menores de idade

Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), propõe proibir a exposição de crianças e adolescentes a conteúdos de conotação sexual, explícita ou implícita, em espaços públicos e privados no estado. A proposta enviada nesta segunda-feira (5) alcança apresentações artísticas, culturais, educativas ou publicitárias, e prevê sanções para os responsáveis.

A medida se aplica a eventos como shows, festas, passeatas e exposições em locais como escolas e unidades de saúde. O texto classifica como conteúdo sexual, entre outros exemplos, representações com nudez, insinuação sexual, erotização precoce ou linguagem obscena.

De acordo com o PL, que tramita sob o º 25779/2025, quem desrespeitar as regras poderá ser penalizado com multa de até R$ 50 mil, interdição do local do evento por até 180 dias e proibição de acessar recursos públicos por até cinco anos. Os valores arrecadados com as sanções seriam destinados ao Fundo Estadual de Proteção da Criança e do Adolescente (Fecriança).

Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta tem como objetivo proteger a integridade física e moral de menores de idade, “em conformidade com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana”. Ele critica o que chama de "erotização precoce" e defende que “a liberdade artística, cultural e publicitária não pode se sobrepor ao direito da criança à proteção integral”.

“Tem-se verificado, infelizmente, o aumento de episódios em que crianças e adolescentes são expostos, de forma direta ou indireta, a conteúdos erotizados em eventos artísticos, culturais, educacionais ou publicitários. Essas práticas, muitas vezes travestidas de manifestações culturais, acabam por banalizar a sexualidade e comprometer o desenvolvimento sadio da criança, abrindo brechas para a erotização precoce e a violação de seus direitos fundamentais”, escreveu Leandro.

A LEI ANTIBAIXARIA
O PL protocolado por Leandro de Jesus relembra a proposta da “Lei Antibaixaria”, que foi sancionada pelo então governador Jaques Wagner (PT), em abril de 2012. O projeto em questão foi de autoria da ex-deputada Luiza Maia (PT) e tratava da utilização de recursos públicos.

No caso, a lei proíbe a utilização de recursos públicos estaduais para a contratação de artistas que apresentem músicas ofensivas contra as mulheres.

Os dois homens suspeitos de organizar a polêmica “2ª Batalha de Naipe” em Santaluz, que envolveu menores de idade em situações consideradas inadequadas, foram presos nesta quarta-feira (04). Após terem seus mandados de prisão expedidos, eles se apresentaram espontaneamente à Justiça, mas tiveram a prisão temporária mantida em audiência de custódia.

A festa foi realizada no último domingo (01), gerando grande repercussão nacional após a divulgação de vídeos que mostravam crianças e adolescentes em situações de sexualização e violência. As informações foram reveladas pelo site Notícias Santa Luz.

A Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar e do Ministério Público, deflagrou uma operação para prender os organizadores do evento e cumprir mandados de busca e apreensão em seus imóveis. O caso está sendo investigado sob sigilo.

O Conselho Tutelar de Santaluz também está acompanhando o caso e apurando a responsabilidade dos pais ou responsáveis pelos menores que participaram da festa. A Justiça deverá investigar se houve omissão ou conivência por parte dos adultos.

A “Batalha de Naipe” oferecia prêmios em dinheiro para disputas de dança, incluindo uma categoria infantil. As atividades, no entanto, foram marcadas por cenas de sensualidade e violência, como uma menina simulando uma depilação íntima e um menino apontando uma réplica de arma de fogo para outro participante.

A repercussão negativa do caso levou à abertura de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) pelo Ministério Público Estadual, que busca apurar as responsabilidades dos organizadores e de todos os envolvidos na festa.

O ex-assessor especial do prefeito de Teodoro Sampaio e policial militar inativo Nivaldo Guedes dos Santos, conhecido como Sargento Guedes, estaria “coagindo” suas supostas vítimas de importunação sexual a assinarem um abaixo-assinado para inocentá-lo das acusações. O PM inativo é investigado pelo Ministério Público após ser acusado de violentar sexualmente menores de idade, durante período em que atuou como coordenador disciplinar em uma escola do município.

