ministerio dos direitos humanos e da cidadania

O governo brasileiro passa a operar nesta segunda-feira (15), uma rede de proteção e defesa dos direitos das pessoas idosas. A finalidade é fortalecer a articulação entre diferentes níveis de governo e entidades na promoção de políticas públicas voltadas a essa população.

Segundo a Portaria nº 1.058/2026, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a rede terá como finalidade promover ações coordenadas para assegurar o acesso a direitos, com base nos princípios da equidade, da não discriminação e do respeito à diversidade das etapas de envelhecimento. As informações são da Agência Brasil. 

A adesão à rede será voluntária e cada instituição ficará responsável pelos custos decorrentes de sua participação. Entre as atribuições da rede estão:

• promoção do federalismo cooperativo;
• incentivo à elaboração de diagnósticos sobre o envelhecimento da população;
• fortalecimento da participação social;
• apoio a fóruns e entidades voltadas à defesa dos direitos das pessoas idosas.

A coordenação da iniciativa caberá à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A portaria estabelece ainda que os participantes deverão compartilhar informações, monitorar políticas públicas e apresentar planos de ação alinhados às diretrizes da rede.
 

Um homem está sendo procurado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro após protagonizar uma tentativa de homicídio contra moradores de rua na capital fluminense. O suspeito foi gravado por câmeras de segurança enquanto tentava atear fogo em um grupo de pessoas que dormiam na calçada do bairro de Botafogo, na zona sul da cidade. 

Segundo a Agência Brasil, o caso, que ocorreu no último sábado (12), por volta de 20h, segue sendo investigado pela Polícia desde então. 

Nas imagens, divulgadas nas redes sociais, o homem se aproxima de duas pessoas em situação de rua e lança um líquido na direção onde estão deitadas. O agressor acende o fogo e lança sobre o local, mas as vítimas conseguem se levantar a tempo. A camiseta de uma das vítimas, chega a pegar fogo.

Horas depois, o agressor retorna e joga novamente um líquido sobre o grupo e o cachorro, e mais uma vez ateia fogo nos pertences, inclusive colchões. 

A Delegacia de Polícia do bairro, responsável pela investigação, analisa as cenas captadas pelas câmeras de segurança e realiza diligências para identificar o agressor. São apurados crimes de tentativa de homicídio, dano, incêndio e maus-tratos a animais, já que o cachorro sofreu queimaduras. 

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania manifestou repúdio ao que chamou de “bárbaras cenas de intolerância, ódio e violência”. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, está promovendo uma mostra audiovisual do Ministério dos Direitos Humanos para os presídios brasileiros. O projeto está sendo coordenado pela Secretaria de Políticas Penais. 

O projeto já está na 14° edição. Neste ano, o Ministério da Justiça propôs que a amostra também exibirá filmes prisionais. A proposta é contemplar todos os estados e o DF com filmes. 

Segundo informações da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que coordena o projeto, ao menos dois presídios por unidade da federação devem receber a mostra – uma unidade masculina e outra feminina. 

“A gente decidiu fazer um edital de chamamento para criar uma metodologia que viabilizasse tanto a atividade cultural, quanto a capacitação dos servidores locais para o manejo e implementação de projetos de cultura com fins de remição”, explica a coordenadora Nacional de Trabalho da Senappen, Juciane Prado. 

Sem data oficial para ser lançado, o projeto está na fase de alinhamento da metodologia a ser utilizada e de curadoria dos filmes que serão exibidos.

Em levantamento realizado em abril de 2023, há cerca de 16 meses, a Secretaria Municipal de Promoção Social, Combate a Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) contabilizou um total de 6.553 pessoas em situação de rua na capital baiana, considerando o continente e as ilhas. No entanto, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) realizou, em julho do mesmo ano, um outro levantamento em que são contabilizadas 7.852 pessoas em situação de rua em Salvador. 

Os dados nacionais são cerca de 19,82% maior que os obtidos pela prefeitura. A diferença entre ambas as pesquisas chama atenção pelo contingente de pessoas “apagadas” nos registros municipais: 1.299. 

Os dados do MDHC foram coletadas a partir das informações da Assistência Social, Cadastro Único (CadÚnico) e do Registro Mensal de Atendimentos (RMA). Segundo o Ministério, Salvador aparece como uma das 10 cidades com maior contingente de pessoas em situação de rua, ocupando o quarto lugar, atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Na Bahia, foram contabilizados 11.725 pessoas em situação de rua, sendo 55,89% em Salvador (6.553). 

Na contagem da Sempre, produzida em parceria com o Projeto Axé e outros grupos, incluindo a Universidade Federal da Bahia (UFBA), o documento define pessoas em situação de rua como “sujeitos em desenvolvimento com direitos violados, que utilizam logradouros públicos, áreas degradadas como espaço de moradia ou sobrevivência, de forma permanente e/ou intermitente”, entre outros atributos. 

