mobilidade urbana

A Região Metropolitana de Salvador (RMS) tem potencial para ampliar em 107 km a rede de transporte público coletivo de média e alta capacidade (TPC-MAC), passando dos atuais 64 km para 171 km de extensão até 2054. Com a expansão, o número de pessoas atendidas diariamente pelos corredores de transporte mais eficientes deve saltar de 648,6 mil para 1,35 milhão.

A estimativa consta no Boletim Informativo nº 4 do Estudo Nacional de Mobilidade Urbana (ENMU), realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério das Cidades.

Somadas, as 21 maiores regiões metropolitanas (RMs) do país tem potencial para expandir em cerca de 2,5 mil km as redes de TPC-MAC até 2054. Segundo esta edição do ENMU, as Redes Futuras de transporte incluem novos trechos de metrôs, trens, veículos leves sobre trilhos (VLT), bus rapid transit (BRT) e corredores exclusivos de ônibus.

No caso da capital baiana, está previsto o aumento em três quilômetros da rede de metrô; de 97 km, em BRT ou VLT; e em sete quilômetros, em corredores exclusivos de ônibus.

Em Salvador, a chamada Rede Futura pode mais que dobrar o percentual de pessoas que vivem próximas a estações de transporte público de média e alta capacidade (TPC-MAC). O índice PNT (People Near Transit), que calcula a porcentagem da população a até 1 km de corredores como BRTs e trilhos, saltaria de 36,3% para 52,2%. O indicador foi criado pelo Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP).

“Estamos fortalecendo o planejamento urbano com base em dados concretos, que nos permitem identificar prioridades e orientar ações de médio e longo prazo. Nosso foco, com a mobilidade urbana, é tornar o transporte coletivo mais eficiente, dinâmico e sustentável, assegurando qualidade de vida à população. Reduzir o tempo de deslocamento, com conforto e segurança, transforma a forma como as pessoas vivem, acessam oportunidades e se relacionam com as cidades”, afirmou o ministro das Cidades, Jader Filho.

“O investimento em corredores de transporte mais eficientes é uma política pública necessária para ampliar o acesso a oportunidades e melhorar a qualidade de vida das pessoas, especialmente das populações mais carentes. Além disso, contribui para o aumento da produtividade e a dinamização da economia nas grandes cidades. Na região metropolitana de Salvador, a expansão projetada significa um acréscimo de 166% na rede base atual, com efeitos também para redução do número de acidentes e das emissões de poluentes e gases do efeito estufa, além do melhor uso do espaço público”, afirmou o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.

Outro indicador que seria impactado é o RTR (Rapid Transit to Resident), que compara a população urbana de cidades com mais de 500 mil habitantes com a extensão das linhas de TPC-MAC. Este indicador permite avaliar o ritmo de crescimento da infraestrutura em relação ao crescimento demográfico nas áreas urbanas.

Em Salvador, com a implantação da Rede Futura completa, o RTR passaria de 19 para 53. O índice é superior a cidades que são benchmark internacional, como Londres (44,7) e Nova Iorque (47,7).

Em uma iniciativa para solucionar a crise no transporte público de Camaçari, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) promoveu uma reunião na última sexta-feira (24) com representantes da prefeitura, da Câmara Municipal e das empresas de ônibus.

A principal medida acordada foi a elaboração de um projeto de lei pela Prefeitura de Camaçari, a ser encaminhado à Câmara Municipal para próxima quinta-feira (29). O projeto prevê a contratação emergencial de novas empresas para assumir a operação do transporte público municipal.

Representantes da Câmara se comprometeram a dar prioridade à tramitação da proposta, visando uma solução rápida e eficaz para a crise. Para acompanhar de perto o processo, a Câmara Municipal formará comissões internas a partir do dia 27 de janeiro, visando analisar o projeto de lei e garantir a transparência na tomada de decisão

A crise no transporte público de Camaçari foi agravada pelo anúncio das empresas atuais de que encerrariam suas atividades em 15 de fevereiro. A medida foi negociada com o MP-BA em dezembro de 2024, visando garantir um período de transição para a busca de novas soluções.

