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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, na última quarta-feira (28), que o julgamento conhecido como "pejotização" não vai incluir as relações trabalhistas intermediadas por aplicativos, como motoristas e entregadores.
Gilmar é o relator do caso, onde vai discutir a contratação de um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços. Em abril, ele havia suspendido todos os processos judiciais do país sobre o tema.
A suspensão dos processos vai valer até que a ação seja julgada pelo plenário do STF, com a definição de uma tese a ser aplicada em todos os casos semelhantes.
Segundo o magistrado, casos como de motoristas de aplicativo têm certas especificidades e por isso merecem uma análise de forma separada. Já existe outro processo sobre esse tema, que tem o ministro Edson Fachin como relator.
“As causas que versam especificamente sobre relações estabelecidas por meio de aplicativos não estão abrangidas pela suspensão nacional determinada com base no tema 1.389 da repercussão geral, uma vez que seu exame ocorrerá em ação própria (tema 1.291), em âmbito próprio de discussão”, afirmou o ministro.
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Pérolas do Dia
Luiz Inácio Lula da Silva
"Grave erro histórico".
Disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao criticar o mecanismo das emendas impositivas, um dos tipos de transferências de verbas federais feitas por parlamentares aos estados e municípios. Em declaração dada nesta quinta-feira (4), o petista definiu o modelo como uma "grave erro histórico", mas negou que o governo tenha um "problema" com o Congresso Nacional".
