minas e energia

O novo ministro do Planejamento, Bruno Moretti, que entrou no cargo no lugar de Simone Tebet, anunciou nesta terça-feira (6) uma série de medidas que o governo federal está tomando para tentar conter a alta de combustíveis no país. O anúncio das medidas foi feito junto com o ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o ministro da Fazenda, Dario Durigan. 

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), desde o início da guerra no Oriente Médio, o preço médio do diesel subiu 20,4%, passando de R$ 6,03 na semana encerrada em 28 de fevereiro para R$ 7,26 na semana encerrada em 21 de março. Os aumentos ocorrem devido à alta do preço do barril de petróleo, que chegou a superar os US$ 100, com picos próximos de US$ 120, desde o início do conflito.

O pacote anunciado pelo governo inclui a edição de uma medida provisória (MP), um projeto de lei e decretos. Uma das principais medidas novidades é a nova subvenção para os produtores brasileiros de óleo diesel, que se somará àquela de R$ 0,32/litro que já está em vigor. Esta subvenção será realizada unicamente com recursos federais, com custo estimado de R$ 3 bilhões por mês.

A ideia do governo é que a subvenção dure por dois meses, podendo ser prorrogada por igual período. Em contrapartida, os produtores deverão aumentar o volume vendido aos distribuidores e garantir o repasse do benefício aos preços ao consumidor. 

A nova subvenção será de R$ 1,17 por litro de diesel importado, a ser dividida entre governo federal (50%) e governos estaduais (50%). Haverá também um terceira subvenção de R$ 0,80 por litro de óleo diesel importado, também com validade de dois meses. 

Assim como já havia sido anunciado pela equipe econômica, essa subvenção terá custo de R$ 4 bilhões por dois meses. A União vai arcar com R$ 2 bilhões, e os Estados e o Distrito Federal, com outros R$ 2 bilhões. Segundo o governo federal, 25 Unidades da Federação já confirmaram a intenção de participar.

Outras providências que foram anunciadas nesta segunda:

• empresários que aumentarem de forma indevida os preços dos combustíveis serão punidos na pessoa física e terão as empresas interditadas;
• redução no preço do GLP (gás de cozinha), para, segundo ele, garantir a importação e distribuição para as famílias de mais baixa renda, que dependem dessa energia no seu dia a dia;
• lançamento de linhas de crédito para as empresas aéreas por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), parte com risco da União, além de zerar o PIS e Cofins sobre querosene de aviação (QaV) e biodiesel.

Em relação às empresas aéreas, a medida provisória que deve ser enviada nesta terça (7) ao Congresso Nacional prevê duas novas linhas de crédito. A primeira conta com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), terá valor total de até R$ 2,5 bilhões por empresa e foco em reestruturação financeira das empresas. Os financiamentos serão operados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituição por ele habilitada.

A segunda linha terá foco no capital de giro de seis meses, com R$ 1 bilhão alocados, e condições financeiras e elegibilidade a serem definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com risco da União.

O governo também anunciou a publicação de um decreto que zera o PIS e o Cofins sobre o combustível de aviação, o que resulta em uma economia de R$ 0,07 por litro do combustível. Por fim, as empresas pagarão, apenas em dezembro, as tarifas de navegação da Força Aérea Brasileira referentes aos meses de abril, maio e junho somente no mês de dezembro.

Com relação à fiscalização, o governo está autorizando a Agência Nacional de Petróleo a interditar estabelecimentos por aumento abusivo no preço dos combustíveis, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

“Os empresários que venham infringir as leis passam a ser também punidos no CPF com relação a abusos de preços também nos Brasil”, disse o ministro Bruno Moretti.

Além disso, um projeto de lei que será encaminhando ao Congresso em regime de urgência constitucional cria um novo tipo penal para coibir o aumento abusivo de preços, podendo implicar dois a cinco anos de prisão.

“O projeto de lei prevê o aumento de penas e tipificação de conduta de aumento abusivo de preços, de restrição artificial de ofertas. No limite, essas condutas ensejariam inclusive em penas de 2 a 5 anos de detenção”, completou o novo ministro do Planejamento.
 

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, nesta terça-feira (8), que o horário de verão só voltará se for “imprescindível”. O ministro também anunciou, em coletiva de imprensa, que o governo deve tomar a sua decisão até a próxima semana.

Silveira afirmou que tem buscado serenidade, equilíbrio e manter diálogos para que a decisão só seja tomado caso se torne imprescindível. Ele afirmou também que deverá esperar pelo período chuvoso antes de tomar esta decisão.

O ministro defendeu ser necessário analisar as perspectivas do período, que se inicia no final do ano. Segundo ele, se as chuvas não forem suficientes para recompor o sistema elétrico, é possível que o horário não seja decretado neste ano. “Se formos abençoados com chuvas, aí a gente até evita a necessidade da decretação do horário de verão”.