Com o acordo, espera-se que a população de Camaçari não seja prejudicada pela interrupção do serviço de transporte público. O MP-BA continuará acompanhando de perto o cumprimento das medidas acordadas.

As fortes chuvas que atingiram Salvador na madrugada deste sábado (11) causaram transtornos para quem se dirigiu ao show de Léo Santana no Wet'n Wild. O evento, que reuniu muitos fãs, contribuiu para o congestionamento no trânsito da cidade, principalmente na região da Avenida Luís Viana Filho (Paralela).

O intenso fluxo de veículos, aliado às condições climáticas adversas, provocou congestionamentos e lentidão em diversos pontos da cidade. A saída do evento foi ainda mais complicada, com longas filas de carros e ônibus nos arredores do Wet'n Wild.

O transporte público também foi afetado pelas chuvas e pelo grande volume de pessoas. Linhas de ônibus e o metrô que passam pela região apresentaram atrasos e superlotação.

Entre agosto de 2023 e 2024, o transporte público de Salvador foi interrompido 85 vezes devido a questões ligadas à segurança pública. Ao todo, 32 bairros foram afetados por essas interrupções, de acordo com o estudo Catraca Racial.

De acordo com a pesquisa, das 85 interrupções, apenas 15 tiveram o tempo de interrupção detalhado. Somando o tempo dessas 15 paralisações, foram 316 horas sem transporte em alguns bairros. O que equivale a 13 dias seguidos de interrupção.

Do total, 19 casos estão diretamente ligados a ações policiais. Em 57 dos casos, não há informações sobre o que motivou a interrupção. E apenas 9 não têm a ver com ações policiais.

Mussurunga foi o bairro mais afetado. Durante o período analisado, o transporte ficou paralisado, total ou parcialmente, por cerca de 14 dias.

Em seguida, no ranking de bairros mais afetados estão: Fazenda Coutos e Valéria; Pernambués; Águas Clara; Nordeste de Amaralina e Engenho Velho da Federação; Beiru/Tancredo Neves e Mirantes de Periperi; Boa Vista de São Caetano, Santa Cruz, Santa Mônica, Narandiba, Pirajá, Engomadeira e IAPI; Alto das Pombas, Fazenda Grande do Retiro, São Caetano, Conjunto Pirajá, Paripe, Periperi, Capelinha, Castelo Branco, São João do Cabrito/Plataforma, Cassange, San Martin, Ilha Amarela, Jardim Nova Esperança, Estrada das Barreiras, Cajazeiras XI e Arenoso.

Veja o mapa elaborado pelo Bahia Notícias:

O estudo também tentou entender qual o critério adotado pela Prefeitura Municipal de Salvador para decidir pela interrupção dos serviços nas áreas.

“Quando há ameaça iminente de vandalismo, ‘queima’ de ônibus, que comprometam a segurança dos passageiros e operadores do sistema por parte das facções criminosas, ou qualquer tipo de manifestação nas localidades da cidade de Salvador, a Cofat (Coordenadoria de Fiscalização e Administração de Transporte) acompanha e autoriza a suspensão do atendimento do transporte público via solicitação por parte das empresas de ônibus e do Sindicato dos Rodoviários do Sistema Integra, nas localidades afetadas, retomando logo que exista, por meio dos entes da segurança pública, validação e certeza de retorno da normalidade da operação”, informou a prefeitura.

A pesquisa reuniu informações produzidas pela Observatório da Mobilidade Urbana de Salvador e Fogo Cruzado, e comparou com os registros disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Salvador através da Lei de Acesso à Informação (LAI) e pelo Sindicato dos Rodoviários da Bahia.

Com a expansão imobiliária tomando conta especialmente do bairro de Piatã, em Salvador, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito Bruno Reis (União Brasil), aos secretários municipais de Mobilidade, Fabrizzio Muller e de Desenvolvimento Urbano, João Xavier Nunes Filho; ao superintendente de Trânsito, Décio Martins, e aos demais integrantes da administração pública a adoção de uma série de medidas quanto aos empreendimentos a serem instalados na localidade da capital baiana. 

