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As regras para a concessão da Medalha Rui Barbosa pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderão ser alteradas. Isso porque o presidente da OAB, Beto Simonetti, prometeu apresentar uma proposta, antes de deixar o cargo, para permitir que a honraria seja entregue a um homem e uma mulher em cada gestão. 

De acordo com resolução da OAB em vigor desde 1957, apenas uma medalha pode ser concedida a cada gestão. A Medalha Rui Barbosa, a maior honraria concedida pelo Conselho Federal da Ordem, tem o intuito de homenagear advogados que prestaram serviços notáveis à causa do Direito e da advocacia.

Sob a presidência de Beto Simonetti, a Medalha Rui Barbosa foi outorgada ao membro honorário vitalício da instituição Bernardo Cabral em novembro do ano passado, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte, Minas Gerais. 

Entrega da Medalha Rui Barbosa a Bernardo Cabral. Foto: Alexandre Araújo

A discussão sobre uma possível mudança veio após a Comissão Nacional da Promoção da Igualdade Racial propor a entrega da medalha à conselheira federal baiana, Silvia Cerqueira, diante da sua luta pela promoção da igualdade de gênero e racial. 

Silvia Cerqueira foi alçada ao posto de conselheira federal em 2007, sendo a primeira mulher negra a ocupar o assento na OAB nacional. Ela também foi a primeira presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade e em 2012, sustentou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade das cotas raciais.

“Quando falamos de representatividade também falamos sobre a capacidade de inspirar e a conselheira Silvia, com a sua liderança, inspira não só advogadas e advogados negros, mas também todas as mulheres que ao olharem para ela se veêm representadas. Se veêm representadas com a certeza de que é sim possível conquistar os espaços mais altos, seja dentro da advocacia ou fora da advocacia também. Ela é um exemplo de como a luta pela igualdade de gênero e pela igualdade racial pode caminhar lado a lado, e o esforço contínuo para a construção de uma sociedade mais justa e mais igualitária”, declarou a presidente da comissão, Suena Mourão, durante a sessão do Conselho Pleno da OAB nesta segunda-feira (11). 

Simonetti explicou que qualquer decisão tomada pelo Pleno na sessão de hoje não seria vinculada à próxima administração da OAB. “Portanto, o que me impede de encaminhar a votação, a discussão e a votação para a concessão dessa outorga é exatamente a impossibilidade de vinculação e de outorga de uma segunda Medalha Rui Barbosa nessa gestão”, pontuou. 

O presidente da Ordem seguiu afirmando ter uma proposta, inspirada na sugestão da Comissão Nacional da Promoção da Igualdade Racial para homenagear Silvia Cerqueira, para modificar os temas na norma sobre a honraria. Segundo Simonetti, as regras para entrega da medalha ocorreram em um momento no qual a OAB não enfrentava questões como a igualdade de gênero e racial. 

“Mas como esse conselho é pleno, ele é soberano e ele pode e deve alterar, e adequar à vanguarda dos tempos o nosso ordenamento, eu deixo aqui a reflexão para que a partir da próxima gestão, como forma de fazer esse resgate justo e necessário a tantos homens e mulheres que contribuem com a Ordem, que nós possamos refletir e faço a partir de hoje o encaminhamento, mas terei a honra de fazer a proposição como ela deve ser feita para ser trazida na gestão de dezembro, a alteração da resolução ou da portaria, ou o que quer que seja que regulamente a Medalha Rui Barbosa para que a partir da próxima gestão nós possamos entregar a um homem e a uma mulher uma Medalha Rui Barbosa. Então, em dezembro formularei a proposição e certamente será assim aprovado pelo conselho. Uma conquista não só histórica, mas também coletiva”, concluiu. 

A conselheira Silvia Cerqueira, que tenta a reeleição ao cargo pela chapa Muda OAB, agradeceu a lembrança. “De fato eu estou emocionada com essa movimentação das companheiras”, declarou.