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Artigos

Georges Humbert
Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil
Foto: Divulgação

Proteção de Comunidades Tradicionais e Reforma Agrária: Ineficiência e Ineficácia do Regime Vigente no Brasil

O regime atual de reforma agrária e proteção a comunidades tradicionais – abrangendo indígenas, quilombolas, assentados sem-terra, marisqueiras e pescadores – é marcado por ineficiência e ineficácia. Com base em dados oficiais do IBGE, evidências históricas e antropológicas, e comparações internacionais, prova-se que o modelo vigente, fundado em demarcações amplas com critérios questionáveis, falha em promover produtividade, bem-estar e justiça, impondo custos desproporcionais à sociedade, especialmente aos mais vulneráveis. O sistema vigente, ao negligenciar o devido processo legal, a proporcionalidade e a razoabilidade, perpetua a pobreza, o abandono de terras e a vulnerabilidade, demandando reformas urgentes inspiradas em alternativas testadas no Brasil e no exterior, alinhadas aos princípios constitucionais de eficiência administrativa (art. 37, CF/88) e função social da propriedade (art. 5º, XXIII, CF/88), já que não servem às comunidades tradicionais, como revela análise combinada de dados oficiais do IBGE, pesquisas antropológicas e comparações internacionais demonstra que o modelo vigente falha em promover bem-estar, autonomia econômica, segurança territorial e função social da terra, ao mesmo tempo em que impõe ônus desproporcionais à sociedade.

Multimídia

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu

Vicente Neto, diretor-geral da Sudesb, justifica recusa de sistema de biometria em Pituaçu
Durante participação no Projeto Prisma, podcast do Bahia Notícias, o diretor-geral da Sudesb, Vicente Neto, revelou que quase todas as recomendações do Ministério Público da Bahia para o Estádio de Pituaçu foram atendidas, exceto a implementação da biometria. Na conversa, o gestor justificou a falta do recurso e anunciou uma nova reunião entre as entidades para solucionar a questão.

Entrevistas

Afonso Florence garante candidatura de Lula em 2026 e crava retorno ao Congresso: “Sou parlamentar”

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Foto: Fernando Vivas/GOVBA
Florence foi eleito a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2010, tendo assumido quatro legislaturas em Brasília, desde então.

mercados asiaticos

Abates de Jumentos no interior Bahia são verdadeiros campos de concentração, alertam pesquisadores
Imagem registrada no dossiê ao MP-BA | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

O número de jumentos abatidos no interior da Bahia atingiu níveis alarmantes nos últimos anos, impulsionado pela crescente demanda de exportação para mercados asiáticos. Nessas regiões, o couro e outros derivados do animal são utilizados na fabricação de medicamentos tradicionais e cosméticos — muitas vezes produzidos em ambientes comparados a campos de concentração, conforme alertam diversos pesquisadores.

 

Dados do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) revelam que, entre 2018 e 2024, cerca de 248 mil jumentos foram abatidos no país, representando uma redução de 94% da população da espécie em território nacional. A Bahia lidera o ranking tanto em número de abates quanto no risco à preservação da espécie.

 

Para o pesquisador Pierre Escobro, referência em estudos sobre impactos socioambientais no Nordeste, o cenário é crítico.“Se nada for feito, o jumento estará extinto do território brasileiro antes mesmo de 2030”, afirmou em entrevista ao Bahia Notícias, durante um evento de debate sobre o tema na Universidade Federal de Alagoas (UFAL).

 

Escobro explica que o agravamento da situação na Bahia começou em 2018, com o crescimento do abate em larga escala. Naquele período, universidades como a Ufba, UFRB e a USP começaram a receber denúncias e mobilizaram estudos para investigar os impactos da atividade.

