ministerio publico de alagoas

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) alertou para possíveis tentativas de infiltração de integrantes de organizações criminosas em concursos públicos da área de segurança. A manifestação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta quarta-feira (26). 

O documento é assinado pela 17ª Promotoria de Justiça da Capital - Fazenda Pública Estadual e trata de seleções realizadas pelo Estado por meio do Cebraspe. Segundo o MP, informações reunidas durante os procedimentos ultrapassaram o campo das irregularidades administrativas e apontaram riscos que exigiriam uma estrutura especializada de inteligência e segurança. 

A principal preocupação envolve o concurso para os cargos de Agente e Escrivão da Polícia Civil (PC-AL). Conforme a Promotoria, existem informações sobre possíveis tentativas de fraude para permitir a entrada, nos quadros da segurança pública, de pessoas relacionadas à criminalidade organizada, incluindo grupos de pistolagem, PCC e Comando Vermelho.

O órgão afirma que a confirmação ou o descarte dessas suspeitas depende de uma investigação especializada, que não poderia ser conduzida isoladamente pela Promotoria. Como precedente, o MP cita uma situação registrada no sistema penitenciário de Alagoas.

Durante o governo Teotônio Vilela Filho, foram identificadas 891 pessoas exercendo funções no setor sem concurso público, inclusive como agentes penitenciários. Em 2012, uma recomendação foi expedida para regularizar a situação. Entre os contratados mencionados no documento estava Albino Santos de Lima, posteriormente identificado como autor de uma série de homicídios em Maceió.

A Promotoria afirma ainda que requisições feitas ao atual governo não vêm recebendo resposta. Para o órgão, a situação exige atenção diante do risco de eventual fraude em concursos permitir o acesso de integrantes do crime organizado a armas, sistemas policiais e informações sigilosas de inteligência.

Diante da necessidade de uma apuração mais ampla, a 17ª Promotoria informou que não dará prosseguimento à análise de outros procedimentos relacionados aos concursos neste momento.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) escolheu a procuradora Marluce Caldas para uma vaga no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto. A nomeação deve ser oficializada no "Diário Oficial da União".

Marluce é procuradora de justiça do Ministério Público de Alagoas e tia do prefeito de Maceió, JHC (PL). Para tomar posse, ela precisa da aprovação do Senado.

Lula oficializou a decisão nove meses após receber a lista tríplice com os nomes de Marluce, Sammy Barbosa Lopes (Ministério Público do Acre) e Carlos Frederico Santos (Ministério Público Federal).

Marluce Caldas formou-se em Direito pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL) em 1982. Quatro anos depois, ingressou no Ministério Público de Alagoas. Ela foi promovida em 2021 ao cargo de procuradora de justiça. A jurista fez carreira na área criminal e de direitos humanos.

O Ministério Público de Alagoas anunciou, nesta sexta-feira (23), que pretende investigar a contratação do cantor Léo Santana para um show no município de Viçosa. O órgão decidiu acompanhar de perto os acordos para a contratação de artistas de fama nacional.

De acordo com o MP, o inquérito tem como objetivo "fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, bem como verificar se existe alguma irregularidade ou, até mesmo, ilegalidade nos procedimentos licitatórios realizados pelo Município".

O show do GG foi anunciado nesta semana pelo prefeito João Victor Calheiros (MDB),e faz parte de um evento pós-Carnaval na cidade, que vai acontecer no dia 8 de março. O MP deu cinco dias para a Prefeitura apresentar todos os documentos que envolvem o show.