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Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) propõe a concessão de meia-entrada em eventos culturais e esportivos para eleitores convocados pela Justiça Eleitoral para atuar como mesários e em outras funções durante eleições, plebiscitos e referendos no estado. A proposta chegou na AL-BA nesta quinta-feira (30), sob a autoria do deputado Angelo Coronel Filho (Republicanos).

O projeto estabelece que o desconto terá validade de dois anos a partir da data da prestação do serviço, mediante apresentação de declaração ou certidão emitida pela Justiça Eleitoral.  O benefício seria válido para quem atuar em funções como presidente de mesa, mesário, secretário, suplente, escrutinador e auxiliares da Justiça Eleitoral a partir da eleição de 2026.

O texto prevê o desconto no valor dos ingressos em estabelecimentos como casas de shows, cinemas, teatros e praças esportivas. Vale destacar que, além disso, o benefício não será cumulativo com outros benefícios da mesma natureza.

De acordo com a proposta, o direito à meia-entrada só será concedido aos convocados que efetivamente participarem de todos os atos para os quais foram designados, incluindo primeiro e segundo turnos, quando houver. A participação apenas em treinamentos não garante o benefício.

Na justificativa, o autor argumenta que a medida busca reconhecer a importância dos cidadãos que atuam voluntariamente no processo eleitoral, contribuindo para a transparência e regularidade das eleições. O texto também aponta que o incentivo pode estimular maior participação popular nas atividades eleitorais e ampliar o acesso à cultura e ao lazer.

“Os mesários e demais colaboradores desempenham papel de extrema relevância para o funcionamento do processo democrático, sendo os responsáveis por atuar diretamente nas seções eleitorais, garantindo a lisura, a transparência e a regularidade das eleições, desde a recepção dos eleitores no local de votação, passando por organização de filas, conferência de documentos de identificação, registros de eventuais ocorrências, até o encerramento e a apuração dos votos”, escreveu Angelo Coronel Filho.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) rebateu o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) após ele sugerir mesários teriam participado da votação nas eleições de 2022 no lugar de eleitores ausentes. Em nota emitida neste sábado (25), a Corte eleitoral negou veementemente a informação, destacando que é falsa.

“Circula nas redes sociais uma alegação de que, na Bahia, mesários(as) estariam votando, após as 17 horas, no lugar de eleitores(as) que não compareceram à sua seção eleitoral, no dia da eleição, para votar. A informação é falsa”, diz o comunicado.

De acordo com o TRE-BA, os mesários convocados são criteriosamente selecionados e treinados pela Justiça Eleitoral. Segundo a Corte, a atuação deles também é supervisionada por fiscais de partidos políticos durante todo o processo, além de demais integrantes da sociedade civil.

“Mesários e mesárias são cidadãos criteriosamente convocados e treinados pela Justiça Eleitoral, conforme determinação do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), e atuam com responsabilidade, sob rigorosa supervisão e com a presença de fiscais de partidos políticos durante todo o processo, além de demais integrantes da sociedade civil, o que contribui para coibir qualquer tipo de irregularidade no pleito.”, completa a nota.

O TRE-BA também enfatizou que há um protocolo que impede a possibilidade dos desários substituírem os eleitores ausentes no momento de depositar os votos.

“Quando a identificação biométrica não é reconhecida pela urna eletrônica, a habilitação do voto pode ser realizada por meio da verificação do ano de nascimento do eleitor — e não pelo leitor biométrico do terminal do mesário.(...) Não há qualquer possibilidade de mesários votarem no lugar de eleitores. O processo eleitoral brasileiro é seguro, auditável e transparente. Antes de compartilhar qualquer informação, verifique. Combater a desinformação é um compromisso com a democracia”, finalizou.

SUGESTÃO DE FRAUDE
Em entrevista à uma rádio bolsonarista na quinta-feira (23), Eduardo Bolsonaro afirmou que há indícios de irregularidades na apuração de votos provenientes da Bahia, sugerindo que mesários poderiam estar votando em substituição a eleitores ausentes. 

Na fala, Eduardo Bolsonaro citou o horário de inserção de votos na totalização como um ponto de suspeita. 

“Vários votos, principalmente da Bahia, entram nos computos depois das 5 horas da tarde. Ora, eu posso muito bem imaginar que os mesários em conluio, já que sempre são os mesmos eleição após eleição, se for um bando de mesário de esquerda que não tem valor nenhum, né, não liga para honestidade, acima de tudo tá ganhar a eleição e se permanecer no poder, eu posso imaginar que eles em conluio vão lá e ficam lá digitando o número, né, várias vezes dos ausentes para votar pelos ausentes presentes”, disse.

O Tribunal Regional da Bahia (TRE-BA) começou a convocar os mesários que irão trabalhar nas eleições deste ano. Os  selecionados vão compor as mesas receptoras de votos e justificativas, as juntas eleitorais, e fornecer apoio logístico no dia 6 de outubro, quando será o primeiro turno das eleições.

As convocações poderão ocorrer por Whatsapp, através do número de contato (71) 3373-7000, correspondente ao Chatbot Maia, do TRE-BA; e-mail; e carta de convocação entregue pelos Correios ou por oficial de justiça.

O eleitor convocado pela Justiça Eleitoral deverá acessar sua carta de convocação e confirmar o recebimento do documento no Portal do Mesário, disponibilizado na internet pelo TRE-BA, no prazo de cinco dias.

Todo cidadão convocado poderá contestar, no prazo de cinco dias a partir da publicação do edital, a designação dos membros das mesas receptoras de votos. A reclamação formal deve ser encaminhada ao juiz eleitoral da zona responsável pela nomeação do mesário.