ministro das cidades

O ministro das cidades Jader Filho (MDB) é um dos integrantes do Governo Lula que participa da solenidade do 2 de julho, que celebra a independência do Brasil na Bahia, nesta terça-feira, em Salvador. Antes do início do cortejo da base petista no evento, o titular da pasta destacou, em entrevista ao Bahia Notícias, sobre a aproximação e participação do Governo Federal no ato histórico, que conta com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e outros ministros. 

Jader declarou que considera importante a presença da gestão nacional na capital baiana para valorizar a cultura local e também uma “demonstração que o governo do presidente Lula está cada vez mais próximo dos estados e dos municípios”.

“Acho que essa festa é uma festa importante da cultura brasileira, especial da cultura baiana. O 2 de julho, que é a independência, onde tudo se inicia e aí combina com o 7 de setembro. Eu acho que é importante a presença do governo federal, não só valorizando a cultura, valorizando a história da Bahia e do Brasil, mas também trazendo obras, trazendo notícias com o Instituto Federal, Minha Casa, Minha Vida, obras do PAC de drenagem, de saneamento, de urbanização de favelas. Então, eu acho que essa presença é a demonstração que o governo do presidente Lula está cada vez mais próximo dos estados, dos municípios, que é onde de fato as pessoas vivem e levando, obviamente, as políticas públicas do governo federal”, celebrou Filho. 

O ministro também anunciou que novos projetos devem ser anunciados e implantados para o estado através do Governo Federal.  

“Vamos continuar [anunciando novos projetos]. Ontem nós já trouxemos o programa Periferia Viva, que atendeu mais de 4 mil famílias, os anúncios do Minha Casa, Minha Vida, PAC seleção hoje mesmo, vou assinar novas seleções, não só para Salvador, como para Bahia, e eu acho que ano passado é o que o presidente disse, que a gente plantou e agora chegou a hora da colheita, chegou a hora das respostas com trabalhos efetivos para o Brasil”, revelou Jader. 

Convidado para falar no Senado sobre as ações e estratégias da sua pasta para o ano de 2023, o ministro das Cidades, Jader Filho, gastou grande parte do seu tempo tentando explicar as motivações do governo federal para editar os decretos que promoveram modificações no Marco do Saneamento Básico, aprovado pelo Congresso Nacional em 2020. Os decretos (11.466 e 11.467, de abril/2023) são alvos de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL 98/2023) que susta os efeitos da medida assinada pelo presidente Lula, e que aguarda votação no Senado, após ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados. 

O ministro Jader Filho justificou a medida afirmando que se os decretos não tivessem sido editados, 1.113 municípios concentrados principalmente nas regiões Norte e Nordeste ficariam impossibilitados de acessar recursos federais, deixando 30 milhões de pessoas sem acesso aos serviços de saneamento. O ministro reforçou que o governo não é contra o Marco do Saneamento. 

“O governo federal não é contra o Marco Legal do Saneamento que foi aprovado pelo Congresso. A única intenção do governo com a edição dos decretos foi a de garantir recursos públicos para mais de mil municípios. Na verdade, se nada tivesse sido feito, 1.113 municípios, concentrados principalmente nas regiões Norte e Nordeste, ficariam impossibilitados de receber recursos públicos para o setor, por não terem finalizado o processo de regionalização”, afirmou Jader Filho. 

A fala do ministro na audiência conjunta das comissões de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura gerou intenso debate a respeito das mudanças feitas pelo governo no Marco do Saneamento. O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição, criticou a edição dos decretos, ao afirmar que outros instrumentos seriam mais adequados para fazer a mudança na legislação sobre saneamento básico. 

“Estamos falando de mais de 100 contratos ou projetos sobrestados em função da insegurança jurídica gerada a partir dos decretos que o governo editou. Acredito que o governo errou a mão na hora em que decidiu utilizar os decretos para promover mudanças, abrindo mão de instrumentos que a Constituição lhe assegura para alterar a legislação, como uma medida provisória ou mesmo um projeto de lei”, disse o senador potiguar. 

Do lado do governo, o líder no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), concordou com o ministro sobre a necessidade dos decretos, e salientou que os mesmos não geram qualquer ofensa à lei. O senador baiano afirmou que é preciso ampliar o debate sobre os decretos editados antes da votação do Projeto de Decreto Legislativo já aprovado na Câmara.

“Eu comungo da visão do ministro: nós não estamos ofendendo a lei. O que o decreto faz é estender por mais dois anos o que já foi estendido pelo governo anterior. Estamos completamente abertos. Vamos ver o que é melhor. Precisamos ter uma discussão franca sobre os decretos”, disse Jaques Wagner.

O Projeto de Decreto Legislativo 98/2023, de autoria do deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), se encontra na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aguardando a designação de um relator. O presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), já adiantou que em breve o colegiado realizará uma audiência pública com a presença dos ministros da Casa Civil, Rui Costa, e das Cidades, Jader Filho, para debater os decretos assinados por Lula que alteram o Marco do Saneamento Básico.