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milton jose deiro de mello junior
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu abrir processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta do juiz Milton José Deiró de Mello Júnior. Na portaria publicada hoje (11), a desembargadora Débora Maria Lima Machado, atual presidente da Corte, sinaliza que o magistrado será investigado sem ser afastado do cargo – como indicou proposta da Corregedoria Regional.
O PAD vai apurar suposta negligência de Mello Júnior para proferição de sentença. Conforme o tribunal, ele teria excedido o prazo legal para a decretação injustificadamente e “de forma reiterada”. A Corregedoria sugeriu aplicação de pena de advertência. O Código de Processo Civil estabelece o período de 30 dias para que um juiz profira a sentença.
O Órgão Especial já aceitou, por unanimidade, na sessão do dia 4 de setembro a matéria apresentada pela Corregedoria.
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Pérolas do Dia
Fabíola Mansur
"Levo comigo o respeito pelas lutas que travamos, pelos companheiros e companheiras de caminhada e pelas amizades construídas. Trata-se, no entanto, de uma decisão política, tomada com maturidade e responsabilidade, a partir de reflexões sobre o cenário atual".
Disse a deputada estadual Fabíola Mansur ao anunciar sua desfiliação do Partido Socialista Brasileiro (PSB), legenda em que esteve filiada desde 2008. Em carta direcionada à direção estadual e nacional da sigla, a parlamentar destacou a trajetória de 18 anos construída dentro do partido.
