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mediador
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) pode atuar como mediador para buscar um consenso nas controvérsias que envolvem o contrato de concessão da BA-052, conhecida como “Estrada do Feijão”, o processo foi confirmado nesta última quinta-feira (6) conecta municípios baianos no centro do estado, incluindo Baixa Grande e Xique-Xique.
O processo no TCE-BA aponta irregularidades que motivaram a proposta de mediação. O relator justificou que as controvérsias são de natureza complexa, envolvendo "aspectos jurídicos, contratuais, econômicos e regulatórios, cuja resolução adequada demanda diálogo e cooperação institucional”.
Para o conselheiro Gildásio Penedo Filho, relator do processo, o objetivo é deflagrar ações para uma solução consensual dos impasses na concessão patrocinada n.º 001/2018, celebrada com a Concessionária Estrada do Feijão SPE.
A análise abrangerá os termos aditivos do contrato. O processo aguardará a decisão da Presidência do TCE sobre a admissibilidade da solução consensual, que trata da constituição de Comissão de Solução Consensual de Controvérsias e Prevenção de Conflitos.
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Charles Fernandes
"Não foi a melhor estratégia, em breve tudo restará esclarecido".
Disse o deputado federal Charles Fernandes (PSD) ao rebater nesta quinta-feira (22), os desdobramentos da ação judicial envolvendo emendas parlamentares originalmente destinadas pelo ex-deputado federal Otto Alencar Filho, atual conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
