que o encaminhamento foi coordenado diretamente pelo gabinete do prefeito, com destino à sede da ANTT e à Infra S.A., em Brasília.

 

A iniciativa tem sido discutida pessoalmente pelo prefeito com o governo federal. Em duas ocasiões recentes, Abrantes conversou sobre o projeto com o presidente Lula — a primeira durante a Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília, e a segunda durante a inauguração da fábrica da BYD, em Camaçari

 

O tema também está sob análise da Casa Civil, que deve conduzir as articulações interministeriais junto ao Ministério dos Transportes. O parecer das duas instituições será determinante para definir se o projeto poderá seguir adiante. Até o momento, não há estimativa de custo, cronograma de execução nem previsão de licitação.

 

Caso seja aprovado, o desvio da linha férrea pode se tornar uma das maiores intervenções de infraestrutura urbana do interior baiano nos próximos anos. O BN entrou em contato com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a estatal Infra S.A., mas não obteve retorno sobre os ofícios enviados.

BNDES e Ministério das Cidades projetam expansão em 107 km de linhas de transporte coletivo de Salvador até 2054
Foto: Betto Jr./ Secom

A Região Metropolitana de Salvador (RMS) tem potencial para ampliar em 107 km a rede de transporte público coletivo de média e alta capacidade (TPC-MAC), passando dos atuais 64 km para 171 km de extensão até 2054. Com a expansão, o número de pessoas atendidas diariamente pelos corredores de transporte mais eficientes deve saltar de 648,6 mil para 1,35 milhão.

 

A estimativa consta no Boletim Informativo nº 4 do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério das Cidades.

 

Somadas, as 21 maiores regiões metropolitanas (RMs) do país tem potencial para expandir em cerca de 2,5 mil km as redes de TPC-MAC até 2054. Segundo esta edição do ENMU, as Redes Futuras de transporte incluem novos trechos de metrôs, trens, veículos leves sobre trilhos (VLT), bus rapid transit (BRT) e corredores exclusivos de ônibus.

 

No caso da capital baiana, está previsto o aumento em três quilômetros da rede de metrô; de 97 km, em BRT ou VLT; e em sete quilômetros, em corredores exclusivos de ônibus.

 

Em Salvador, a chamada Rede Futura pode mais que dobrar o percentual de pessoas que vivem próximas a estações de transporte público de média e alta capacidade (TPC-MAC). O índice PNT (People Near Transit), que calcula a porcentagem da população a até 1 km de corredores como BRTs e trilhos, saltaria de 36,3% para 52,2%. O indicador foi criado pelo Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP).

 

“Estamos fortalecendo o planejamento urbano com base em dados concretos, que nos permitem identificar prioridades e orientar ações de médio e longo prazo. Nosso foco, com a mobilidade urbana, é tornar o transporte coletivo mais eficiente, dinâmico e sustentável, assegurando qualidade de vida à população. Reduzir o tempo de deslocamento, com conforto e segurança, transforma a forma como as pessoas vivem, acessam oportunidades e se relacionam com as cidades”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.

 

“O investimento em corredores de transporte mais eficientes é uma política pública necessária para ampliar o acesso a oportunidades e melhorar a qualidade de vida das pessoas, especialmente das populações mais carentes. Além disso, contribui para o aumento da produtividade e a dinamização da economia nas grandes cidades. Na região metropolitana de Salvador, a expansão projetada significa um acréscimo de 166% na rede base atual, com efeitos também para redução do número de acidentes e das emissões de poluentes e gases do efeito estufa, além do melhor uso do espaço público”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

 

Outro indicador que seria impactado é o RTR (Rapid Transit to Resident), que compara a população urbana de cidades com mais de 500 mil habitantes com a extensão das linhas de TPC-MAC. Este indicador permite avaliar o ritmo de crescimento da infraestrutura em relação ao crescimento demográfico nas áreas urbanas.