 

“As periferias do Nordeste tiveram um pico de abates em 2018. Fomos contatados por várias universidades e constatamos, ali no município de Canudos, que havia cerca de 700 jumentos — mas muitos morreram. Restaram apenas 120. Parecia um campo de concentração. Estávamos lidando com doenças infectocontagiosas tanto nos jumentos quanto em outros equinos. Também havia zoonoses, como o mormo, e doenças metabólicas. Foi nesse momento que compreendemos o verdadeiro impacto da exportação de peles e do extrativismo chinês nessa questão”, detalha.

 

Segundo Escobro, o interior baiano concentra os piores indicadores porque é tanto centro de abate quanto de transporte irregular de jumentos vindos de outros estados.

 

“A Bahia é o reflexo de uma coleta extrativista em toda a região Nordeste. Essa queda de 94% pode ser até maior. A demanda internacional por peles é o principal fator. A Bahia é o epicentro de uma rede clandestina que movimenta animais de outros estados. Existem criadouros que são, na verdade, 'pseudo-fazendas', funcionam apenas como pontos de acumulação. Os animais são capturados e transportados, muitas vezes durante a madrugada”, alerta o professor.

 

O ABATE SEM FISCALIZAÇÃO
Especialistas alertam que não existe uma cadeia produtiva formal e estruturada para o abate de jumentos na Bahia — o que agrava ainda mais o problema. O jurista e professor Yuri Lima explica ao Bahia Notícias como funciona o transporte.

 

“Como não há cadeia produtiva, também não há investimento em bem-estar animal. O que se observa é a captura de animais abandonados, a compra de jumentos de pequenos tutores e inúmeros casos de furto. Eles são transportados por longas distâncias, sem água, sem cuidados veterinários. Esse tem sido o modus operandi nos últimos anos”, detalha o pesquisador.

 

Vale ressaltar que, quando pesquisadores se referem ao abate, não estão usando uma figura de linguagem. Os jumentos são capturados em várias regiões do sertão e do cerrado baiano e nordestino e confinados em condições consideradas extremamente inadequadas por defensores dos direitos dos animais.

 

Nesses centros de confinamento — que Escobro classificou como "campos de concentração" — os animais frequentemente enfrentam escassez de alimento e água. Casos como esses foram documentados em municípios como Itapetinga (2018), Canudos (2019), Paulo Afonso e Itatim (2021).

 

“Aqueles jumentos apreendidos em Canudos, em 2019, em sua maioria morreram ainda na época do resgate. Havia casos de mormo naquele grupo — se não me engano, 11 casos confirmados. O mormo é uma doença infecciosa, zoonose (transmissível a humanos), incurável, grave, de difícil diagnóstico. Nossa estrutura de saúde única não está preparada para lidar com ela, e muitos profissionais sequer conhecem a doença. Por ser respiratória, é frequentemente confundida com outras síndromes e, por isso, é subnotificada”, alerta Yuri Lima.

 

O Bahia Notícias teve acesso a um dossiê enviado ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), que contém imagens impactantes das condições desses locais. Veja a situação dos locais:

 

Registro de locais cheios e sem comida onde os animais esperavam o abate | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

 

A legislação brasileira permite o abate de jumentos apenas sob certas condições: animais com mais de 90 kg e com limite de até 40% de fêmeas no total abatido. É proibido o abate de fêmeas no terço final da gestação. No entanto, essas normas são frequentemente desrespeitadas em propriedades da Bahia, conforme verificado em locais como Itapetinga e Canudos.

 

Cova cheia de jumentos mortos por doenças ao lado de filhote desnutrido em Paulo Afonso  | Foto: Reprodução / Bahia Notícias

 

Além disso, há relatos de remanejamento estratégico dos criadores ilegais para dificultar fiscalizações. Como explica o professor Escobro. “Depois dos casos de Itapetinga, Canudos e outros, não houve mais registro de grandes aglomerações. Isso mostra que os criadouros ilegais redobraram os cuidados para evitar denúncias e flagrantes”, afirma Escobro.

