ministerio dos esportes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta segunda-feira (28), a Lei nº 15.522, que estabelece diretrizes nacionais para o desenvolvimento do futebol feminino no Brasil. A nova legislação cria um marco legal para a profissionalização da modalidade.

Entre as medidas criadas estão o incentivo à igualdade salarial, promoção da igualdade de condições de trabalho, proteção à maternidade e enfrentamento à discriminação e à violência contra mulheres no futebol.  

O texto, encaminhado ao Congresso Nacional em setembro de 2025 e encaminhado para sanção presidencial no dia 2 de setembro deste ano, após o trâmite legislativo ser finalizado, estabelece o desenvolvimento do futebol feminino como prioridade da política pública esportiva do país, englobando a formação de atletas, a profissionalização das competições e a ampliação da presença feminina na gestão, direção técnica, arbitragem e demais atividades profissionais da modalidade. 

O QUE MUDA?
Entre as mudanças previstas está a redução gradual do número de atletas não profissionais inscritas nas competições oficiais de futebol feminino. A legislação estabelece o limite inicial de quatro atletas não profissionais por equipe na principal divisão nacional, seis nas demais divisões nacionais e na principal divisão estadual e oito nas demais competições profissionais. Segundo o Poder Executivo, o objetivo é atingir a profissionalização integral das competições oficiais da modalidade.

O Ministério dos Esportes ainda será responsável pela participação de meninas no futebol, o fortalecimento das competições de formação em todas as idades e o apoio à criação e à manutenção de equipes profissionais e de base.

A pasta ainda deverá articular, junto com os clubes e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), protocolos de prevenção e enfrentamento ao racismo, discriminação, preconceito e violência contra as mulheres. 

Além disso, o ministério também deverá estimular parcerias entre escolas, universidades e clubes na identificação e formação de novos talentos no futebol feminino. E também apoiar a capacitação e empregabilidade de mulheres nos outros aspectos do jogo, como na arbitragem, gestão técnica, direção esportiva, entre outras funções.

SAF
A legislação que rege as equipes de futebol que se tornaram empresas, conhecidas como Sociedades Anônimas do Futebol (SAF), também foram alteradas. Agora, um clube que queira se tornar uma SAF deverá formar atletas de futebol feminino e masculino, ou apenas feminino.

COPA DO MUNDO 2027
A medida foi sancionada em meio aos preparativos do país para sediar a Copa do Mundo Feminina em 2027. Pela primeira vez na história, a competição será realizada em um país da América do Sul.

O torneio mundial será realizado de 24 de junho a 25 de julho do próximo ano. A Arena Fonte Nova receberá sete partidas da competição, serão seis confrontos pela fase de grupos e uma pelas oitavas de final.

• 25 de junho de 2027 (sexta-feira): Jogo 2 (Grupo A)
• 27 de junho de 2027 (domingo): Jogo 11 (Grupo F)
• 29 de junho de 2027 (terça-feira): Jogo 16 (Grupo H)
• 2 de julho de 2027 (sexta-feira): Jogo 26 (Grupo E)
• 4 de julho de 2027 (domingo): Jogo 33 (Grupo A)
• 7 de julho de 2027 (quarta-feira): Jogo 43 (Grupo F)
• 12 de julho de 2027 (segunda-feira): Jogo 54 (Oitavas de final - 1º do Grupo G x 2º do Grupo H)

 
As seleções específicas que vão jogar na capital baiana só serão definidas após o sorteio oficial dos grupos da competição, que será realizado em dezembro.

O governo federal anunciou a convocação de uma reunião, nesta terça-feira (29), com representantes de clubes de futebol para debater os desdobramentos e os impactos financeiros decorrentes da proibição das empresas de apostas de quota fixa no país.

Segundo informações do g1, o encontro foi articulado pelo Ministério do Esporte após a repercussão negativa por parte dos times à publicação da Medida Provisória que determinou a descontinuação das plataformas. Pelo texto, os sites e aplicativos de apostas têm até o dia 6 de outubro para sair do ar, enquanto os apostadores possuem prazo até 5 de outubro para efetuar o resgate dos saldos disponíveis.

A iniciativa visa avaliar formas de mitigar eventuais prejuízos às agremiações esportivas, que viram os patrocínios do setor se tornarem uma das principais fontes de receita nos últimos anos. Apenas em 2025, os 20 clubes brasileiros de maior faturamento receberam R$ 1,143 bilhão dessas empresas, de acordo com levantamento da consultoria Sports Value.

Além da Medida Provisória, o Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifica como crime a exploração, operação e divulgação não autorizada de apostas de quota fixa. Caso aprovada e sancionada, a lei prevê penas de 4 a 6 anos de reclusão, além de sanções pecuniárias.

O sorteio da Taça dos Povos Indígenas ocorrerá nesta quinta-feira (26) no auditório da CBF, às 11h30. A CBF é uma das apoiadoras do primeiro campeonato de futebol indígena realizado no Brasil, que contará com a participação de 2.400 atletas de 48 etnias de todas as regiões do país.

O evento contará com a presença do presidente da CBF, Ednaldo Rodrigues, além de representantes de diversas etnias e autoridades envolvidas na iniciativa.

A competição terá início em 26 de novembro e todas as partidas acontecerão na Aldeia Multiétnica, situada em uma área de preservação perto de Alto Paraíso de Goiás (GO), nas proximidades do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade pela UNESCO.