 

Em Salvador, com a implantação da Rede Futura completa, o RTR passaria de 19 para 53. O índice é superior a cidades que são benchmark internacional, como Londres (44,7) e Nova Iorque (47,7).

MP-BA media acordo para garantir transporte público em Camaçari
Foto: Reprodução / MP-BA

Em uma iniciativa para solucionar a crise no transporte público de Camaçari, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoveu uma reunião na última sexta-feira (24) com representantes da prefeitura, da Câmara Municipal e das empresas de ônibus.

 

A principal medida acordada foi a elaboração de um projeto de lei pela Prefeitura de Camaçari, a ser encaminhado à Câmara Municipal para próxima quinta-feira (29). O projeto prevê a contratação emergencial de novas empresas para assumir a operação do transporte público municipal.


Representantes da Câmara se comprometeram a dar prioridade à tramitação da proposta, visando uma solução rápida e eficaz para a crise. Para acompanhar de perto o processo, a Câmara Municipal formará comissões internas a partir do dia 27 de janeiro, visando analisar o projeto de lei e garantir a transparência na tomada de decisão

 

A crise no transporte público de Camaçari foi agravada pelo anúncio das empresas atuais de que encerrariam suas atividades em 15 de fevereiro. A medida foi negociada com o MP-BA em dezembro de 2024, visando garantir um período de transição para a busca de novas soluções.

 

Com o acordo, espera-se que a população de Camaçari não seja prejudicada pela interrupção do serviço de transporte público. O MP-BA continuará acompanhando de perto o cumprimento das medidas acordadas.

Evento de Léo Santana gera congestionamento no trânsito na Paralela após fortes chuvas
Foto: Divulgação

As fortes chuvas que atingiram Salvador na madrugada deste sábado (11) causaram transtornos para quem se dirigiu ao show de Léo Santana no Wet'n Wild. O evento, que reuniu muitos fãs, contribuiu para o congestionamento no trânsito da cidade, principalmente na região da Avenida Luís Viana Filho (Paralela).

 

O intenso fluxo de veículos, aliado às condições climáticas adversas, provocou congestionamentos e lentidão em diversos pontos da cidade. A saída do evento foi ainda mais complicada, com longas filas de carros e ônibus nos arredores do Wet'n Wild.

 

O transporte público também foi afetado pelas chuvas e pelo grande volume de pessoas. Linhas de ônibus e o metrô que passam pela região apresentaram atrasos e superlotação.

Catraca racial? Moradores de 32 bairros de Salvador foram afetados por mais de 80 interrupções de transporte público
Foto: Bruno Concha / Secom PMS

Entre agosto de 2023 e 2024, o transporte público de Salvador foi interrompido 85 vezes devido a questões ligadas à segurança pública. Ao todo, 32 bairros foram afetados por essas interrupções, de acordo com o estudo Catraca Racial.

 

De acordo com a pesquisa, das 85 interrupções, apenas 15 tiveram o tempo de interrupção detalhado. Somando o tempo dessas 15 paralisações, foram 316 horas sem transporte em alguns bairros. O que equivale a 13 dias seguidos de interrupção.

 

Do total, 19 casos estão diretamente ligados a ações policiais. Em 57 dos casos, não há informações sobre o que motivou a interrupção. E apenas 9 não têm a ver com ações policiais.

 

Mussurunga foi o bairro mais afetado. Durante o período analisado, o transporte ficou paralisado, total ou parcialmente, por cerca de 14 dias.

 

Em seguida, no ranking de bairros mais afetados estão: Fazenda Coutos e Valéria; Pernambués; Águas Clara; Nordeste de Amaralina e Engenho Velho da Federação; Beiru/Tancredo Neves e Mirantes de Periperi; Boa Vista de São Caetano, Santa Cruz, Santa Mônica, Narandiba, Pirajá, Engomadeira e IAPI; Alto das Pombas, Fazenda Grande do Retiro, São Caetano, Conjunto Pirajá, Paripe, Periperi, Capelinha, Castelo Branco, São João do Cabrito/Plataforma, Cassange, San Martin, Ilha Amarela, Jardim Nova Esperança, Estrada das Barreiras, Cajazeiras XI e Arenoso.

