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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) autorizou, nesta sexta-feira (28), a convocação de 4.330 candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CNU). Com a Portaria nº 3.114, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, 16 órgãos e entidades federais devem iniciar a nomeação dos candidatos aprovados.

A nomeação só é aprovada em cargos que não têm o curso de formação inicial como etapa do certame. A expectativa do Ministério da Gestão é que as primeiras nomeações sejam publicadas em maio. As vagas com provimento autorizado são para os cargos de nível médio e também os de nível superior dos oito blocos temáticos. 

Conforme informações da Agência Brasil, entre eles estão os de analistas, técnicos, especialistas e pesquisadores, em áreas como administração, educação, estatística, engenharia, comunicação, tecnologia e políticas públicas. Para conferir os cargos e órgãos que tiveram autorizações para convocar os aprovados, clique aqui. 

Entre os órgãos contemplados estão ministérios como o da Gestão e da Inovação, Agricultura e Pecuária, Cultura, Saúde e do Planejamento, além de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Advocacia-Geral da União (AGU).

A portaria do MGI se baseia na Lei Orçamentária Anual de 2025 sancionada, que garante os recursos necessários para as nomeações.

Concurso unificado
O chamado Enem dos Concursos somou, em 2024, 2.144.397 inscritos para disputar 6.640 vagas de cargos públicos de níveis superior, médio e técnico para diversas especialidades, em 21 órgãos da administração pública federal. As remunerações dos futuros servidores federais variam de R$ 3.741,84 a R$ 22.921,71.

A primeira edição do certame foi realizada em 18 de agosto do ano passado, simultaneamente, em 218 cidades de todas as unidades das federações, mediante o pagamento de uma única taxa de inscrição. Cerca de 1 milhão de candidatos realizaram as provas objetivas e discursivas. O objetivo do governo federal foi democratizar o acesso da população às vagas do serviço público.

Conforme informações da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, a segunda edição do CNU deve ser realizada no segundo semestre deste ano.

Os usuários do portal de serviços digitais do governo federal Gov.br terão uma caixa postal individual dentro da plataforma para receberem comunicados diretamente de órgãos públicos federais.

A nova ferramenta é gratuita e foi desenvolvida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A caixa postal será automaticamente criada dentro da área pessoal de todos os cidadãos já cadastrados na plataforma Gov.br. O usuário não precisará fazer nada para ter acesso às mensagens. As informações são da Agência Brasil.

O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão e da Inovação nos Serviços Públicos (MGI), Rogério Mascarenhas, comentou que a comunicação será personalizada para cada cidadão, com conteúdo de interesse direto de cada pessoa.

“Quando falamos de governo digital, a impressão que queremos dar ao cidadão que se relaciona com o governo é que ele tem um governo só para ele. Isto porque chegaremos a um nível de customização dos serviços olhando exatamente para este momento de vida dele.”

Pela nova caixa postal do Gov.br, os órgãos públicos poderão encaminhar comunicados diretamente à pessoa com quem querem falar e por meio de apenas um canal unificado do próprio governo federal.

O MGI destaca que a caixa postal tem outra vantagem que é a garantia de segurança ao usuário, que poderá ter confiança de que a mensagem recebida não é falsa ou uma tentativa de fraude.

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que negocia com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) a criação de mais de 100 cargos em comissão “que deverão ser disponibilizados em breve” para reforçar a estrutura da Agência Nacional de Mineração (ANM) e auxiliar no combate contra a sonegação bilionária de impostos do setor mineral identificada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi dada para a Agência Brasil.

Além disso, o ministério lembrou que foi autorizado concurso público para o preenchimento de 220 cargos na ANM. De acordo com a Portaria 4.596 do MGI, a Agência de Mineração tem até o dia 16 de janeiro de 2025 para publicar o edital do concurso.

Estima-se que o Estado brasileiro deixou de arrecadar - em oito anos - cerca de R$ 16,4 bilhões em impostos da mineração por causa de falhas na fiscalização e na cobrança dos impostos do setor, responsabilidades da ANM. Nesse cenário, o TCU cobrou que a ANM adote medidas e ações para minimizar o problema da sonegação na mineração.

O acórdão do TCU aponta que quase 70% dos mais de 30 mil processos ativos de mineração não pagaram espontaneamente a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) entre 2017 e 2022. Além disso, de 134 processos fiscalizados pela ANM, apenas 40% pagaram o tributo devido, que é feito por autodeclaração das mineradoras.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmou, neste domingo (18), que candidatos saíram do local de aplicação do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), pela manhã, com o caderno de provas, serão eliminados por descumprimento as regras do certame.

“O ministério informa que os candidatos enquadrados nesta situação serão eliminados, conforme edital”, reforçou o MGI. O órgão não detalhou algum caso específico ou informou quantas pessoas estariam nessa situação.

Os participantes foram proibidos de levar consigo o caderno de provas como uma medida para aumentar a segurança do concurso. Foi disponibilizada uma folha em branco, em cada turno, para os candidatos anotarem suas repostas nos últimos 30 minutos do horário disponível, se assim desejarem.

Segundo a Agência Brasil, a previsão oficial era de que nem a folha com as respostas anotadas pela manhã saísse da sala de aplicação da prova, permanecendo em envelope lacrado, similar aos utilizados para os itens pessoais.

Mais de 2,1 milhões de pessoas se inscreveram no CNU, para concorrer a 6.640 vagas para 21 órgãos da administração pública federal. O certame terá, também, um cadastro de reserva, em que mais de 13 mil candidatos classificados ficarão na lista de espera, com a possibilidade de novas convocações, inclusive para vagas temporárias que surgirem. Os salários básicos iniciais dos aprovados variam de R$ 4.407,90 a R$ 22,9 mil, conforme o cargo.

Confira o cronograma oficial do CNU: 

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deflagraram greve geral por tempo indeterminado, a partir desta quara-feira (10), após o fim de uma rodada de reuniões sem acordo com o Governo Federal. A medida deve atingir tanto quem trabalha de forma presencial, nas APSs (Agências da Previdência Social), quanto os que estão em home office.

Segundo o sindicato nacional da categoria, o SINSSP-BR (Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social do Brasil), 50% dos trabalhadores estão no remoto e estão aderindo à greve. 

O INSS afirma que, até o momento, "não tem informação de agência fechada em relação a atendimento ao segurado" e segue com todos os canais remotos em funcionamento. O órgão informa que o segurado pode acessar normalmente o aplicativo ou o site Meu INSS e ligar para a Central Telefônica 135, que funciona das 7h às 22h.

Segundo o SINSSP (Sindicato no Estado de São Paulo) e a Condsef (Confederação dos Trabalhadores Serv Público Federal) afirmam que enviaram ofícios para notificar o governo sobre a greve dos servidores da carreira do seguro social e que na próxima sexta-feira (12) haverá reunião do comando de greve, às 18h.

Os funcionários já estavam em "operação apagão", reduzindo em 20% sua produção. A reivindicação é reajuste salarial de 33% até 2026 e valorização da carreira de técnico do seguro social.

Os servidores pedem ainda para que a carreira de técnico do seguro social seja considerada uma carreira de estado, essencial para o funcionamento da máquina pública. No entanto, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, qualifica esses servidores como de apoio.

A categoria também cobra a alteração do nível de ingresso para o cargo de técnico do seguro social para nível superior, defendendo a complexidade das atividades já desenvolvidas e temendo o avanço do uso de IA (Inteligência Artificial) nas análises do INSS.