 

E A BAHIA?
Apesar do cenário crítico, a Bahia ainda abriga iniciativas voltadas à criação e preservação dos asininos. Um exemplo é a valorização da raça Pêga, criada por criadores-modelo em diversas regiões do estado. Dados da Associação Brasileira dos Criadores de Jumento Pêga (ABCJPÊGA) confirmam a existência de criatórios em pelo menos 72 municípios baianos, com 291 criadores registrados, em cidades como Vitória da Conquista, Mucuri e Itororó.

 

Essas propriedades, de pequeno e médio porte, se destacam por seguir rigorosos estatutos de criação e bem-estar animal, segundo exigências do Ministério da Agricultura e Pecuária. “Seguimos um regulamento aprovado pelo MAPA, que determina prazos de comunicação de até 120 dias, sob pena de multa. Cada animal é avaliado tecnicamente antes de ser registrado”, explica Ivanilson Alves, da associação.

 

Além das ações da sociedade civil, universidades também têm atuado na preservação dos jumentos. A Universidade Federal da Bahia (Ufba), por meio da Escola de Zootecnia e Medicina Veterinária, desenvolve o projeto "A Rota do Jumento", em parceria com pequenos produtores. A proposta busca compreender os desafios enfrentados na manutenção de animais de carga e promover ações educativas junto a comunidades rurais.

 

Especialistas como Yuri Lima alertam que a ausência de fiscalização em todas as esferas — municipal, estadual e federal —, somada à expansão do mercado externo, continua colocando em risco a sobrevivência da espécie no Brasil.

 

“É preciso entender que ainda estamos engatinhando no conhecimento sobre os jumentos. Existe um manual específico para cavalos, mas nada voltado aos jumentos. O conhecimento científico é escasso, embora esteja crescendo. O governo federal é omisso. Não há regulação efetiva, nem combate às práticas cruéis e ilegais. O mesmo vale para o governo estadual e muitas prefeituras", relata o jurista.


 

Em contato com o Bahia Notícias, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) esclareceu que, na Bahia, existem apenas três abatedouros habilitados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF) para abater equídeos e exportar, sendo fiscalizados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Destes, somente a unidade localizada em Amargosa abate jumentos no estado.

 

 

A agência retomou o contato para reforçar que a Adab "garante o regramento disciplinar para o trânsito de asininos. A Bahia, inclusive, é o único estado da federação a possuir essa regulamentação, visando assegurar a sanidade e o bem-estar dos animais". Essa declaração vem logo após o alerta emitido pelos pesquisadores.

 

 

O Bahia Notícias também procurou o Ministério da Agricultura e Pecuária para comentar as fiscalizações sobre o abate de jumentos, mas até o fechamento desta reportagem, não houve retorno. (Texto atualizado às 14h35 com informações revisadas). 

Curtas do Poder

Ilustração de uma cobra verde vestindo um elegante terno azul, gravata escura e língua para fora
Na eleição do TJ, Roto mostrou a força que um showmício pode ter. Pior que ainda sobrou pro Galego a fama de ter ajudado o novo presidente. E na Bahia tem os políticos que se recusam a aceitar que a idade chegou, enquanto outros já passaram da fase da negação. E tivemos mais um exemplo de alianças que envelheceram igual a leite fora da geladeira. Saiba mais!

Pérolas do Dia

João Roma

João Roma
Foto: Bahia Notícias

"Esse debate de fato tem ficado mais acalorado, naturalmente, com os últimos episódios que foi a condenação do Supremo Tribunal Federal e a efeito de prisão, isso amplia essa temperatura aqui em Brasília. São muitas reuniões, movimentações". 

 

Disse João Roma, presidente estadual do Partido Liberal (PL) ao confirmar um intenso clima de pressão em Brasília para que a proposta de Anistia seja votada antes do recesso parlamentar.

Podcast

Projeto Prisma entrevista radialista Mário Kertész nesta segunda-feira

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O radialista e comunicador Mário Kertész é o entrevistado do Projeto Prisma na próxima segunda-feira (28). O programa é exibido ao vivo no YouTube do Bahia Notícias a partir das 16h, com apresentação de Fernando Duarte.

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