mes estadual de higienizacao

A fim de aprimorar os dados dos presos provisórios, condenados, civis e os procurados, e, assim, facilitar a implementação de políticas públicas e judiciárias que visem a melhoria do sistema penal, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza de 8 a 31 de janeiro, o ‘Mês Estadual de Higienização do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões’ (BNMP). Servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos, conduzem as atividades.  

“A iniciativa do TJ-BA parte de uma necessidade nacional de manter os dados do BNMP atualizados. As informações do Banco podem ser acessadas em tempo real pelas autoridades de segurança pública e magistrados, e possibilita o rastreamento do detento em âmbito nacional, bem como o conhecimento de quem são os procurados”, aponta o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), que está à frente da ação, juiz Antônio Alberto Faiçal Júnior.  

Conhecido também como Cadastro Nacional de Presos, o BNMP objetiva fortalecer a segurança social e otimizar a eficiência do Poder Judiciário, pois centraliza os dados em uma única plataforma. O indivíduo detido recebe uma identificação nacional exclusiva, e cada interação com o sistema prisional é minuciosamente registrada no Banco.  

“É essencial que detenhamos esses dados de maneira precisa, tanto para assegurar a consistência das informações, quanto para elaborar políticas públicas relacionadas a esse tema”, reforça o juiz.

O Ato Conjunto nº 47, publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 18 de dezembro, detalha as diretrizes do mutirão. 

Atento às Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à celeridade e à qualidade na prestação jurisdicional, e à melhoria do controle de dados, a ação envolve trabalhos como a identificação e baixa das informações transmitidas pela aba de alertas do BNMP e a extração de planilha dos presos condenados em cada Vara Judicial do TJ-BA. 

De 8 a 31 de janeiro de 2024, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai realizar o Mês Estadual de Higienização do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) para a adequação dos dados produzidos pela banco referente aos presos provisórios, civis, condenados e procurados, por Vara Judicial no estado. 

Durante esse período, será feita a extração de planilha dos presos provisórios, internados e civis em cada Vara Judicial do Poder Judiciário da Bahia e revisão dos que já tenham conseguido a liberdade, para regularização com o lançamento do respectivo alvará de soltura/ ordem de desinternação no Banco; identificação de presos reais sem registro no BNMP, em cada Vara Judicial baiana, para a regularização com a expedição do respectivo mandado de prisão cumprido no Banco; extração da planilha dos procurados em cada Vara Judicial e revisão da subsistência da ordem, para regularização, conforme o caso, com o lançamento do respectivo contramandado de prisão no Banco; e extração de planilha dos presos condenados/internados definitivos em cada Vara Judicial e transferência do mandado de prisão/ordem de internação cumprido à respectiva VEP competente onde a execução tramite, para regularização das estatísticas de condenados/internados por Vara no BNMP.

Além da identificação de pessoas com status de presos provisórios/internados em cada Vara Judicial cujos processos tenham sido redistribuídos por mudança de competência, mediante a transferência do mandado de prisão/ordem de internação cumprido à respectiva Vara competente onde a ação penal tramite, para regularização das estatísticas de provisórios/ internados por Vara no Banco; identificação de pessoas com status de presos provisórios que já sejam sentenciados, para regularização com o lançamento da respectiva guia de recolhimento/execução e remessa da documentação pertinente à Distribuição SEEU; a identificação de processos sentenciados em razão da morte do agente para regularização com o lançamento da “certidão de extinção da punibilidade por morte” no Banco; identificação de processos com decisão ordenadora de prisão válida e não lançada no BNMP, para regularização com o lançamento do respectivo mandado no Banco; e a identificação e baixa das informações transmitidas pela aba de alertas do BNMP. 

Conforme o TJ-BA, o mutirão será realizado por todos os servidores das unidades judiciárias, sob a supervisão dos juízes titulares, auxiliares ou substitutos das Varas/Comarcas. O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) fornecerá cartilhas e guias para a execução das providências elencadas, assim como funcionará como suporte administrativo para esclarecimentos aos usuários.