A recomendação, assinada pela promotora Cristina Seixas Graça, foi expedida no dia 12 de setembro e publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta terça-feira (24). 

O MP-BA deu prazo de 30 dias, após o recebimento da recomendação, para que a prefeitura de Salvador revise o processo de licenciamento do empreendimento Reserva Piatã, da construtora Tenda, a fim de verificar a regularidade do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Relatório de Impacto de Trânsito (RIT), encaminhando as devidas conclusões para o órgão. 

Segundo a entidade, o residencial trará uma série de impactos para a região, principalmente sobre problemas de estacionamento nas ruas Pasquale Gatto e da Gratidão. O Reserva Piatã possui oito lotes, cada um deles constituindo condomínio de torres residenciais, e conforme a Tenda, está previsto um total de 5.825 unidades imobiliárias e 5.084 vagas de estacionamento. 

Além do Reserva Piatã, a gestão municipal deverá revisar todo processo de licenciamento de empreendimento desse tipo no bairro de Piatã para averiguar se estão cumprindo com o previsto no Plano de Mobilidade Urbana em vigor e nas recomendações previstas nos estudos de RIT e EIV, encaminhando o devido relatório para o MP-BA. O parquet determinou o prazo de 60 dias a contar do recebimento da recomendação. As obras também envolvem a construtora MRV. 

Com a recomendação, o MP-BA quer que o bairro de Piatã, notadamente as ruas Pasquale Gatto e da Gratidão, seja incluído, de “forma prioritária”, no Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Salvador, o PlanMob Salvador, para buscar soluções para o problema verificado naquela região. A modificação no PlanMob, com as medidas urbanísticas a serem empreendidas, deverá ser encaminhada no prazo de 30 dias. 

Ainda, no período de 60 dias, o município de Salvador, a Tenda e a MRV deverão apresentar, a partir das medidas indicadas no estudo da empresa TTC Engenharia de Tráfego e de Transporte, contratada pela Semob, a implementação de medidas para redução dos impactos gerados na mobilidade urbana da região em decorrência dos empreendimentos imobiliários situados na Rua Pasquale Gatto. O não cumprimento está sujeito a aplicação de pena prevista na legislação que trata de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992), conforme estabelece o princípio do poluidor-pagador. 

IMPACTOS NO TRÂNSITO
Conforme o MP-BA, o condomínio Reserva Piatã é o que mais gera demanda no tráfego no bairro. Até 2025, caso todos os empreendimentos licenciados sejam construídos e, junto às atuais unidades, sejam ocupados, o Ministério Público estima que haverá um aumento na demanda em mais 95%. 

Dados referentes ao Sistema Viário do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Salvador (PDDU) confirmam que o logradouro Rua Pasquale Gatto se constitui em uma via local, cuja única conexão se dá com a Rua da Gratidão, uma via coletora. Sendo assim, o MP questiona se uma via do tipo local comportaria tamanha demanda, se fazendo necessária a elaboração do Relatório de Impacto no Trânsito para o conjunto da urbanização integrada, que deve constar no licenciamento urbanístico, de acordo com a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo Vigente. 

Como traz a recomendação, o PDDU aponta para a construção de mais duas vias para as imediações da urbanização integrada Reserva Piatã: uma do tipo arterial e outra do tipo coletora. A execução dessas intervenções, contudo, consta no Plano de Mobilidade Urbana como prevista entre 2032, até o horizonte do plano, em 2049. 

Em audiência pública realizada no dia 12 de agosto, a promotora Cristiana Seixas pediu à Semob que encaminhasse o estudo realizado pelo órgão para tentar solucionar os problemas de congestionamento da localidade e informações sobre as medidas previstas para solução do problema de mobilidade na região.

ANÁLISE PRÉVIA
Para além do bairro de Piatã, o MP-BA quer que a prefeitura de Salvador se comprometa, durante o licenciamento ambiental e urbanístico de qualquer empreendimento imobiliário de urbanização integrada, construído na capital, a fazerem a análise completa e prévia — e não apenas por fases —, dos impactos urbanísticos por eles gerados, exigindo do empreendedor a apresentação dos estudos correspondentes, notadamente do Estudo de Impacto de Vizinhança e do Relatório de Impacto de Trânsito.

