medicina ilegal

O Brasil tem quase dois casos por dia de exercício ilegal da medicina nos últimos 12 anos. Os números foram anunciados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), nesta quinta-feira (21). O estudo foi realizado pelos casos reiterados de crimes recentes, que resultaram em lesões graves e mortes de pacientes. O exercício ilegal da medicina é crime previsto no artigo 282 do Código Penal e tem punição de 6 meses a 2 anos de multa.

No período de 2012 a 2023, o Brasil obteve 9.875 casos da prática ilegal, tanto na medicina quanto na área dentária ou farmacêutica. No Poder Judiciário, foram 6.189 processos do segmento, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As delegacias de Polícia Civil do país registraram 3.337 boletins de ocorrência do tipo. 

Na lista de estados com mais casos, o Rio de Janeiro lidera com o maior número de registros nas delegacias de Polícia Civil: 937 ocorrências. Desta quantidade, 11 resultaram em morte: cinco na capital fluminense, e 31 ocasionaram lesão corporal grave. O tribunal do RJ é o que mais registrou processos novos no ano passado (74).

São Paulo aparece em segundo lugar, com 528 ocorrências policiais. A maior parte delas acontece em cidades do interior do estado. Minas Gerais aparece na sequência, em terceiro lugar, com 337 ocorrências. O CFM alertou também para a subnotificação de casos. Outros cinco estados não encaminharam as informações solicitadas: Espírito Santo, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Alagoas. 

Neste último, não há dados na base antes de 2021. Segundo o CFM, o Rio Grande do Sul enviou dados gerais que não possibilitaram recorte específico. Alguns não têm dados atualizados, nem uma base histórica com informações desde 2012.