O projeto visa valorizar a cultura e as tradições dos povos indígenas, promover a inclusão social e utilizar o futebol como uma plataforma para desenvolvimento e aprendizado.

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

"A CBF trabalha sempre para fazer do futebol um ambiente mais inclusivo e uma sociedade mais coesa e acolhedora. A Taça dos Povos Indígenas faz parte do compromisso que assumi com o Papa Francisco há dois anos ao assinar a Declaração do Esporte para Todos no Vaticano. Vamos fazer a melhor competição da história", disse o presidente da CBF, que tem também ascendência indígena.

A sua cidade de origem, Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, abriga três das primeiras etnias indígenas reconhecidas no Brasil, os Mongoyó, os Ymboré e os Pataxó. "Vamos transformar o auditório da CBF em uma grande aldeia no dia do sorteio", completou Ednaldo Rodrigues.

O torneio será dividido em quatro etapas. A primeira ocorrerá de 26 a 30 de novembro e reunirá povos do Centro-Oeste. As demais etapas, que acontecerão entre fevereiro e junho de 2025, envolverão etnias das regiões Nordeste, Sul/Sudeste e Norte, nesta ordem. Cada etapa contará com fases de grupos, classificatórias e finais.

“O futebol tem um poder muito grande, que é capaz de unir tudo. A Taça dos Povos Indígenas é um projeto sem fronteiras, sem limites, que usa o esporte como plataforma para inclusão social, reparação histórica, valorização cultural e transformação. É um momento muito especial porque, pela primeira vez, uma competição dos povos originários terá a chancela da CBF. Esta é uma iniciativa ímpar, acolhedora, e que vai muito além do esporte”, destaca Líbia Miranda, Diretora Executiva da FourX Entertainment, organizadora do evento.

Cada etnia será representada por um time masculino e um feminino, totalizando 12 equipes de homens e 12 de mulheres em cada etapa. A participação é gratuita, e a organização cobrirá todas as despesas com transporte, alimentação, hospedagem e materiais esportivos, incluindo uniformes completos e chuteiras. Os campos seguirão o padrão das competições organizadas pela CBF.

A Aldeia Multiétnica, que sediará todo o campeonato, será também um espaço de imersão cultural e aprendizado. As nove ocas terão pontos de interação, oferecendo orientações sobre alimentação e suplementação para os atletas, dicas sobre carreira e gestão financeira, qualificação tecnológica, além de assistência médica e apoio psicológico.

A competição é organizada pela FourX Entertainment, com apoio do movimento Inclusion For All, da CBF, da Seleção Indígena de Futebol do Brasil e das Américas (SIFBA), do Ministério dos Esportes e do Ministério dos Povos Indígenas.
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Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (13), após ser empossado como novo ministro de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho disse que pretende levar à frente o programa "Voa Brasil". Idealizado por seu antecessor na pasta, Márcio França, o programa tem como objetivo baratear passagens aéreas para alguns grupos de pessoas, como aposentados, por exemplo.

Silvio Costa Filho tomou posse no cargo de ministro em cerimônia fechada no gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, o novo ministro dos Esportes, o deputado André Fufuca (PP) também foi empossado no cargo. Os dois ministros participarão de solenidades oficiais de posse nesta tarde, em seus ministérios.

"Hoje à noite, já temos reunião com os ministros das Minas e Energia e do Turismo para trabalhar com companhias aéreas em busca da redução nos preços das passagens. O Voa Brasil é um projeto que em breve queremos apresentar", disse Silvio Costa Filho.

Perguntado sobre a privatização do Porto de Santos, o novo ministro dos Portos disse que pretende conversar com o setor produtivo, com os gestores do porto, os trabalhadores e as empresas que atuam no local para chegar a um consenso sobre o tema.

"O nosso desejo é de trabalhar pela não privatização do Porto de Santos, mas vamos dialogar antes com o setor produtivo", afirmou Silvio Costa.

O ministro destacou ainda que o complexo de Santos é um porto rentável, com quase R$ 3 bilhões em caixa, e que vai ser beneficiado com a maior obra do PAC do Brasil, que é o túnel Santos-Guarujá, com investimentos da ordem de R$ 5,5 bilhões. 

“Decisão portuária de privatização é decisão de governo. Vou ligar para o presidente do porto, Anderson Pomini para, já a partir de amanhã ou sexta-feira, fazermos uma reunião sobre a situação do Porto de Santos”, disse Costa Filho. 

A solenidade fechada no gabinete do presidente Lula contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), além de alguns poucos familiares dos dois novos ministros. Na saída da solenidade, o novo ministro do Esporte, André Fufuca, disse em entrevista que o esporte brasileiro tem "qualidade quase zero". 

"O principal objetivo e missão dada pelo presidente Lula é poder ter uma revolução no esporte nacional. E quando eu falo em uma revolução, eu falo no começo, que é a democratização do esporte. Não podemos falar numa revolução esportiva, a partir do momento que temos disparidade entre o tratamento do esportista masculino e da esportista feminina. Não podemos falar de uma revolução esportiva no momento em que temos um esporte de qualidade quase zero no país", afirmou o novo ministro. 

Fufuca também citou a ex-ministra do Esporte, Ana Moser, destacou o seu caráter de "personagem histórico do esporte", e concluiu dizendo que terá que se "desdobrar muito para fazer com que seus sonhos, seus trabalhos e suas realizações se perpetuem no que diz respeito ao tempo em que ficarei à frente do Ministério do Esporte".