Em contato com o Bahia Notícias, sob condição de anonimato, três pessoas envolvidas com o caso, sendo duas familiares das supostas vítimas, afirmaram que estariam sendo coagidas a assinar um abaixo-assinado declarando que “nunca presenciaram” os supostos casos de assédio cometidos pelo PM. Nas instituições de ensino, o documento estaria sendo entregue pela direção das escolas.

Segundo elas, o abaixo-assinado, além de estar sendo repassado nos colégios de Teodoro Sampaio, também estaria sendo levado para as residências dos parentes das supostas vítimas menores de idade. As fontes alegaram que, desde a exposição do caso, “carros de vidro escuro” têm se posicionado em frente às suas casas, intimidando os moradores.

O Bahia Notícias teve acesso ao abaixo-assinado em que inocenta Nivaldo Guedes das acusações de importunação sexual. Ao assinar o documento, o cidadão consente que as alegações contra o PM são frutos de uma “retaliação”por conta do trabalho do policial no combate às drogas, vandalismo e “interferência política” nas unidades de ensino em que atuou como coordenador. Veja:

Foto: Leitor BN

Ainda em relato ao Bahia Notícias, as vítimas disseram que, antes mesmo da repercussão do caso, os familiares das supostas vítimas alegaram que foram coagidos a não denunciarem o sargento Guedes. Uma delas chegou a relatar que o PM chegou a afirmar: “Com meus inimigos eu resolvo na bala”.

Nesta semana, um grupo foi à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) para conseguir “proteção pessoal”, diante das supostas ameaças e coerções vividas dentro do município. Apesar da sinalização positiva, até o momento, ainda não houve resposta da requisição.

O Bahia Notícias procurou pela Secretaria de Educação de Teodoro Sampaio para questionar sobre o abaixo-assinado na última quinta-feira (17), por meio de telefone disponibilizado no site da prefeitura, mas não foi atendido.

A equipe de reportagem também buscou a PM visando saber quais procedimentos seriam tomados pela corporação diante das acusações contra o sargento Guedes, mas também não foi respondida.

O CASO

Nivaldo Guedes está sendo investigado pelo crime de importunação sexual contra menores de idade. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o PM ocupou o cargo de assessor especial e é segurança pessoal do prefeito de Teodoro Sampaio, José Alves da Cruz (PL), conhecido como Bitinho. 

O Bahia Notícias recebeu informações de que uma adolescente de 15 anos, que teria sido vítima dos abusos, foi ouvida na manhã do último dia 4, no gabinete da promotora Caroline Maronita Stange, que, inclusive, provavelmente deve repassar um caso para outro promotor.

Os crimes teriam sido realizados enquanto o PM ocupava o cargo de coordenador disciplinar de uma escola em Teodoro Sampaio. Fontes do Bahia Notícias apontaram que Guedes buscava por alunas em situação de vulnerabilidade social dos colégios em que trabalhava, e oferecia “premiações” em troca de sexo.

 “A prática que seria recorrente é pegar as meninas, geralmente em uma condição financeira muito baixa, e doa uma cesta básica, dá chocolate, doa gás para a família”, disse uma pessoa ligada ao caso.

O Bahia Notícias procurou o MP, que confirmou oficialmente as denúncias por importunação sexual contra o Sargento Guedes. Ao Bahia Notícias, a entidade afirmou que o caso está em fase de investigação: “Há procedimento instaurado na Promotoria de Justiça local com relação a suposto abuso sexual praticado por Nivaldo Guedes dos Santos. O fato está sendo devidamente apurado pelo MP e mais informações não podem ser concedidas porque o caso está sob sigilo” (veja mais detalhes sobre o caso aqui).