Segundo o ministro, a decisão será tomada até a próxima semana. Antes, quando o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) recomendou a medida, o prazo indicado pelo ministro era de dez dias, vencidos no último dia 29 de setembro.

Segundo um estudo do ONS, a adoção do horário de verão em 2024 poderia levar a uma economia de até R$ 400 milhões. Se adotado a partir de 2026, a economia poderia aumentar para até R$ 1,8 bilhão por ano.

A adoção da medida deve melhorar o aproveitamento das fontes de energia solar e eólica, além de reduzir a demanda máxima de energia em até 2,9%. Isso se dá, pois o horário de pico de consumo seria deslocado, permitindo que a transição entre a produção destes dois tipos de energia fosse mais harmonioso.

Durante a reunião da CPI da Braskem nesta terça-feira (19) no Senado, o relator da comissão, Rogério Carvalho, do PT de Sergipe, anunciou o prazo de três dias para que o Ministério de Minas e Energia responda aos pedidos de informações requeridos por ele. No caso da pasta continuar se recusando a responder às indagações, o relator da CPI disse que apresentará um pedido de busca e apreensão no Ministério para obter as informações. 

A CPI investiga a Braskem, empresa responsável pela extração de sal-gema de uma mina que ameaça desabar em Maceió, capital de Alagoas. Ao reclamar da falta de respostas do Ministério de Minas e Energia, comandado pelo ex-senador Alexandre Silveira, o senador Rogério Carvalho afirmou que a pasta estaria tratando com “desídia” e de forma “desrespeitosa” as solicitações da comissão de inquérito.

“Quero pedir a V. Exa. e à secretaria da comissão que baseado no requerimento, dê um prazo de mais três dias, sob pena de a gente aprovar um requerimento de busca e apreensão dessa documentação, sobre as ações que foram desenvolvidas pelo Ministério de Minas e Energia no caso da Braskem, o que foi e o que não foi documentado. É inadmissível que o Ministério de Minas e Energia não passe informações”, disse o relator da CPI.

O senador Rogério Carvalho destacou que os documentos sobre as ações desenvolvidas pelo Ministério das Minas e Energia são referentes ao período de 2010 a 2019. O senador do PT de Sergipe disse ainda que o interesse da comissão é ter acesso à documentação para entender o que aconteceu antes e depois dos primeiros tremores registrados no solo de Maceió a partir de 2018. 

Ainda na reunião desta terça, os membros da CPI da Braskem ouviram o ex-secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério das Minas e Energia, Alexandre Vidigal de Oliveira. Ele ficou no cargo de janeiro de 2019 a junho de 2021. A secretaria é responsável pela implementação, orientação e coordenação das políticas do setor mineral, além de monitorar a atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM), que é a responsável por fiscalizar o setor no Brasil.

Na CPI, Vidigal destacou que, quando chegou ao ministério, existiam duas versões dos técnicos da secretaria sobre a situação do afundamento dos bairros em Maceió: uma dizia que as fraturas e rachaduras encontradas na capital alagoana eram fruto de terremotos ou chuvas torrenciais, ou seja, de causas naturais, e outra versão dizia que essas rachaduras eram resultado da extração de sal-gema nas minas da Braskem.
 

Após o apagão em vários estados brasileiros, foi detectada uma falha em uma linha de transmissão da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), subsidiária da Eletrobras, mas segundo as autoridades, a situação sozinha não causaria um apagão. As informações são da G1.

O ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, declarou, na noite desta quarta-feira (16), que "mais do que nunca" a Polícia Federal vai investigar as razões do caso. Silveira ainda disse que o Operador Nacional do Sistema (ONS) ainda não encontrou as causas técnicas.

Na tarde de hoje, o ministro da Justiça, Flávio Dino, também enviou à Polícia Federal o pedido do ministro de Minas e Energia, para abertura de investigação.

Silveira se reuniu hoje com representantes do ONS, que confirmou que foi detectada uma falha no sistema da Chesf, na linha de transmissão Quixadá/Fortaleza. No entanto, afirmou que esse evento, sozinho, não seria capaz de causar o apagão nas proporções verificadas. "Esse evento isoladamente não causaria interrupção tão grave", disse o ministro.

"Mais do que nunca é necessária a participação [da PF], já que o ONS não apontou falha técnica que pudesse causar na dimensão que foi. Doutor Andrei [Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal] esteve comigo agora", continuou Silveira. O ministro disse que a Chesf admitiu um erro que não protegeu o sistema diante de uma sobrecarga. Mas isso não aparenta ser a causa inicial do apagão, segundo o ONS.

"A Chesf admitiu o erro que não protegeu o sistema adequadamente nessa linha de transmissão", completou.