Além do censo, foi gerado um mapeamento de das áreas em que esta população se concentra, a exemplo dos bairros de Itapuã, Centro, Liberdade e Subúrbio. Já o MDHC, que contabilizou dados de todo o país, registra os números por município, sem descriminação de localidade ou bairros. 

PERFIL DA POPULAÇÃO 
Ambos os levantamentos, por sua vez, geram um perfil aproximado de dessa população, utilizando critérios como idade, cor/raça e identificação de gênero. O registro nacional aponta que 87,49% desta população é formada por homens, e estão na faixa etária de 40 a 49 anos. Entre pardos (50,64%) e pretos (17,82%), cerca de 68,26% dessa população é negra. Com relação às pessoas com deficiência, elas são 13,91% do contingente total da população de rua.  

Foto: Reprodução / Levantamento MDHC

Com relação às motivações para a vida na rua, o censo do MDHC aponta que a maioria das pessoas em situação de vulnerabilidade passou a ocupar as ruas devido a problemas familiares (44%) ou desemprego (38%). O vício em bebida alcoólica ou outras drogas aparece em terceiro lugar (28%). Apenas 6,98% das pessoas em situação de rua vive com a família nestas condições. 

Foto: Reprodução / Levantamento MDHC

Foto: Reprodução / Levantamento MDHC

Já no registro municipal, levando em contra os critérios comuns a ambos os recenseamentos, parte dos números se confirmam. Cerca de 77% das pessoas em situação de rua são homens cis e 19% são mulheres cis. A pesquisa da SEMPRE contabiliza ainda pessoas trans ou intersexo, sendo 2% do total da população de rua. Com relação à faixa etária, 81% desta população foi classificada como “adulta” com 4.175 pessoas, e são pretas ou pardas, 64% e 29%, respectivamente. 

Foto: Reprodução / SEMPRE e Projeto Axé

Foto: Reprodução / SEMPRE e Projeto Axé

Foto: Reprodução / SEMPRE e Projeto Axé

Conforme o levantamento, 28,32% dos suspeitos saiu de casa para buscar emprego e renda nas ruas e 26% passaram a ocupar as ruas devido a problemas familiares. Novamente, a dependência química apareceu em terceiro lugar no levantamento, em apenas 10,38% dos casos. 

Foto: Reprodução / SEMPRE e Projeto Axé

O QUE DIZ A SEMPRE
Em entrevista ao Bahia Notícias, o gestor da Sempre, Júnior Magalhães, afirmou que os dados do CadÚnico, uma das fonte utilizadas pelo MDHC, geram uma “inflação” dos números, devido à autodeclaração. 

“Sinceramente, eu acredito nos nossos dados. Acredito na seriedade do nosso trabalho. Temos um dado também do Cadastro Único que dá um número bem maior de pessoas, mas o Cadastro Único é declaratório, se a pessoa chegar lá e ver a declaração, apenas o que podemos fazer é imprimir um documento que a pessoa se responsabiliza por aquelas informações. Então eu acredito no nosso número”, afirma.

Ele cita ainda o trabalho técnico realizado pela pasta durante o mapeamento desta população. “Foram mais de 50 pessoas contratadas para o trabalho de campo, levantando todos os dados dessa população, levantando dados também das pessoas que estão acolhidas em unidade de acolhimento porque ele não está nas ruas, mas ele está em situação de rua”, cita. Com relação a uma atualização deste censo ainda em 2024, Magalhães nega o plano para tal e afirma que o foco está nas políticas públicas para este grupo.

“Eu acho que o grande lance a gente tá fazendo é enxergar a população de rua de forma multi-disciplinar. A gente percebeu, no censo, que mais de 90% da população está inserida no Bolsa Família, então o programa de transferência de renda não resolve a questão da pessoa e situação de rua em definitivo. Pode ajudar, mas não resolve, e eu acredito que a gente vai resolver isso integrando outras políticas para educação profissional, inclusão produtiva, habitação”, ressalta.

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) integrou na noite deste sábado (6) a ‘Operação Caminhos Seguros’, deflagrada nacionalmente por meio dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Ação engloba os 26 estados mais o Distrito Federal.

Apuração de denúncias na capital baiana e em municípios do interior foram realizadas e acompanhadas por assistentes sociais. Pontos em rodovias estaduais e federais também são monitorados por equipes da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Participaram da ação as Polícias Civil, com a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (Dercca) e o Departamento de Polícia do Interior (Depin), e Militar, com o Comando de Policiamento Especializado (CPE).

Equipes das Superintendências de Inteligência (SI), de Gestão Tecnológica e Organizacional (SGTO), de Gestão Integrada da Ação Policial (Siap), de Telecomunicações (Stelecom), de Prevenção à Violência (Sprev), além de representantes dos Conselhos Tutelares de municípios onde as ações são deflagradas, completam a lista.