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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Secretaria de Planejamento (Seplan), realiza nesta quinta-feira (20), audiência pública para discutir as Metas Nacionais propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o ano de 2024. O evento será no auditório Desembargadora Only Silva, localizado no edifício-sede do Tribunal, em Salvador.
A atividade, que também será transmitida pelo canal do YouTube do TJ-BA, é aberta ao público e inicia às 9h30. Cidadãos, advogados, defensores, membros do Ministério Público, magistrados e servidores podem participar.
As Metas Nacionais do Poder Judiciário refletem o comprometimento dos tribunais brasileiros com a melhoria contínua da prestação de serviços jurisdicionais, de forma que o cidadão usufrua de atendimento mais célere, com maior eficiência e qualidade. Os desafios e percentuais de cada meta a ser cumprida são firmados ano a ano pela alta gestão dos tribunais, em um processo participativo de elaboração, discussão e refinamento.
Participam do processo integrantes da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, magistrados, servidores e demais colaboradores dos órgãos da Justiça e, ainda, a sociedade, por meio de consultas públicas. As Metas Nacionais também configuram como instrumento de monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, construída de maneira participativa, com horizonte de longo prazo.
Promovida pelo TJ-BA, presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, de forma colaborativa com os Tribunais de Justiça do país, a pesquisa ‘Gestão Participativa, juntos por uma Justiça ainda melhor!’ abre espaço para que magistrados, servidores, membros do ministério público e da defensoria pública, advogados e, também, os cidadãos possam opinar e fazer as suas considerações sobre as Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024. O formulário estará disponível até 23 de julho (clique aqui).
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Ricardo Alban
"A entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro".
Disse o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Ricardo Alban ao comentar a aprovação da medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada “taxa das blusinhas”. Segundo Alban, a medida representa um retrocesso econômico, cria uma condição de desigualdade para o setor produtivo brasileiro e pode colocar em risco mais de 100 mil empregos.
