ministro das comunicacoes

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, afirmou que o governo federal está trabalhando em uma proposta de regulamentação das redes sociais. Em entrevista a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta terça-feira (2), Siqueira Filho definiu que essa é uma prioridade do governo Lula.

"A gente defende essa regulamentação, sim, principalmente nessa linha do combate à desinformação, como também outras ações. Isso está em discussão dentro do governo", afirmou.

Segundo o gestor, um grupo que reúne diversos ministérios está envolvido nas discussões "para que a gente consiga formatar e concluir um texto para que seja enviado para o Congresso". "Então isso é um tema que está na pauta, sim, é uma prioridade do nosso governo para que a gente também consiga cuidar das pessoas no mundo digital. E essa regulamentação é muito importante", completa.

Atualmente, a atuação das redes no Brasil é regida pelo Marco Civil da Internet (2014), cujo artigo 19 só permite responsabilização judicial das empresas em caso de descumprimento de ordem judicial para remoção de conteúdo.

A discussão dos últimos meses nos Três Poderes se complexificou com um impasse: a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos ilícitos publicados por usuários. Em 2024, o Congresso Nacional descartou a proposta do PL das Fake News, que tratava desta regulação, e o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciando a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma nova proposta. O grupo, entretanto, nunca foi oficialmente instalado.

Aliados do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, têm dito que ele está tranquilo com o indiciamento da Polícia Federal, porque estaria convicto de que Paulo Gonet, o procurador-geral da República, pedirá o arquivamento do inquérito.

Segundo Juscelino, ficaria claro para Gonet que ele é alvo de uma perseguição por parte da PF. A artilharia do União Brasil contra o delegado do caso já começou, conforme informações publicadas pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

Juscelino foi indiciado por suspeita de corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O inquérito apurou desvio de verba de contrato da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), cuja superintendência no estado do Maranhão é controlada pelo grupo político do ministro.

A Polícia Federal realizou uma operação nesta quinta-feira (18) para investigar suspeitas de desvios de emendas do Ministério da Saúde para a cidade de Vitorino Freire, no Maranhão. A prefeita da cidade é Luanna Rezende, irmã do ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

De acordo com o BOL, a PF apura se houve fraude em um sistema para que a cidade tivesse mais repasses federais. Segundo a corporação, um grupo é suspeito de usar dados falsos para burlar o envio de emendas parlamentares do governo federal.

Em nota, a PF afirma que o valor de produção ambulatorial da cidade chegou à média de R$ 1.057 por pessoa, enquanto a média nacional é de R$ 164,77. “Tal discrepância foi ocasionada, principalmente, pelo registro de 800.408 consultas médicas somente no ano de 2021”, diz o texto.

A auditoria da CGU constatou um possível conluio entre um servidor da prefeitura e um empresário. O órgão diz ter encontrado indícios de que uma grande parte das emendas teria sido direcionada a um contrato de fornecimento de mão de obra médica para frustrar o “caráter competitivo do certame” e promover “fraude contratual e superfaturamento”.

A Polícia Federal determinou o bloqueio de bens dos investigados, bem como a suspensão de exercício de função pública do servidor municipal.