medida protetiva de urgencia

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) registrou 27.586 medidas protetivas de urgência. O número, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi catalogado entre 1° de janeiro e 30 de novembro de 2025 em casos novos envolvendo violência contra a mulher ao longo do ano. Conforme os dados, houve um aumento de 3,85% em relação ao ano de 2024 com o registro de 26.432, segundo divulgado pelo tribunal baiano.

Foto: Reprodução / CNJ

Os números, filtrados para processos do ano de 2025 em todos os graus de jurisdição e órgãos julgadores, somaram 49.043 medidas no total.

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Os dados mostram também outros movimentos processuais relacionados a essas proteções judiciais. No mesmo período, foram denegados 1.865 pedidos de medidas protetivas, sendo 9% do número total da medida. O sistema registrou ainda a revogação de 11.351 medidas que haviam sido anteriormente concedidas e a prorrogação de 8.198 delas. 

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O relatório detalha ainda que, entre as medidas homologadas pela Justiça, sete haviam sido concedidas inicialmente por autoridade policial. Por outro lado, 36 medidas que tiveram origem em uma delegacia foram posteriormente revogadas. Ainda segundo o documento, o tempo médio entre o início do processo e a concessão da primeira medida protetiva é de 13 dias. 

Uma mulher de 36 anos foi detida em flagrante por descumprimento de uma medida protetiva de urgência concedida em favor de sua filha. A prisão foi efetuada neste domingo (12) por policiais da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM) de Camaçari, na região metropolitana de Salvador.

Segundo informações do CN1, parceiro do Bahia Notícias, a Polícia Militar foi acionada após a suspeita se dirigir à residência da filha, violando a ordem judicial que a impedia de se aproximar da vítima.

Ainda no local, a mulher teria proferido ameaças, feito ofensas e até pichado o portão da casa da filha. Ao chegar, a guarnição policial confirmou a situação de flagrante. Todos foram conduzidos à unidade policial. 

Já na delegacia, foi verificada a existência da Medida Protetiva em vigor, que havia sido concedida com base na Lei Maria da Penha. Diante do descumprimento da ordem judicial, a mulher recebeu voz de prisão e foi encaminhada para ser submetida a exame pericial no Departamento de Polícia Técnica (DPT).

Em seguida, ela foi levada à carceragem da Delegacia Especializada de Atendimento ao Idoso (DEATI), onde permanece custodiada à disposição da Justiça. A suspeita aguarda a audiência de custódia para as devidas medidas judiciais cabíveis.