ministra das mulheres

Durante a cerimônia de mobilização nacional do Pacto Brasil Contra o Feminicídio, realizada no cineteatro 2 de Julho, no bairro da Federação, em Salvador, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, relembrou os avanços e investimentos voltados para a proteção feminina no estado da Bahia. No entanto, ela fez questão de cobrar dos congressistas o avanço do Projeto de Lei da Misoginia na Câmara dos Deputados.

"Queremos que a lei que criminaliza a misoginia seja aprovada. Isso é um apelo que eu faço para todos os deputados e deputadas aqui da Bahia e de todo o Brasil. A gente precisa apoiar essa lei, assim como outras sancionadas que visam à proteção das mulheres", apela a ministra.

Membros e lideranças cobram que o parlamento brasileiro adiante a pauta, que já foi aprovada pelo Senado da República antes das eleições. Contudo, o presidente Hugo Motta (Republicanos) deve reagir sobre a questão a partir da segunda-feira (03) com as atividades da casa legislativa.

Participantes de um debate sobre a proposta (PL 896/23) também pediram que o texto seja votado no Plenário da Câmara dos Deputados. De acordo com as ativistas, a medida é fundamental para enfrentar a violência de gênero, que tem origem na cultura de ódio às mulheres.

A secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, ressaltou que o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres no mundo. Para ela, o que está em jogo com a aprovação do projeto não é só a vida das mulheres, mas o modelo civilizatório do país.

O PROJETO DE LEI 
De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB), a proposta altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia (ódio ou aversão às mulheres) entre aqueles punidos por discriminação ou preconceito, abrangendo injúrias e incitação ao ódio.

A medida busca equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando a discriminação contra mulheres inafiançável e imprescritível, além de fortalecer a proteção penal e complementar as normas existentes.

O projeto passou pelas comissões do Senado, foi aprovado com ajustes pelo Plenário e remetido à Câmara dos Deputados em 30 de março de 2026. A Câmara chegou a aprovar o regime de urgência para a proposta — mecanismo que permite pular a análise nas comissões e enviar o texto direto ao Plenário.

Apesar da urgência, a votação travou devido à falta de consenso entre as bancadas partidárias, com setores conservadores demonstrando resistência por alegar riscos à liberdade de expressão e religiosa. Com isso, o texto não entrou na pauta final antes do recesso.

Com a retomada dos trabalhos legislativos na segunda-feira (3), movimentos e coletivos feministas pretendem pressionar as lideranças partidárias para que a proposta volte à pauta prioritária. Se aprovado com alterações pelos deputados, o texto precisará retornar ao Senado para validação antes de ir para a sanção presidencial.

Confira como está o texto:

A reafirmação de direitos,  avanços e desafios das políticas para as mulheres no Brasil marcaram a participação da delegação liderada pela ministra das Mulheres Cida Gonçalves, na 88ª Sessão da Comissão sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), em Genebra, na Suíça. A secretária das Mulheres da Bahia, Elisangela Araújo, integrou a comitiva composta por representantes de vários ministérios e com a participação de diversos movimentos sociais brasileiros que atuam em defesa dos direitos das mulheres. 

A secretária Elisangela considerou este como um momento histórico. “O Brasil chega ao CEDAW depois de 12 anos e de um processo devastador de desmonte das políticas para as mulheres no país. A ministra Cida Gonçalves apresentou os avanços, mas foi firme em dizer que ainda temos um caminho de desafios e de construções pela frente, inclusive a partir das recomendações do CEDAW e que irão fortalecer a implementação das políticas públicas em articulação do governo federal com os estados brasileiros”, afirmou.

Durante cinco horas de convenção, a ministra das mulheres apresentou o relatório brasileiro sobre a situação das mulheres no Brasil, respondeu a questionamentos das 23 peritas internacionais do CEDAW, e destacou a  retomada das políticas públicas para as mulheres no país, após o período de 2016 a 2022. “Em 2015 [durante o governo da presidenta Dilma Rousseff], o Projeto de Lei Orçamentária Anual era de 236 milhões de reais para serem executados pela então Secretaria de Políticas para as Mulheres. Em 2023, foram deixados para o governo eleito somente 23 milhões de reais. Por meio de esforços conjuntos com o Poder Legislativo, o Poder Executivo elevou o orçamento para 149 milhões de reais. E, em 2024, o recurso foi elevado novamente, para 480 milhões de reais", explicou a ministra.

