minirreforma

O advogado Ademir Ismerim, especialista em direito eleitoral, afirmou durante entrevista ao podcast Projeto Prisma do Bahia Notícias, nesta segunda-feira (02), que acredita que a demora dos deputados em elaborar a chamada minirreforma eleitoral irá impossibilitar a aplicação das mudanças já a partir das eleições de 2024. 

Sem relator e fora da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do Senado Federal, etapa anterior ao plenário, a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara em setembro não deve ser votada pelo Congresso nesta semana, de acordo com informações de bastidores de aliados do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD).

Na opinião de Ismerim, o projeto “subiu no telhado”, ou seja, não deu certo, uma vez que o prazo limite para a minirreforma virar lei a tempo de já valer para o ano que vem vai até esta sexta-feira (6), um ano antes das próximas eleições, conforme determina a Constituição.

“Eu penso que a Câmara dos Deputados atrasou muito de fazer [a minirreforma]. Era uma coisa que deveria ter sido feita em junho ou julho. Fez em cima da hora. Inclusive, se o Senado modificar alguma coisa, não vai poder entrar em vigor. Então eu acho que ‘subiu no telhado’. Nós não teremos essa minirreforma a ser aplicada nessa eleição. O que é uma pena porque haviam alguns avanços interessantes”, afirmou o especialista.

Ismerim ainda pontuou que os principais avanços giravam em torno de uma garantia de um número mínimo de mulheres eleitas, evoluções na prestação de contas, além do quociente eleitoral.

“Essa garantia [das mulheres] seria interessante para as Câmaras de Vereadores, falando de eleição municipal. Temos muitas Câmaras que não têm sequer uma mulher. Então se teria uma garantia mínima que iria aumentando a cada eleição até chegar em torno de 30%”, disse o advogado.

Ele também destacou que a minirreforma não abordou o Fundo Eleitoral - que nas eleições de 2022, chegou a R$ 4,9 bilhões, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) - e falou da diminuição de recursos voltados a negros e mulheres, concordando que essa medida atrapalha o debate social sobre esses temas.

“Eu acho que houve uma redução [de recursos] para os negros. Para as mulheres ficou a mesma coisa. Se você lança 30%, essa quantia vai para elas. O tempo de propaganda eleitoral gratuito também. Eu acho que é uma boa ideia, mas que precisava de mais discussão. Por isso o Senado ‘botou o pé no freio’ e não deixou avançar”, declarou Ademir Ismerim.

A Câmara dos Deputados finalizou a votação dos dois projetos que formam a minirreforma eleitoral, no final da tarde desta quinta-feira (14). A proposta, aprovada com algumas alterações, foi enviada ao Senado, que precisa ser sancionada até o dia 6 de outubro para ter validade nas eleições de 2024.

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O texto altera regras sobre prestação de contas, inelegibilidade e flexibiliza a cota de participação das mulheres, entre outros pontos.

A proposta também prevê obrigatoriedade na oferta de transporte público gratuito no dia das eleições.

Ontem, a Casa aprovou por 367 votos a favor e 86 votos contra, o texto-base da proposta da minirreforma eleitoral, que poderá valer para as eleições municipais de 2024. Hoje, foram votados os destaques apresentados ao projeto.