O órgão ainda pede o aprimoramento dos métodos e processos de licenciamento de empreendimentos geradores de viagens; e estabelecimento de diretrizes prévias para o uso e parcelamento do solo e implantação de empreendimentos de grande porte que proporcionem continuidade da malha viária, reduzam o efeito barreira, estabeleçam opções para a “caminhabilidade” das pessoas com menores percursos e ofereçam, quando couber, soluções de infraestrutura para o transporte coletivo.

Diante da recomendação, o governo municipal também deverá obrigar as construtoras a arcarem com os custos da execução das medidas urbanísticas e ambientais a serem implementadas, inclusive no tocante à abertura de novas vias públicas para redução dos impactos urbanos ambientais causados pelos seus empreendimentos à mobilidade urbana da cidade.

Os moradores do Subúrbio de Salvador amanheceram sem ônibus nesta quarta (8) em Mirantes de Periperi. A suspensão ocorreu por conta da violência na região, principalmente por conta de recentes trocas de tiros. Ao menos uma linha foi suspensa, a 1620, que foi regularizada antes das 6h30 da manhã.

O policiamento continua intenso na localidade, para garantir a segurança na localidade conhecida como Ambrosina, que voltou à normalidade com o transporte coletivo restabelecido, apesar de novos registros de troca de tiros na região conhecida como Baixada de Mirantes, que teve início por volta das 6h40.

O mesmo problema aconteceu nesta manhã na região de Vila Verde, próximo à Estrada Velha do Aeroporto. Uma operação da Polícia Militar que aconteceu ontem (7) na localidade, fez com que os rodoviários assustados, restringissem a entrada dos ônibus por medida de segurança. Ainda não foram divulgadas informações sobre o retorno do transporte nesta localidade. 

Viaturas continuam fazendo rondas contínuas na região, para garantir a normalidade das atividades na localidade nesta terça. Três mortes foram confirmadas na região no dia de ontem. A Secretaria de Mobilidade Urbana ainda não se pronunciou sobre o assunto. 

O Fórum, promovido pela Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano (NTU), com o tema “Um Novo Marco para o Transporte Público Urbano de Passageiros”, aconteceu nesta terça (8) e quarta-feira (9), em Brasília.

O evento reuniu representantes da área de transporte e mobilidade de todo o país, além de empresários, autoridades do Executivo e Legislativo e especialistas na área com o objetivo de discutir propostas e melhorias para o transporte público urbano nacional.

Representando a capital baiana, o secretário de mobilidade, Fabrizzio Muller, participou na manhã desta quarta do painel Caminhos para Descarbonização do Transporte Coletivo Urbano, onde foram levantadas questões como a transição dos ônibus a diesel para veículos elétricos e a importância de ampliar a eletromobilidade no país.

O secretário contou que o Plano de Ação Climática de Salvador (PMANC), prevê que até 2049, 100% da frota de transporte público em Salvador seja de energia limpa. “Esse assunto vem sendo tratado com muita seriedade pelo governo municipal, a atual gestão tem um plano estratégico com metas bastante ambiciosas neste sentido. E este plano começou a sair do papel num momento muito difícil, em que o sistema ainda sofria com os efeitos da pandemia”, lembrou.

Muller disse que a previsão é que, após a entrega da primeira fase completa do BRT, até a Estação da Lapa, 30% da frota do modal seja composta de ônibus elétricos, e falou sobre a construção do eletroterminal para o BRT, que será o maior em área pública do país, com capacidade para carregar simultaneamente 20 ônibus.

O gestor citou ainda o apoio de instituições internacionais renomadas na área de mobilidade, como a WRI, GIZ e C40, que foram essenciais para o início da transição elétrica no transporte da cidade. “Se não tiver, de fato, uma política pública arrojada do ponto de vista de acesso a financiamento e à segurança do futuro da eletromobilidade no nosso país, a gente não vai conseguir fazer uma transição para a eletromobilidade consistente como a gente deseja”, destacou.