 

Veja o mapa elaborado pelo Bahia Notícias:

 

 

O estudo também tentou entender qual o critério adotado pela Prefeitura Municipal de Salvador para decidir pela interrupção dos serviços nas áreas.

 

“Quando há ameaça iminente de vandalismo, ‘queima’ de ônibus, que comprometam a segurança dos passageiros e operadores do sistema por parte das facções criminosas, ou qualquer tipo de manifestação nas localidades da cidade de Salvador, a Cofat (Coordenadoria de Fiscalização e Administração de Transporte) acompanha e autoriza a suspensão do atendimento do transporte público via solicitação por parte das empresas de ônibus e do Sindicato dos Rodoviários do Sistema Integra, nas localidades afetadas, retomando logo que exista, por meio dos entes da segurança pública, validação e certeza de retorno da normalidade da operação”, informou a prefeitura.

 

A pesquisa reuniu informações produzidas pela Observatório da Mobilidade Urbana de Salvador e Fogo Cruzado, e comparou com os registros disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Salvador através da Lei de Acesso à Informação (LAI) e pelo Sindicato dos Rodoviários da Bahia.

MP-BA pede à prefeitura de Salvador revisão de licenciamento de condomínio em Piatã e inclusão do bairro no Plano de Mobilidade
Foto: Google Street View

Com a expansão imobiliária tomando conta especialmente do bairro de Piatã, em Salvador, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito Bruno Reis (União Brasil), aos secretários municipais de Mobilidade, Fabrizzio Muller e de Desenvolvimento Urbano, João Xavier Nunes Filho; ao superintendente de Trânsito, Décio Martins, e aos demais integrantes da administração pública a adoção de uma série de medidas quanto aos empreendimentos a serem instalados na localidade da capital baiana. 

 

A recomendação, assinada pela promotora Cristina Seixas Graça, foi expedida no dia 12 de setembro e publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (24). 

 

O MP-BA deu prazo de 30 dias, após o recebimento da recomendação, para que a prefeitura de Salvador revise o processo de licenciamento do empreendimento Reserva Piatã, da construtora Tenda, a fim de verificar a regularidade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), encaminhando as devidas conclusões para o órgão. 

 

Segundo a entidade, o residencial trará uma série de impactos para a região, principalmente sobre problemas de estacionamento nas ruas Pasquale Gatto e da Gratidão. O Reserva Piatã possui oito lotes, cada um deles constituindo condomínio de torres residenciais, e conforme a Tenda, está previsto um total de 5.825 unidades imobiliárias e 5.084 vagas de estacionamento. 

 

Além do Reserva Piatã, a gestão municipal deverá revisar todo processo de licenciamento de empreendimento desse tipo no bairro de Piatã para averiguar se estão cumprindo com o previsto no Plano de Mobilidade Urbana em vigor e nas recomendações previstas nos estudos de RIT e EIV, encaminhando o devido relatório para o MP-BA. O parquet determinou o prazo de 60 dias a contar do recebimento da recomendação. As obras também envolvem a construtora MRV. 

 

Com a recomendação, o MP-BA quer que o bairro de Piatã, notadamente as ruas Pasquale Gatto e da Gratidão, seja incluído, de “forma prioritária”, no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador, o PlanMob Salvador, para buscar soluções para o problema verificado naquela região. A modificação no PlanMob, com as medidas urbanísticas a serem empreendidas, deverá ser encaminhada no prazo de 30 dias. 

 

Ainda, no período de 60 dias, o município de Salvador, a Tenda e a MRV deverão apresentar, a partir das medidas indicadas no estudo da empresa TTC Engenharia de Tráfego e de Transporte, contratada pela Semob, a implementação de medidas para redução dos impactos gerados na mobilidade urbana da região em decorrência dos empreendimentos imobiliários situados na Rua Pasquale Gatto. O não cumprimento está sujeito a aplicação de pena prevista na legislação que trata de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), conforme estabelece o princípio do poluidor-pagador. 

