ministerio publico do estado da bahia

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz, realizará uma audiência pública no próximo dia 14 de novembro, às 8h, na Câmara Municipal de Lençóis, para discutir políticas públicas e medidas necessárias à proteção do Jarê, uma manifestação cultural e religiosa de caráter único na região da Chapada Diamantina. A audiência visa buscar soluções para os principais desafios enfrentados pelos praticantes do Jarê e garantir a continuidade da prática dessa tradição.

O evento será aberto à participação de autoridades públicas, sociedade civil, comunidades tradicionais e cidadãos, que também poderão acompanhar a discussão de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams. Os interessados em participar de forma presencial ou online devem se inscrever antecipadamente, sendo admitidos os dez primeiros que enviarem um pedido para o e-mail [email protected] até dois dias antes do evento.

Segundo o promotor Alan Cedraz, o Jarê é uma manifestação cultural e religiosa de grande importância para a identidade das comunidades da Chapada Diamantina, representando não apenas uma prática religiosa, mas também um modo de vida e uma forma de resistência cultural. Ele destaca que o Jarê é um elemento central para o saber popular da região e uma expressão singular da memória coletiva local.

O Jarê das Lavras Diamantinas, que ocorre exclusivamente na Chapada Diamantina, mistura o culto aos orixás, de origem yorubá, com entidades das comunidades tradicionais, os caboclos. Essa combinação resulta em uma expressão cultural única, com significativa relevância para a preservação das tradições da região e um símbolo de resistência cultural das comunidades que o mantêm vivo ao longo dos anos.

A audiência pública é um passo importante na busca por soluções que garantam a proteção formal do Jarê como patrimônio cultural e religioso da Bahia.

O Ministério Público do Estado da Bahia moveu, nesta sexta-feira (15), uma ação civil pública para que a Justiça determine a interdição da sede atual da Delegacia Territorial de Macaúbas, na região centro-sul do estado, e realize a mudança para as novas instalações imediatamente. 

O promotor de Justiça, Victor Teixeira Santana, ressaltou que, durante as inspeções do MP no órgão, foram identificadas deficiências estruturais na segurança da cela dos custodiados, na promoção de transferência de presos para estabelecimentos prisionais, dificuldades para realizar a perícia técnica de automóveis apreendidos, para receber os laudos periciais vindos do Departamento de Polícia Técnica de Bom Jesus da Lapa, além de insuficiência de profissionais do quadro da Polícia Civil.

A promotoria declarou que “Novas inspeções foram realizadas em 18 de outubro de 2022 e em 26 de abril deste ano, no entanto foram constatadas as mesmas condições, sem nenhuma melhoria”. Ele ressaltou outros problemas que foram apresentados pela Delegacia de Polícia Civil de Macaúbas tais como comprometimento visível da estrutura física e das instalações elétrica e hidráulica, sem circuito de monitoramento eletrônico e vigilância; e o fato das celas possuírem uma estrutura insalubre e frágil, que propicia frequentes fugas dos custodiados.

Na ação do MP consta ainda que  de julho de 2021 até a presente data, houve cinco fugas, que colocaram a população e os serventuários da delegacia em situação de perigo; e, durante o plantão aos finais de semana, somente dois servidores cedidos pela prefeitura ficam no prédio para vigiar e dar assistência aos detentos, bem como cuidar do patrimônio da Polícia Civil.