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mictorios
O vereador Marcelo Guimarães Neto (União Brasil) apresentou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de divisórias individuais entre mictórios em banheiros masculinos de uso coletivo em Salvador.
Na justificativa, o parlamentar afirma que o aumento de casos de assédio e importunação sexual em banheiros públicos é uma preocupação crescente.
O texto também destaca que a violência sexual é considerada um grave problema de saúde pública no Brasil, com altos índices de subnotificação devido ao medo, ao constrangimento e ao estigma enfrentados pelas vítimas.
A proposta prevê a adequação de espaços públicos e privados, incluindo shoppings, escolas, estádios, terminais de transporte, cinemas, teatros e repartições públicas. O objetivo é ampliar a privacidade, a dignidade e a segurança dos usuários, especialmente crianças e adolescentes.
“É uma medida simples, de baixo custo e que contribui diretamente para garantir mais respeito, privacidade e proteção nos espaços coletivos. Precisamos criar ambientes mais seguros, principalmente para crianças e adolescentes”, afirmou o vereador.
O projeto estabelece prazo de até 180 dias para adequação dos estabelecimentos após regulamentação da eventual lei.
Em caso de descumprimento, o texto prevê advertência, multa e até interdição parcial em situações de reincidência. Segundo o autor, a iniciativa segue práticas já adotadas em alguns espaços e reforça princípios de dignidade da pessoa humana e segurança em locais de grande circulação.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Luciano Sandes
"De início, informa que recebeu com surpresa a operação realizada na data de ontem, que o incluiu como um dos alvos. Apesar disso, mantém serenidade e a confiança de que, ao final das apurações, todos os fatos serão esclarecidos e que sua inocência restará demonstrada".
Disse o ex-secretário municipal de Articulação Comunitária e Prefeituras-Bairro, Luciano Sandes, se pronunciou pela primeira vez após ser alvo da operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
