medicamentos psicotropicos

O fornecimento de medicamentos psicotrópicos nas unidades de saúde de Salvador entrou na mira do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão anunciou a abertura de um Procedimento Administrativo para acompanhar a dispensação desses medicamentos em unidades de saúde mental da capital baiana, conforme divulgado nesta quarta-feira (12). 

De acordo com o MP-BA, o procedimento, instaurado neste ano, tem prazo de conclusão até 14 de agosto de 2027. A medida, que prevê o acompanhamento do fornecimento desse tipo de medicamento, também pode contribuir para a apuração de questões relacionadas à possível falta de remédios psiquiátricos na cidade.

Isso porque uma nova denúncia recebida pelo Bahia Notícias aponta que quatro medicamentos destinados ao tratamento de transtornos relacionados à saúde mental não estariam sendo encontrados em algumas unidades de saúde de Salvador. Entre os medicamentos citados estão:

• Ácido valproico – utilizado, entre outras finalidades, no controle de crises epilépticas e no tratamento de episódios de mania associados ao transtorno bipolar;

• Depakene (valproato de sódio) – medicamento anticonvulsivante e estabilizador do humor, utilizado principalmente no tratamento de crises epilépticas e do transtorno bipolar;

• Fluoxetina – antidepressivo da classe dos inibidores seletivos da recaptação de serotonina (ISRS), utilizado no tratamento de condições como depressão, transtornos de ansiedade, bulimia nervosa e transtorno obsessivo-compulsivo (TOC);

• Lítio – estabilizador do humor utilizado principalmente no tratamento e na prevenção de episódios de mania e depressão associados ao transtorno bipolar.

De acordo com a denúncia, feita de forma anônima, os medicamentos não estariam disponíveis no Pronto Atendimento Psiquiátrico (PAP), principal serviço público de urgência em saúde mental de Salvador. A unidade está localizada no anexo do 5º Centro de Saúde, nos Barris, e funciona 24 horas, com leitos de estabilização e equipe multidisciplinar.

Ainda segundo o relato, os medicamentos também não estariam disponíveis nos Multicentros da Liberdade e da Carlos Gomes, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) do Rio Vermelho e no Pronto Atendimento Psiquiátrico. Segundo a denúncia, o ácido valproico e o Depakene estariam em falta no município há cerca de seis meses.

Em abril, a falta de medicamentos também foi alvo de denúncias na Câmara Municipal de Salvador. Na ocasião, a vereadora Aladilce (PCdoB) afirmou que, durante visitas a Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da capital baiana para conversar com profissionais e pacientes, foi constatada a ausência de pelo menos 20 medicamentos considerados básicos.

Na época, os medicamentos apontados como em falta pela vereadora, em ofício encaminhado ao secretário municipal da Saúde, foram:

Amitriptilina 25 mg, ácido valproico 500 mg, ácido valproico em xarope, carbamazepina 200 mg, clorpromazina 25 mg, clonazepam em gotas, diazepam 10 mg, diazepam 5 mg, fluoxetina 20 mg, fenobarbital 100 mg, haloperidol 5 mg, haloperidol 1 mg, levomepromazina 100 mg, levomepromazina 25 mg, mirtazapina 30 mg, flufenazina injetável, risperidona 1 mg, risperidona 3 mg, sulpirida 50 mg e tioridazina 50 mg.

Em entrevista ao Bahia Notícias, a psiquiatra do Hupes/Ufba Amanda Galvão explicou os riscos que podem ser causados por conta da falta dos medicamentos.  “Sem medicamentos nas farmácias básicas e de alto custo, os pacientes podem entrar em crise aguda, colocar-se em risco de exposição social e em risco de vida, colocar terceiros em risco, aumentar a demanda de atendimento nas emergências psiquiátricas e UPAs de Salvador. O sistema gasta muito mais tratando a urgência do surto do que gastaria mantendo as farmácias do SUS abastecidas. É um retrocesso humanitário e um erro crasso de gestão pública”, observou. 

A professora da Faculdade de Medicina da Bahia (UFBA) alertou que a interrupção de remédios essenciais para transtornos mentais graves pode agravar quadros clínicos, resultando em riscos de vida, agressões e exposição social. “O contexto em que se pensa numa agudização do quadro clínico dessas pessoas que têm transtornos mentais graves, no sentido de se expor a risco, inclusive risco de vida, poder expor outras pessoas a risco de agressão, poder se expor socialmente, publicamente. A questão do medicamento é central para minimamente conseguir um tratamento adequado e um controle dessa situação”, contou. 

Segundo a especialista, o desabastecimento agrava a crise do sistema de saúde em Salvador, marcado pelo fechamento de leitos psiquiátricos, falta de leitos em hospitais gerais e vagas insuficientes nos CAPS III.  “A falta em chega em meio a gente ter uma redução drástica em relação aos leitos de internação psiquiátrica. Não havia vagas suficientes nos CAPS III, que seriam os designados para internações breves, foram fechados os leitos de internação psiquiátrica nos hospitais psiquiátricos e nunca foram abertos leitos suficientes de psiquiatria nos hospitais gerais, que era a proposta da reforma da atenção psiquiátrica”, alertou. 

“A gente fala de um contexto absoluto de desassistência, quando se falta o mínimo, que seria o tratamento medicamentoso para essas pessoas com transtornos mentais graves, num contexto em que há desassistência por unidades de saúde com vagas insuficientes ou fechadas para o atendimento de novos pacientes e a falta de leitos psiquiátricos”, acrescentou. 

Ela mencionou que o Haloperidol, medicamento antipsicótico fundamental no tratamento de transtornos mentais graves, como a esquizofrenia, também está ausente na assistência de saúde. 

“Eu queria acrescentar o Haloperidol, que é um antipsicótico que justamente é um tratamento para pessoas que têm transtornos graves, como esquizofrenia, e também está em falta”, concluiu.

Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Secretaria Municipal da Saúde informou que o abastecimento de psicotrópicos na RAPS é monitorado contínuamente e que a maior parte dos inten que compõe o elenco possuem "abastecimento regular". Em outros oito casos foram definidos como "situações pontuais de ruptura, para as quais já foram adotadas medidas administrativas de regularização". (A reportagem foi atualizada às 6h05 para adicionar a nota oficial da Secretaria)

Confira a nota da SMS na íntegra: 

"A Secretaria Municipal da Saúde informa que o abastecimento dos medicamentos de controle especial da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é monitorado continuamente e que, atualmente, 37 dos 45 itens que compõem o elenco estão com abastecimento regular ou em processo de distribuição. Os demais apresentam situações pontuais de ruptura, para as quais já foram adotadas medidas administrativas de regularização.

Entre os medicamentos citados, o ácido valproico 500 mg recebeu reposição parcial no almoxarifado em 11 de agosto e já está sendo distribuído para a rede, enquanto a apresentação em xarope possui estoque regular. A fluoxetina 20 mg também apresenta estoque regular no almoxarifado e está em distribuição. Já o carbonato de lítio 300 mg está temporariamente indisponível no almoxarifado, com entrega aguardada pelo fornecedor e medidas adotadas pela SMS para agilizar a recomposição do estoque.

A Secretaria esclarece ainda que eventuais intercorrências no abastecimento decorrem de diferentes fatores da cadeia de fornecimento, incluindo indisponibilidade temporária no mercado, atrasos de fornecedores e processos de aquisição que não tiveram propostas válidas. A SMS vem adotando aquisições emergenciais, adesão a atas compartilhadas, novos empenhos e processos de aquisição, entre outras medidas, para assegurar a continuidade da assistência farmacêutica aos usuários da RAPS."