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Foi apresentado nesta segunda (04), um pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, para que a utilização de recursos da Cota de Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP) do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA) seja avaliada.
O pedido veio logo após o Bahia Notícias publicar que o deputado, conhecido como “Jonga Bacelar”, teria usado parte da cota para abastecer embarcações em marinas de Salvador e no Rio de Janeiro, no primeiro mês de 2024, durante o recesso parlamentar. As informações foram obtidas através do portal de transparência da Câmara dos Deputados.
A primeira vez em que o deputado usou o recurso para abastecer foi no réveillon, onde foram gastos R$ 2.000,16 em 213 litros de “óleo diesel verana" no "Posto Marina Bracui", em Angra dos Reis (RJ). De acordo com o documento apresentado pelo deputado no sistema do Legislativo, a nota fiscal eletrônica é datada em 2 de janeiro de 2024, às 13h58, e o pagamento foi feito em dinheiro.
A segunda vez foi na Bahia Marina, que fica na Avenida Lafayete Coutinho, em Salvador. Três dias após a passagem pelo Rio de Janeiro, o parlamentar pagou R$ 1.766,74, através de cartão de débito, por 200 litros de "diesel marítimo" (R$ 1.318), 20 litros de "gasolina comum" (R$122,74), seis litros de um óleo lubrificante mineral multiviscoso para uso em motores diesel (R$240) e um litro de óleo lubrificante com componente sintético para motores de popa de dois tempos a gasolina refrigerados a água (R$86).
De acordo com a nota fiscal eletrônica disponível na aba de combustíveis e lubrificantes da cota para o exercício da atividade parlamentar, a compra foi feita em 5 de janeiro de 2024, às 15h44. Ainda conforme a transparência, todas as despesas foram integralmente reembolsadas pela Câmara, prática comum entre os deputados no uso da cota parlamentar.
A matéria do Bahia Notícias foi incorporada à representação que foi assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado. A cota utilizada pelo deputado é destinada ao apoio da atividade parlamentar, em despesas com locomoção, serviços de segurança, divulgação da atividade parlamentar, participação do parlamentar em cursos e palestras, além de complementar o auxílio-moradia.
Logo após a publicação e repercussão da matéria, o deputado se manifestou e alegou que houve um erro de seu gabinete ao anexar as notas fiscais no sistema da Câmara. Segundo a nota enviada por Bacelar, “houve um erro do seu gabinete ao inserir as notas fiscais (citadas na reportagem) no sistema da Câmara. O Parlamentar já solicitou que o valor pago seja ressarcido integralmente e devolvido à Câmara dos Deputados."
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
André Viana
"Quando você tem o monitoramento nos parlatórios, onde não é possível efetuar essa difusão de tratativas, determinações por parte da liderança para o mundo aqui fora, você traz o isolamento para o crime e nos ajuda por demais no enfrentamento à criminalidade".
Disse o delegado-geral da Polícia Civil da Bahia (PC-BA), André Viana ao defender a ampliação do monitoramento nos parlatórios dos presídios de segurança máxima do estado. Em entrevista ao programa Bahia Notícias no Ar, da rádio Antena 1 Salvador, nesta sexta-feira (18), o delegado afirmou que a medida ajudaria a bloquear a comunicação entre detentos e integrantes de organizações criminosas do lado de fora das unidades prisionais.