O policial militar Nivaldo Guedes dos Santos, chamado de Sargento Guedes, está sendo investigado pelo crime de importunação sexual contra menores de idades, tendo, supostamente, mais de 23 vítimas diferentes. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, o PM ocupou o cargo de assessor especial e é segurança pessoal do prefeito de Teodoro Sampaio, José Alves da Cruz (PL), conhecido como Bitinho. 

A denúncia está sendo investigada por meio do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após o caso ser levado pelo Conselho Tutelar do município. O Bahia Notícias recebeu informações que uma adolescente de 15 anos, que teria sido vítima dos abusos, foi ouvida na manhã de sexta-feira (4), no gabinete da promotora Caroline Maronita Stange.

Além da jovem, o prefeito de Teodoro Sampaio e o secretário municipal de Educação do município também teriam prestado depoimento à promotora durante a manhã de sexta. 

Os crimes teriam sido realizados enquanto o PM ocupava o cargo de coordenador disciplinar de uma escola em Teodoro Sampaio. Fontes do Bahia Notícias apontaram que Guedes buscava por alunas em situação de vulnerabilidade social dos colégios em que trabalhava, e oferecia “premiações” em troca de sexo.

“A prática que seria recorrente é pegar as meninas, geralmente em uma condição financeira muito baixa, e doa uma cesta básica, dá chocolate, doa gás para a família”, disse uma pessoa ligada ao caso.

Pessoas que acompanham as apurações afirmaram que as primeiras denúncias foram feitas junto ao Conselho Tutelar do município de Teodoro Sampaio. Após tomarem conhecimento, os conselheiros teriam levado o caso ao Ministério Público, que acionou a Promotoria de Justiça de Terra Nova, com colaboração da Polícia Civil,  para investigar o caso.

O acusado foi exonerado do cargo de coordenador no dia 5 de maio de 2022, atuando nos colégios militares. O PM foi nomeado como assessor especial do prefeito Bitinho no mesmo documento, de acordo com Diário Oficial do Município (DOM). Agora, na última sexta, Guedes foi exonerado do cargo de assessor especial. 

Contudo, apesar do cargo, na prática, o Sargento Guedes estaria atuando na verdade como segurança pessoal do prefeito. Em 2020, a Promotoria de Justiça de Terra Nova chegou a receber uma denúncia por uma suposta irregularidade na contratação de Guedes e outros dois funcionários, Gildo Estrela de Sousa e Wellington Alves de Jesus.

“Narra o representante que estes servidores figuram na folha de pagamento da Prefeitura de Teodoro Sampaio, desde do ano de 2018, recebendo como vigilantes, mas, na verdade, atuam como seguranças do prefeito José Alves, inclusive com informação de que aqueles são policiais e trabalham portando armas. Aduz ainda, que houve um processo seletivo no município de Teodoro Sampaio, por determinação do Ministério Público da Bahia, onde nenhum destes supostos servidores participaram ou foram aprovados, não havendo publicidade de como ocorreram estas contratações”, diz o documento.

Bitinho, além de prefeito, também é empresário e sogro do cantor Silvanno Salles, que se casou com sua filha, Jéssica Dandara, em abril deste ano.

O Bahia Notícias procurou o MP, que confirmou oficialmente as denúncias por importunação sexual contra o Sargento Guedes. Ao Bahia Notícias, a entidade afirmou que o caso está em fase de investigação: “Há procedimento instaurado na Promotoria de Justiça local com relação a suposto abuso sexual praticado por Nivaldo Guedes dos Santos. O fato está sendo devidamente apurado pelo MP e mais informações não podem ser concedidas porque o caso está sob sigilo”.

Em relação ao prefeito Bitinho, o órgão afirmou que “não foi identificado denúncias” e não confirmou se há uma investigação contra ele.

A Polícia Civil foi procurada para confirmar as informações, mas a corporação reforçou que o caso está sob tutela da Promotoria de Justiça local.

A reportagem também procurou a prefeitura de Teodoro Sampaio. A equipe do prefeito ficou de retornar o contato, mas não o fizeram.