MP-BA instaura inquérito para apurar possíveis danos ambientais e mortes de tartarugas em intervenções da Ponte Salvador-Itaparica

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar a existência de possível dano ambiental relacionado às intervenções para implantação da Ponte Salvador-Itaparica. O equipamento tem como objetivo ligar Salvador à Ilha de Itaparica e, consequentemente, a municípios da região.

 

Segundo informações obtidas pelo Bahia Notícias, o inquérito foi instaurado pelo MP-BA no último dia 15 e busca investigar a possível ocorrência de danos à fauna marinha, especialmente a morte de tartarugas marinhas da família Cheloniidae, durante as intervenções relacionadas à implantação da ponte.

 

A investigação pretende verificar ainda se existe nexo causal entre as mortes dos animais e atividades de sondagem geotécnica ou outras intervenções preliminares realizadas para a implantação do equipamento. O procedimento foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Habitação e Urbanismo de Salvador.

 

A representação e a comunicação inicial sobre o possível dano ambiental foram apresentadas pela Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) na Bahia e por Alê Okan Conceição Nascimento, que levou ao Ministério Público informações sobre a morte das tartarugas marinhas.

 

OUTRAS INVESTIGAÇÕES CONTRA A PONTE
No último dia 21 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar o fracionamento indevido do licenciamento ambiental das obras do Sistema Rodoviário da Ponte Salvador–Itaparica e de suas infraestruturas de apoio.

 

 

De acordo com o documento, a Procuradoria da República da Bahia analisa a conversão da licença ambiental do Estaleiro São Roque do Paraguaçu para finalidade distinta da originalmente aprovada no processo de licenciamento e a fragmentação do licenciamento dos canteiros de obra situados nos municípios de Maragogipe, Salvador e Vera Cruz.

 

A jurisprudência e a doutrina ambiental vedam o fracionamento de licenças ambientais em grandes projetos de infraestrutura. A fragmentação do processo em licenças menores impede a avaliação global e cumulativa dos impactos ambientais e sociais na região atingida (Baía de Todos-os-Santos e Recôncavo Baiano).

 

 

A instauração do inquérito leva em consideração a função institucional do MPF, considerando que novas diligências investigatórias se fazem necessárias para a completa elucidação dos fatos e a deliberação acerca de eventual ajuizamento de ação civil pública, requerendo a anulação dos licenciamentos fracionados e paralisação de obras ou arquivamento, caso as diligências comprovem a regularidade e a conformidade legal dos procedimentos adotados.