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mesa diretora da camara dos deputados
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou, na tarde desta terça-feira (6), a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) por tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2022.
Por unanimidade, a Corte decidiu pela cassação do parlamentar no dia 16 de maio, por irregularidade ao pedir exoneração do cargo de procurador da República enquanto ainda era alvo de procedimentos para apurar infrações disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Para os ministros, esses processos poderiam levar a punições.
De acordo com a Constituição, a Mesa precisa declarar a perda do mandato do parlamentar quando é decidida pela Justiça Eleitoral. O trâmite é regulamentado por um ato da Mesa da Câmara de 2009.
É diferente, por exemplo, da perda de mandato por quebra de decoro ou por condenação criminal, que exigem aprovação da maioria absoluta do plenário da Casa.
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Pérolas do Dia
Paula Lavigne
"Não acredito, tenho que avisar Caetano Veloso ele ama Chaves! Rsss".
Disse a empresária Paula Lavigne, esposa de Caetano Veloso ao debochar sobre a substituição do especial de Natal de Zezé di Camargo na programação do SBT por um episódio inédito de Chaves, pode não ter agradado quem é fã do sertanejo, mas animou o público que acompanha há mais de 40 anos o seriado mexicano na TV brasileira.