Além do Muller, participaram ainda o secretário nacional do meio ambiente urbano e qualidade ambiental do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Adalberto Maluf, o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (NTU), Fernando Fleury, e Milena Roman, presidente da Eletra, empresa de eletromobilidade fabricante dos ônibus elétricos do BRT de Salvador, entre outras autoridades.

A 5ª Promotoria de Justiça da comarca de Camaçari recomendou ao governo municipal a revisão e adequação do Plano Diretor à Política Nacional de Mobilidade Urbana. A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo, Luciano Pitta.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) destaca que o Plano de Mobilidade Urbana é obrigatório para os municípios com população acima de 20.000 habitantes, integrado e compatível com o Plano Diretor. Além disso, o MP-BA sinaliza que a lei que institui o plano diretor deverá ser revista, pelo menos, a cada 10 anos - período também aplicado para revisão periódica do Plano de Mobilidade Urbana. 

Conforme o promotor, a recomendação é para que o prefeito Elinaldo Araújo (União) inclua no texto do Plano Diretor um capítulo específico para tratar da política municipal de mobilidade urbana, considerando os seguintes elementos essenciais: os serviços de transporte público coletivo; a circulação viária; as infraestruturas do sistema de mobilidade urbana, incluindo as ciclovias e ciclofaixas; a acessibilidade para pessoas com deficiência e restrição de mobilidade; a integração dos modos de transporte público e destes com os privados e os não motorizados; a operação e o disciplinamento do transporte de carga na infraestrutura viária; os polos geradores de viagens; as áreas de estacionamentos públicos e privados, gratuitos ou onerosos; as áreas e horários de acesso e circulação restrita ou controlada; os mecanismos e instrumentos de financiamento do transporte público coletivo e da infraestrutura de mobilidade urbana.

Após o recebimento do ofício, a Prefeitura de Camaçari deverá informar, no prazo de 15 dias úteis, se irá acatar ou não a recomendação. Em caso de resposta negativa, o governo municipal deverá apresentar justificativas fundamentadas para o não atendimento da orientação do MP-BA. O Ministério Público afirma, ainda, que a omissão de resposta dentro do prazo estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação, “o que poderá ensejar a tomada das providências judiciais cabíveis, em face da violação dos dispositivos legais acima referidos”.

Ao Bahia Notícias, a Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur), confirma a notificação feita pelo Ministério Público. Segundo a nota, o ofício foi apresentado no dia 20 de abril. 

"Entre as recomendações apresentadas pelo órgão, estão adequações no que diz respeito ao transporte público. No entanto, a resposta será emitida com base em informações passadas pelo Consórcio AUR – IBDI, empresa responsável pela revisão e elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), dentro do prazo estabelecido no documento", sinaliza a gestão.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) acompanhou o superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Amauri Souza Lima, durante vistoria para o início de obras de mobilidade urbana em Juazeiro, no norte baiano. A visita, realizada na manhã deste domingo (19), é prévia as intervenções de restauração e ampliação da travessia urbana da cidade. A construção de viadutos, pontes e outros dispositivos será realizada pelo DNIT, com investimento federal de R$ 185 milhões.

Após a conclusão das intervenções viárias nas rodovias BR-407 e BR-235, a população de Juazeiro e transeuntes passarão a contar com cinco viadutos, duas pontes e alargamento e implantação de ruas laterias, em uma extensão total de 9 quilômetros. "Essa obra compreende um serviço muito demandado pela população de Juazeiro e por quem transita aqui, que sabe da dificuldade de sair de uma pista, vindo de Petrolina, e após passar a ponte, afunila em uma outra pista", destaca o governador, falando dos frequentes congestionamentos, que dificultam a mobilidade na chegada à cidade.

Amauri Souza Lima, superintende do DNIT na Bahia, anunciou a previsão de início das obras em abril. "Nós já fizemos um processo licitatório definitivo, que atende às auditorias. A obra contratada pelo governo federal vai permitir não só a duplicação do eixo das duas rodovias: BR-407 e BR-235, bem como a construção de ruas laterais, viadutos e passando da ponte serão 600 metros de seguimento elevado e ruas laterais, além de iluminação. Um trabalho grandioso e que Juazeiro merece", explicou o superintendente.