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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta sexta-feira (25), uma medida provisória que proíbe as apostas e os jogos virtuais online no país. Ele também confirmou o envio ao Congresso de um projeto de lei que cria crimes específicos para quem explorar, operar ou divulgar as chamadas bets.

"A partir de hoje não se pode colocar mais dinheiro nos sites de apostas do país. Os sites ficarão disponíveis para as pessoas, para os apostadores, fazerem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 do dia 5 de outubro", afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante o anúncio.

O anúncio foi feito em um evento batizado de "apresentação de novas medidas de proteção às famílias e à economia popular." Segundo o governo, o projeto de lei que será enviado ao Congresso vai estabelecer penas específicas para quem explorar, operar ou divulgar as bets no país.

Pouco tempo depois de ter sido votada pela Câmara dos Deputados, a medida provisória 1357/2026, que revogou a chamada "taxa das blusinhas", teve o seu texto aprovado também pelo Senado na tarde desta quinta-feira (3). A MP segue agora para sanção presidencial. 

Assim como os deputados, os senadores aprovaram de forma simbólica, em um plenário quase vazio, o parecer apresentado pela relatora, Leila Barros (PDT-DF). Antes da votação, a senadora fez a leitura do seu parecer.

O governo incluiu a medida da "taxa das blusinhas" entre as suas prioridades para o segundo esforço concentrado do Congresso. A MP precisa ser sancionada até o dia 8 de setembro para não perder a validade.

A MP 1357/2026 retirou da legislação o piso de 20% de Imposto de Importação para encomendas de até US$ 50 e permite ao Ministério da Fazenda reduzir a alíquota a zero. Para compras de até US$ 3 mil, a Fazenda também poderá reduzir a alíquota para até 30%. A regra anterior previa piso de 20% na primeira faixa e de 60% na segunda.

O texto da medida retirou o piso que impedia a alíquota zero e dá ao governo poder para calibrar o imposto. Desde a edição da MP, em maio, a alíquota federal está zerada para compras de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas do Remessa Conforme. 

O ICMS, cobrado pelos estados, continua incidindo sobre essas compras.

O parecer da senadora Leila Barros também incluiu a alíquota zero para medicamentos sem similar nacional destinados ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas, além de regras para combater fraudes e obrigações de fiscalização para plataformas de comércio eletrônico.

Outro ponto incluído no texto pela senadora Leila, durante a discussão da medida na comissão mista, foi a previsão para que o Ministério da Fazenda e o Congresso avaliem periodicamente os efeitos da MP sobre emprego, indústria, comércio, preços e arrecadação.

O governo publicou, nesta segunda-feira (15), uma medida provisória que destina R$ 337,5 milhões para ações de combate ao desmatamento, prevenção de incêndios e fiscalização ambiental. Desse total, R$ 194,4 milhões serão destinados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e R$ 143,1 milhões vão para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

No âmbito do Ibama, a maior parte dos recursos será aplicada em ações de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais prioritárias. A estimativa é de ampliação da área protegida em mais de 148 mil quilômetros quadrados. Outros R$ 45,1 milhões serão destinados a atividades de controle e fiscalização ambiental, com previsão de incremento no número de ações em todo o território nacional.

Unidades de conservação
O ICMBio receberá recursos para intensificar as ações de fiscalização ambiental e de prevenção e combate a incêndios florestais em unidades de conservação. O montante prevê aquisição de equipamentos e reforço da estrutura operacional.

Uma prática comum entre usuários de plataformas de streaming é o compartilhamentos de senhas. Por exemplo, uma pessoa assina o serviço e repassa seus dados de acesso a amigos. Mas, para assinantes da Netflix, a “trapaça” pode estar com os dias contados.

Segundo o New York Post, a plataforma anunciou que planeja repreender o ato. "Nós continuaremos analisando a situação e veremos formas amigáveis de resolver esse problema", declarou o diretor de produtos da empresa, Greg Peters, em tradução livre.

Atualmente, a empresa oferece três tipos de assinatura. O plano básico, que custa R$ 21,90, dá direito a apenas uma tela simultânea. O plano padrão, que cobra R$ 32,90, permite que os assinantes utilizem duas telas simultaneamente e em qualidade HD. Já o plano premium custa R$ 45,90, dá direito a quatro telas simultâneas e tem opção Ultra HD disponível.