 

IMPACTOS NO TRÂNSITO
Conforme o MP-BA, o condomínio Reserva Piatã é o que mais gera demanda no tráfego no bairro. Até 2025, caso todos os empreendimentos licenciados sejam construídos e, junto às atuais unidades, sejam ocupados, o Ministério Público estima que haverá um aumento na demanda em mais 95%. 

 

Dados referentes ao Sistema Viário do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador (PDDU) confirmam que o logradouro Rua Pasquale Gatto se constitui em uma via local, cuja única conexão se dá com a Rua da Gratidão, uma via coletora. Sendo assim, o MP questiona se uma via do tipo local comportaria tamanha demanda, se fazendo necessária a elaboração do Relatório de Impacto no Trânsito para o conjunto da urbanização integrada, que deve constar no licenciamento urbanístico, de acordo com a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo Vigente. 

 

Como traz a recomendação, o PDDU aponta para a construção de mais duas vias para as imediações da urbanização integrada Reserva Piatã: uma do tipo arterial e outra do tipo coletora. A execução dessas intervenções, contudo, consta no Plano de Mobilidade Urbana como prevista entre 2032, até o horizonte do plano, em 2049. 

 

Em audiência pública realizada no dia 12 de agosto, a promotora Cristiana Seixas pediu à Semob que encaminhasse o estudo realizado pelo órgão para tentar solucionar os problemas de congestionamento da localidade e informações sobre as medidas previstas para solução do problema de mobilidade na região.

 

ANÁLISE PRÉVIA
Para além do bairro de Piatã, o MP-BA quer que a prefeitura de Salvador se comprometa, durante o licenciamento ambiental e urbanístico de qualquer empreendimento imobiliário de urbanização integrada, construído na capital, a fazerem a análise completa e prévia — e não apenas por fases —, dos impactos urbanísticos por eles gerados, exigindo do empreendedor a apresentação dos estudos correspondentes, notadamente do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Trânsito.

 

O órgão ainda pede o aprimoramento dos métodos e processos de licenciamento de empreendimentos geradores de viagens; e estabelecimento de diretrizes prévias para o uso e parcelamento do solo e implantação de empreendimentos de grande porte que proporcionem continuidade da malha viária, reduzam o efeito barreira, estabeleçam opções para a “caminhabilidade” das pessoas com menores percursos e ofereçam, quando couber, soluções de infraestrutura para o transporte coletivo.

 

Diante da recomendação, o governo municipal também deverá obrigar as construtoras a arcarem com os custos da execução das medidas urbanísticas e ambientais a serem implementadas, inclusive no tocante à abertura de novas vias públicas para redução dos impactos urbanos ambientais causados pelos seus empreendimentos à mobilidade urbana da cidade.

Devido à violência, população amanhece sem ônibus em Mirantes de Periperi e Vila Verde
Foto: Reprodução

Os moradores do Subúrbio de Salvador amanheceram sem ônibus nesta quarta (8) em Mirantes de Periperi. A suspensão ocorreu por conta da violência na região, principalmente por conta de recentes trocas de tiros. Ao menos uma linha foi suspensa, a 1620, que foi regularizada antes das 6h30 da manhã.

 

O policiamento continua intenso na localidade, para garantir a segurança na localidade conhecida como Ambrosina, que voltou à normalidade com o transporte coletivo restabelecido, apesar de novos registros de troca de tiros na região conhecida como Baixada de Mirantes, que teve início por volta das 6h40.

 

O mesmo problema aconteceu nesta manhã na região de Vila Verde, próximo à Estrada Velha do Aeroporto. Uma operação da Polícia Militar que aconteceu ontem (7) na localidade, fez com que os rodoviários assustados, restringissem a entrada dos ônibus por medida de segurança. Ainda não foram divulgadas informações sobre o retorno do transporte nesta localidade. 

