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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista nesta terça-feira (8) e suspendeu o julgamento sobre o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial da corporação, determinado pelo ministro André Mendonça. A manifestação consta em documento obtido pelo Bahia Notícias. 

Gilmar apresentou três motivos para interromper a análise. O primeiro foi o tempo reduzido entre a inclusão do processo na pauta e o início da sessão virtual. Segundo o ministro, o caso entrou na pauta menos de uma hora antes do julgamento, impedindo o exame integral dos autos. “Essa circunstância impediu o exame da integralidade dos autos e da decisão submetida a referendo”, afirmou Gilmar, ao destacar a gravidade de uma medida cautelar que afasta das funções o chefe da Polícia Federal. 

O segundo questionamento envolve a origem do pedido de afastamento. O ministro apontou que a medida foi determinada a partir de uma solicitação de partido político e afirmou haver “aparente contrariedade” ao Código de Processo Penal e ao Regimento Interno do STF. Gilmar também colocou em dúvida a competência da Segunda Turma para analisar o caso.

Na avaliação dele, há elementos que indicam que a questão deveria ser examinada pelo Plenário, especialmente diante da possibilidade de atos atribuídos a integrante do STF estarem relacionados à apuração. O ministro destacou ainda que o próprio André Mendonça havia registrado, em decisão de 1º de setembro, que a matéria deveria ser analisada pelo Plenário, em sessão presencial e pública.

Gilmar também citou um procedimento aberto na Presidência do STF para examinar os pontos relacionados ao caso. Outro argumento apresentado diz respeito aos possíveis efeitos da decisão sobre o cenário político-eleitoral. Gilmar citou precedente do Supremo que considera inconstitucionais decisões judiciais capazes de provocar desequilíbrio na disputa entre partidos e candidatos. 

“Diante de elementos que apontam para a incompetência da Segunda Turma e do risco de decisões conflitantes sobre uma mesma matéria, pedi vista do processo para melhor exame dos autos”, concluiu o ministro.

Com o pedido de vista, o julgamento do afastamento pela Segunda Turma fica interrompido. Gilmar afirmou que a medida permitirá uma análise mais aprofundada dos autos diante dos questionamentos sobre competência e do risco de decisões conflitantes.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, formalizou uma proposta para proibir que policiais e militares possam atuar nos gabinetes dos ministros, como servidores cedidos. A ação foi enviada ao ministro Edson Fachin, presidente da Suprema Corte, neste sábado (5). 

Segundo informações do g1, esta não seria a primeira vez que um projeto deste tipo foi apresentado no STF.  Mendes já havia apresentado ao presidente a ideia de proibir delegados da Polícia Federal (PF) nestas funções.

Na proposta formalizada, o ministro expande a proibição para outras forças policiais e militares. Estão abrangidas pela proposta: militares das Forças Armadas; Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; polícias civis dos estados; polícias militares e corpos de bombeiros militares dos estados; e polícias penais federal, estaduais e distrital.

A mudança é vista como fator que pode ampliar os embates e desgastes internos no Supremo já que, atualmente, dois delegados da PF assessoram o ministro André Mendonça, relator dos casos do INSS e do Banco Master; e outros dois também atuam no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Ainda segundo o g1, o ministro Gilmar Mendes teria dito a interlocutores que os gabinetes de ministros do STF estariam se transformando em delegacias de polícia, com decisões de investigações passando a ser tomadas pelo tribunal, e não pela Polícia Federal.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, na última quarta-feira (28), que o julgamento conhecido como "pejotização" não vai incluir as relações trabalhistas intermediadas por aplicativos, como motoristas e entregadores. 

Gilmar é o relator do caso, onde vai discutir a contratação de um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços. Em abril, ele havia suspendido todos os processos judiciais do país sobre o tema. 

A suspensão dos processos vai valer até que a ação seja julgada pelo plenário do STF, com a definição de uma tese a ser aplicada em todos os casos semelhantes. 

Segundo o magistrado, casos como de motoristas de aplicativo têm certas especificidades e por isso merecem uma análise de forma separada. Já existe outro processo sobre esse tema, que tem o ministro Edson Fachin como relator. 

“As causas que versam especificamente sobre relações estabelecidas por meio de aplicativos não estão abrangidas pela suspensão nacional determinada com base no tema 1.389 da repercussão geral, uma vez que seu exame ocorrerá em ação própria (tema 1.291), em âmbito próprio de discussão”, afirmou o ministro.