Além da criação do Ministério das Mulheres na atual gestão do governo federal, a ministra elencou a implantação de diversos programas voltados à prevenção, enfrentamento e combate às violências de gênero e para a autonomia econômica das mulheres. Dentre eles estão:  a retomada do Programa Mulher Viver sem Violência para atendimentos especializados no âmbito da saúde, da justiça, da segurança pública, da rede socioassistencial e da promoção da autonomia financeira; do Disque 180 para denúncia de violências contra a mulher e a implantação de 15 Casas da Mulher Brasileira, com previsão da criação de mais 40 até 2026. 

A ministra falou ainda da criação do protocolo de atendimento específico para mulheres indígenas, do campo, das águas e das florestas; da lei que garante auxílio-aluguel à mulheres afastadas do lar por situação de vulnerabilidade social e econômica e do benefício mensal para órfãos de mulheres vítimas do feminicídio. "Sabemos que garantir a autonomia econômica das mulheres é essencial para que elas deixem a situação de violência", afirmou a ministra. 

A ampliação do acesso a métodos contraceptivos, a exemplo do DIU e ao planejamento reprodutivo e familiar na Atenção Básica de Saúde; a qualificação de profissionais do Programa Mais Médicos e a atuação na saúde indígena, inclusive no território Yanomami, e nas comunidades quilombolas, também foram apontados como avanços pela ministra, bem como a distribuição gratuita de absorventes para meninas, mulheres e pessoas que menstruam, em situação de vulnerabilidades social, com a criação do programa Dignidade Menstrual. 

A instituição da Lei da Igualdade Salarial também foi destacada pela ministra Cida como um marco governamental. “O primeiro relatório, divulgado em março deste ano, traz dados de cerca de 50 mil empresas, que somam quase 18 milhões de empregados. O documento confirma a desigualdade salarial em 19,4% e traz de maneira inédita dados sobre políticas de incentivo à diversidade ou de flexibilização de regime de trabalho. Cerca de 300 empresas recorreram à Justiça para não cumprir a Lei, alegando que ela seria inconstitucional, e receberam autorização para omitir dados salariais”, lamentou a ministra.

A ministra também falou sobre a sub-representação de mulheres na política brasileira e citou a criação do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, que amplia o conceito de ‘violência política’ não limitando as mulheres em cargos políticos. "O documento inclui candidatas, lideranças sociais e outras mulheres em espaços de poder, como jornalistas, e considera a interseccionalidade do impacto da violência em mulheres negras, do campo, das águas e das florestas, lésbicas, transexuais e com deficiência."

A campanha Brasil sem Misoginia foi outro destaque da apresentação no CEDAW como um chamado para o enfrentamento ao ódio e a todas as formas de violência e discriminações contra as mulheres no país. 

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou na manhã desta quinta-feira (13) que não culpa o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) caso uma eventual reforma ministerial atinja, principalmente, as mulheres no comando de pastas na Esplanada dos Ministérios. Na avaliação da ministra, as escolhas para o comando dos ministérios não ficam restritas ao presidente e os partidos tem papel decisivo nas tratativas. A fala ocorre em meio à crescente discussão sobre uma "reforma" que pode ser feita por Lula até o final do ano.

"Eu sempre digo que a discussão sobre a questão das mulheres estarem nesses cargos não é só do presidente da República, é também com os partidos. São os partidos que na maioria das vezes indicam quem estará nesses lugares, então não é uma composição que do governador e do presidente exclusivamente. Portanto estamos fazendo debate com os partidos para que eles possam ter mulheres, indicar mulheres nos cargos no Ministério, de secretarias, para que efetivamente nós possamos mostrar que as mulheres tem capacidade", disse Cida em Salvador, durante o lançamento do Selo Lilás, para incentivar políticas de igualdade de gênero na Bahia.

"É uma luta. No Congresso em um país que eles querem tirar, perdoar uma dívida com os partidos que não cumpriram os 30% da cota que é legislação é difícil esses mesmos partidos indicarem mulheres. Não coloco a culpa no presidente Lula e acho que nós vamos fazer uma discussão de que nós precisamos de mais mulheres nesses espaços", defendeu a ministra.

Ao lado do governador Jerônimo Rodrigues (PT), ela participa do evento no bairro do Cabula. Iniciativa da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), o selo é uma ferramenta de incentivo para que as empresas baianas adotem, efetivamente, políticas de igualdade de gênero e atuem na defesa das mulheres contra a discriminação, o assédio e a violência sexual, por meio de práticas inovadoras e programas educativos de promoção, valorização e defesa dos direitos da mulher no ambiente de trabalho.