 

Viaturas continuam fazendo rondas contínuas na região, para garantir a normalidade das atividades na localidade nesta terça. Três mortes foram confirmadas na região no dia de ontem. A Secretaria de Mobilidade Urbana ainda não se pronunciou sobre o assunto. 

Secretário de Salvador participa de evento nacional sobre mobilidade urbana em Brasília

O Fórum, promovido pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), com o tema “Um Novo Marco para o Transporte Público Urbano de Passageiros”, aconteceu nesta terça (8) e quarta-feira (9), em Brasília.

 

O evento reuniu representantes da área de transporte e mobilidade de todo o país, além de empresários, autoridades do Executivo e Legislativo e especialistas na área com o objetivo de discutir propostas e melhorias para o transporte público urbano nacional.

 

Representando a capital baiana, o secretário de mobilidade, Fabrizzio Muller, participou na manhã desta quarta do painel Caminhos para Descarbonização do Transporte Coletivo Urbano, onde foram levantadas questões como a transição dos ônibus a diesel para veículos elétricos e a importância de ampliar a eletromobilidade no país.

 

O secretário contou que o Plano de Ação Climática de Salvador (PMANC), prevê que até 2049, 100% da frota de transporte público em Salvador seja de energia limpa. “Esse assunto vem sendo tratado com muita seriedade pelo governo municipal, a atual gestão tem um plano estratégico com metas bastante ambiciosas neste sentido. E este plano começou a sair do papel num momento muito difícil, em que o sistema ainda sofria com os efeitos da pandemia”, lembrou.

 

Muller disse que a previsão é que, após a entrega da primeira fase completa do BRT, até a Estação da Lapa, 30% da frota do modal seja composta de ônibus elétricos, e falou sobre a construção do eletroterminal para o BRT, que será o maior em área pública do país, com capacidade para carregar simultaneamente 20 ônibus.

 

O gestor citou ainda o apoio de instituições internacionais renomadas na área de mobilidade, como a WRI, GIZ e C40, que foram essenciais para o início da transição elétrica no transporte da cidade. “Se não tiver, de fato, uma política pública arrojada do ponto de vista de acesso a financiamento e à segurança do futuro da eletromobilidade no nosso país, a gente não vai conseguir fazer uma transição para a eletromobilidade consistente como a gente deseja”, destacou.

 

Além do Muller, participaram ainda o secretário nacional do meio ambiente urbano e qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Adalberto Maluf, o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (NTU), Fernando Fleury, e Milena Roman, presidente da Eletra, empresa de eletromobilidade fabricante dos ônibus elétricos do BRT de Salvador, entre outras autoridades.

MP-BA recomenda prefeitura de Camaçari a readequar plano diretor à Política Nacional de Mobilidade
Foto: Reprodução

 

A 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Camaçari recomendou ao governo municipal a revisão e adequação do Plano Diretor à Política Nacional de Mobilidade Urbana. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo, Luciano Pitta.

 

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) destaca que o Plano de Mobilidade Urbana é obrigatório para os municípios com população acima de 20.000 habitantes, integrado e compatível com o Plano Diretor. Além disso, o MP-BA sinaliza que a lei que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 anos - período também aplicado para revisão periódica do Plano de Mobilidade Urbana. 

 

Conforme o promotor, a recomendação é para que o prefeito Elinaldo Araújo (União) inclua no texto do Plano Diretor um capítulo específico para tratar da política municipal de mobilidade urbana, considerando os seguintes elementos essenciais: os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana, incluindo as ciclovias e ciclofaixas; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados; a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária; os polos geradores de viagens; as áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos; as áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada; os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana.

