medidas restritivas

Está publicado na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial do Estado (DOE) novo decreto que estabelece critérios para obrigatoriedade no uso de máscaras. O documento, que também traz a revogação do decreto anterior sobre esse mesmo tema, flexibiliza condições de uso obrigatório da proteção considerando que “o atual estágio da Covid-19 no Estado aponta para um cenário de queda no número de casos ativos da doença e consequente queda no número de internados”.

Com a atualização da regra, segue obrigatório o uso de máscaras para indivíduos que estejam apresentando sintomas gripais, tais como: tosse, espirro, dor de garganta ou outros sintomas respiratórios, ou que tenham tido contato com pessoas sintomáticas ou com confirmação da doença; e para indivíduos com confirmação de Covid-19, mesmo que assintomáticos.

Embora não seja obrigatório, o uso de máscara continua sendo indicado para indivíduos imunossuprimidos, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal contra Covid-19; para idosos, com idade superior a 60 (sessenta) anos, ainda que em dia em relação ao esquema vacinal contra Covid-19 e em hospitais e demais unidades de saúde, tais como: clínicas e Unidades de Pronto-Atendimentos - UPAs, farmácias e drogarias, observados os protocolos sanitários estabelecidos.

O governo federal revogou a controversa portaria de 4 de março, que afetava os projetos culturais de cidades como Salvador, nas quais vigoram medidas restritivas para conter a pandemia do novo coronavírus (saiba mais aqui e aqui). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (16) (veja). 

A nova portaria atualiza os “critérios de priorização da análise de propostas culturais recebidas pela Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo, em razão dos efeitos da pandemia da Covid-19”.

Segundo o texto, a Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic), a Secretaria Especial de Cultura (Secult) e o Ministério do Turismo passam a priorizar a análise de projetos “que não envolvam aglomeração presencial de pessoas, tais como de eventos virtuais, de edição de livros, e de obras de restauro do patrimônio histórico, museus e preservação do acervo”.

A portaria estabelece ainda que as propostas serão analisadas por ordem de recebimento no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic) e homologadas, por meio de publicação no DOU, somente após concluída a fase de admissibilidade.

Já os projetos culturais que possam envolver aglomeração devem ser analisados na sequência, “desde que estejam acompanhadas de termo de compromisso assinado pelo proponente conferindo adequação da execução da proposta às medidas restritivas e sanitárias vigentes, editadas pelas autoridades competentes, decorrentes da pandemia da pandemia da Covid-19”.

Dado o avanço na cobertura vacinal, o governo sinalizou, nesta sexta-feira (26), de que poderá realizar os festejos juninos no território baiano ainda neste ano caso se alcance uma segurança mínima. Foi por este motivo, inclusive, que o Estado decidiu não antecipar o feriado (veja aqui). Por outro lado, as tradicionais quadrilhas dizem não acreditar que haverá um quadro de imunização suficiente para a realização das festas e que, caso realmente aconteça, a data será comemorada num formato diferente do habitual.

Segundo a coordenadora geral do Fórum Permanente de Quadrilhas Juninas e diretora da Rede Nacional de Pesquisadores da Cultura Junina, Soiane Gomes, o formato pode exigir novos critérios, como performances de quadrilhas com "elenco reduzido, cenas curtas ou vídeos previamente preparados". "Historicamente as quadrilhas se apresentam em arenas amplas com cerca de 120 artistas cada grupo, tendo como audiência as arquibancadas lotadas de gente das comunidades, ou seja, são aglomerações que desta vez não poderão ocorrer devido à necessidade de distanciamento físico e prevenção ao novo coronavírus", comenta.

Foto: Rosilda Cruz / Bahiatursa

Questionada sobre a existência de um tempo hábil para que as quadrilhas se preparem para apresentações ainda este ano, ela diz acreditar que, por conta do repertório amplo de cenas teatrais e composições musicais, do elenco que possuem e das coreografias já ensaiadas para eventos que já participaram, há uma expertise dos grupos para executarem seus passos nas pistas Bahia afora.

Ela explica que, com a pandemia, a situação dos grupos se agravou, deixando problemas como a falta de recursos e dificuldades nas comunidades de origem das quadrilhas ainda mais patentes. A força da expressão cultural, no entanto, fez com que várias delas não encerrassem suas atividades.

"Geralmente as quadrilhas juninas funcionam como blocos de carnaval, o associado paga um carnê que lhe dá direito ao figurino e à participar dos espetáculos. Sendo insuficiente essa verba a diretoria do grupo organiza eventos para arrecadação de mais recursos, como feijoadas, bingos, rifas, dentre outros, como também vende apresentações em eventos privados e aluguel de figurinos. No decreto da pandemia em março de 2020, nenhuma dessas providências puderam ocorrer e os grupos ficaram totalmente parados por cerca de um ano", detalhou.

Foto: Rosilda Cruz / Bahiatursa

Uma situação mais amena para os brincantes veio se delinear só após a disponibilização de recursos através  da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, que serviu de fonte de captação para diversos grupos, "sendo muitos deles premiados e já estão apresentando suas contrapartidas culturais nas redes sociais", completa a coordenadora.

No entanto, pondera Soiane, ainda é cedo para se falar em melhora, pois, de acordo com ela, "nenhuma política específica para as quadrilhas foi assegurada de maneira efetiva". 

O que houve até agora, e que ela comemora, foi a criação de um edital voltado para manifestações da cultura popular e que beneficiou 28 grupos juninos em toda a Bahia, cada um com R$ 16 mil, que deverão se apresentar na internet. "Foi uma conquista, sem dúvida, que esta lei tenha sido sancionada, porém os procedimentos burocráticos deixaram muitos agentes culturais, que não se expressam pelos meios digitais, excluídos desta bolha", descreve.

"Esperamos que em editais futuros essa categoria permaneça e que possa atingir um maior número de quadrilhas juninas, espalhadas nos 417 municípios da Bahia", finaliza Soiane Gomes.