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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, na última quarta-feira (28), que o julgamento conhecido como "pejotização" não vai incluir as relações trabalhistas intermediadas por aplicativos, como motoristas e entregadores.
Gilmar é o relator do caso, onde vai discutir a contratação de um trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços. Em abril, ele havia suspendido todos os processos judiciais do país sobre o tema.
A suspensão dos processos vai valer até que a ação seja julgada pelo plenário do STF, com a definição de uma tese a ser aplicada em todos os casos semelhantes.
Segundo o magistrado, casos como de motoristas de aplicativo têm certas especificidades e por isso merecem uma análise de forma separada. Já existe outro processo sobre esse tema, que tem o ministro Edson Fachin como relator.
“As causas que versam especificamente sobre relações estabelecidas por meio de aplicativos não estão abrangidas pela suspensão nacional determinada com base no tema 1.389 da repercussão geral, uma vez que seu exame ocorrerá em ação própria (tema 1.291), em âmbito próprio de discussão”, afirmou o ministro.
Curtas do Poder
Pérolas do Dia
Janja da Silva
"Hoje estabelecemos um marco para a sociedade brasileira, representada pelos três poderes, aqui presentes. Todos assumiram o compromisso e a responsabilidade de tornar a nossa sociedade um lugar em que as mulheres possam viver em paz. Queremos ser respeitadas, queremos ser amadas, queremos ser livres, queremos nos manter vivas".
Disse a primeira-dama Janja Silva em um discurso emocionado e com direito a lágrimas, ao abrir a solenidade de lançamento do Pacto Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio. A iniciativa do governo Lula, chamada de “Todos por Todas”, busca unir os três poderes em ações coordenadas para prevenir a violência letal contra meninas e mulheres no país.