 

Após o recebimento do ofício, a Prefeitura de Camaçari deverá informar, no prazo de 15 dias úteis, se irá acatar ou não a recomendação. Em caso de resposta negativa, o governo municipal deverá apresentar justificativas fundamentadas para o não atendimento da orientação do MP-BA. O Ministério Público afirma, ainda, que a omissão de resposta dentro do prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação, “o que poderá ensejar a tomada das providências judiciais cabíveis, em face da violação dos dispositivos legais acima referidos”.

 

Ao Bahia Notícias, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), confirma a notificação feita pelo Ministério Público. Segundo a nota, o ofício foi apresentado no dia 20 de abril. 

 

"Entre as recomendações apresentadas pelo órgão, estão adequações no que diz respeito ao transporte público. No entanto, a resposta será emitida com base em informações passadas pelo Consórcio AUR – IBDI, empresa responsável pela revisão e elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), dentro do prazo estabelecido no documento", sinaliza a gestão.

Jerônimo Rodrigues acompanha vistoria para obra de mobilidade urbana Juazeiro
Foto: Mateus Pereira/GOVBA

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) acompanhou o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Amauri Souza Lima, durante vistoria para o início de obras de mobilidade urbana em Juazeiro, no norte baiano. A visita, realizada na manhã deste domingo (19), é prévia as intervenções de restauração e ampliação da travessia urbana da cidade. A construção de viadutos, pontes e outros dispositivos será realizada pelo DNIT, com investimento federal de R$ 185 milhões.

 

Após a conclusão das intervenções viárias nas rodovias BR-407 e BR-235, a população de Juazeiro e transeuntes passarão a contar com cinco viadutos, duas pontes e alargamento e implantação de ruas laterias, em uma extensão total de 9 quilômetros. "Essa obra compreende um serviço muito demandado pela população de Juazeiro e por quem transita aqui, que sabe da dificuldade de sair de uma pista, vindo de Petrolina, e após passar a ponte, afunila em uma outra pista", destaca o governador, falando dos frequentes congestionamentos, que dificultam a mobilidade na chegada à cidade.

 

Amauri Souza Lima, superintende do DNIT na Bahia, anunciou a previsão de início das obras em abril. "Nós já fizemos um processo licitatório definitivo, que atende às auditorias. A obra contratada pelo governo federal vai permitir não só a duplicação do eixo das duas rodovias: BR-407 e BR-235, bem como a construção de ruas laterais, viadutos e passando da ponte serão 600 metros de seguimento elevado e ruas laterais, além de iluminação. Um trabalho grandioso e que Juazeiro merece", explicou o superintendente.

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Sabe como os pais fingem que não têm um filho preferido? A mesma coisa acontece com os políticos. E vale tanto do lado do Soberano quanto do Cacique. Mas tem gente que corre o risco de perder o lugar. Fica de olho, DuBicho. Já a equipe do Bonitinho não sei se está muito satisfeita com o chefe. Enquanto isso, o Ferragamo é que parece que não gosta de si mesmo... Ou gosta demais, vai saber. Saiba mais!

Pérolas do Dia

Nelson Leal

Nelson Leal
Foto: Divulgação

"Neto me convidou para coordenar a campanha, e acho que esse é o melhor caminho para a Bahia. Neto fez uma administração primorosa e extraordinária em Salvador, e vai promover a mesma transformação que o nosso estado está precisando". 

 

Disse o deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Nelson Leal (PP) ao anunciar nesta sexta-feira (7) o rompimento com o grupo político do governador Jerônimo Rodrigues (PT) e declarou apoio ao ex-prefeito de Salvador e vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto
 

Podcast

Projeto Prisma entrevista João Roma, ex-ministro da Cidadania e presidente do PL na Bahia

Projeto Prisma entrevista João Roma, ex-ministro da Cidadania e presidente do PL na Bahia
O Projeto Prisma recebe, nesta segunda-feira (7), João Roma. Ex-ministro da Cidadania, ex-deputado federal e atual presidente estadual do PL na Bahia, ele será entrevistado ao vivo, a partir das 16h, com transmissão no YouTube do Bahia Notícias.

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