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Uma investigação conduzida pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) identificou um suposto esquema que permitia a líderes de facções criminosas manter contato com integrantes das organizações fora dos presídios por meio de advogados. A apuração resultou, nesta terça-feira (30), na deflagração da operação Mensageiros do Crime, que prendeu 11 profissionais da advocacia e determinou o bloqueio de R$ 20 milhões em bens e contas dos investigados.

Segundo informações são do g1, a investigação começou após a autorização da Justiça para monitorar, com imagens e áudios, os parlatórios da unidade prisional de segurança máxima do estado. O material analisado indicou que parte dos atendimentos jurídicos era utilizada para repassar mensagens e orientações de chefes de facções.

As ordens, conforme os investigadores, tratavam de temas como expansão das organizações criminosas, recrutamento de novos integrantes, compra de armamentos e movimentação do tráfico de drogas. O Ministério Público sustenta que os suspeitos formavam uma estrutura organizada para manter o fluxo de informações entre presos e criminosos em liberdade.

Ao todo, a Justiça expediu 29 mandados de prisão e 29 de busca e apreensão. Além dos advogados, a operação teve como alvo 17 lideranças criminosas, das quais 15 já estavam presas. Uma advogada, que reside em São Paulo, ainda não foi localizada.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos celulares, computadores, joias e uma Range Rover blindada. Para o MPCE, os elementos reunidos apontam que os investigados iam além da prestação de assistência jurídica e contribuíam para a manutenção das atividades das facções criminosas.

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Plenário, decidiu instaurar processo administrativo disciplinar (PAD), na terça-feira (8), contra um promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará por possível violação de prerrogativas parlamentares ao dar voz de prisão a um deputado federal e autorizar o uso de algemas durante o episódio.

Segundo o relator do caso, o corregedor nacional do Ministério Público, conselheiro Ângelo Fabiano Farias da Costa, a conduta do promotor pode ter ferido normas previstas na Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Ceará, além de dispositivos constitucionais.

Ângelo Fabiano Farias da Costa / corregedor nacional do Ministério Público. Foto: Divulgação / CNMP

O corregedor destacou que o vídeo juntado pela Câmara dos Deputados à reclamação disciplinar evidencia excessos cometidos pelo promotor. “Essa é uma prerrogativa clara e expressa. Ao autorizar a prisão e o uso de algemas contra um deputado federal, o promotor desrespeitou a imunidade prevista na Constituição e comprometeu a imagem da Instituição”, afirmou Fabiano.

O prazo inicial para conclusão do PAD é de 90 dias, podendo ser prorrogado, caso necessário, mediante justificativa do relator.