ministro da casa civil

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não admitir uma representação e arquivar o processo que apontava possíveis irregularidades na Casa Civil da Presidência da República, relacionadas a um suposto favorecimento pessoal do ministro-chefe, o ex-governador da Bahia Rui Costa (PT), na aquisição de uma propriedade rural e ao uso de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nos municípios de Ipiaú e Itagibá.

Conforme a decisão da 2ª Câmara obtida pelo Bahia Notícias, as alegações apresentadas se baseavam apenas em matérias jornalísticas e depoimentos, sem a apresentação de elementos probatórios concretos que justificassem a admissibilidade da representação.

O documento também registra que a diligência realizada junto à Casa Civil da Presidência da República não identificou indícios de favorecimento pessoal, desvio de finalidade ou irregularidade na aplicação dos recursos do PAC nos municípios citados.

Diante disso, os ministros do TCU decidiram por unanimidade não conhecer a representação, por falta de requisitos de admissibilidade, e determinaram o arquivamento dos autos. A turma é composta pelo ministro baiano Aroldo Cedraz. A decisão também determina que a conclusão seja comunicada ao representante responsável pela denúncia.

ENTENDA O CASO
Em agosto do ano passado, o site UOL publicou uma reportagem afirmando que Rui Costa é dono de uma propriedade rural na divisa entre os municípios de Ipiaú e Itagibá, a cerca de 360 km de Salvador, às margens da rodovia estadual BA-650.

Segundo a publicação, a fazenda está no nome de uma aliada política dele, a ex-prefeita de Ipiaú Maria das Graças e a transação não foi registrada no cartório de imóveis do município e não houve pagamento do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) referente ao negócio.

As informações da época também apontavam que a região baiana foi contemplada com verba de R$ 42 milhões do PAC coordenado pelo próprio Rui Costa.

Rui Costa, ministro da Casa Civil, reafirmou a possibilidade de ser senador nas eleições de 2026, em entrevista coletiva, nesta sexta-feira (31), durante a entrega da primeira unidade hospitalar de cuidados paliativos do país, o Hospital Estadual Mont Serrat, em Salvador.

“Ainda está longe, temos mais de um ano e meio pela frente, mas meu nome está disponível para ser senador”, revelou o parlamentar, que ainda cutucou o senador Ciro Nogueira (PP), que declarou, nesta semana, que nenhum ministro gosta do Rui Costa. “Desejo boa sorte a ele nas eleições do ano que vem”, afirmou. Rui é um dos auxiliares diretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ocupa a função que, durante o governo de Jair Bolsonaro, fora ocupada por Nogueira.

O ministro também aproveitou para negar uma possível candidatura a presidente da República. “O presidente será Lula. Estou trabalhando para fazer as entregas do governo. Felizmente, se você comparar qualquer área da gestão, os números são muito superiores aos governos anteriores. Isso inclui: estradas, agricultura, indústria, tecnologia e, principalmente, na saúde tivemos mais de R$ 80 bilhões do que no período anterior”, pontuou.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, anunciou, durante evento em Jaguaquara, nesta sexta-feira (29), a formalização da autorização do Ministério da Educação para o início das atividades dos campi do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) em Jaguaquara, no vale do Jiquiriçá, e Campo Formoso, no centro norte baiano, em 2024.  A portaria do Ministério da Educação foi publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União (Nº 2.166) e foi anunciada pelo ministro, ao lado do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues. 

“Vamos inaugurar e colocar em funcionamento, nos próximos anos, 100 unidades dos Institutos Federais de Educação no Brasil. Aqui na Bahia, em Jaguaquara e Campo Formoso, duas unidades estavam prontas, mas sem funcionamento. O Ifba passa a funcionar em 2024. Saiu hoje a publicação.”, celebrou  Rui Costa ao chegar à cidade.

O funcionamento das duas novas unidades do IFBA deve beneficiar cerca de 80 municípios com ações de ensino, pesquisa, extensão, assessoria técnica e capacitação profissional que podem alcançar mais de 200 mil pessoas. O espaço dispõe de  15 salas e 8 laboratórios, com potencial para oferecer cursos como Agroecologia e Cooperativismo.

Rui Costa destacou a importância de que obras sejam erguidas para mudar a vida das pessoas. “Uma obra só faz sentido se for para cuidar das pessoas. Uma praça dessa, além da estética, da beleza, é um espaço de convivência para reunir crianças, jovens, idosos. A gente faz estádio porque gente precisa praticar esporte, fazemos a creche, como a entregue hoje, porque gente, criança, precisa de creche. Não é a obra pela obra, mas a obra para cuidar das pessoas”, afirmou o ministro.

Nesta sexta-feira (29), o ministro e o governador também inauguraram uma creche em Jaguaquara e faz parte das 3.600 creches e escolas que estavam paralisadas e/ou inacabadas no início de 2023 e que o governo federal readequou os valores para que as prefeituras pudessem atender à população.